O
Presidente de São Tomé e Príncipe, Manuel Pinto da Costa, marcou para o dia 12
de outubro as eleições legislativas e para os órgãos do poder autárquico e
regional.
"No
exercício das competências constitucionalmente atribuídas ao Presidente da
República decidi marcar para o próximo dia 12 de Outubro as eleições dos
deputados à Assembleia Nacional e para os órgãos do poder regional e
autárquico", declarou Pinto da Costa, numa comunicação hoje à noite à
nação.
O
chefe de Estado são-tomense explicou a escolha da data com o facto de a lei
eleitoral em vigor determinar que a eleição da Assembleia Nacional se realize
"entre 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da
legislatura, salvo no caso de a eleição decorrer de dissolução".
"Todos
os partidos, com exceção do ADI, se pronunciaram favoravelmente quanto à
realização das eleições no período previsto na lei", acrescentou o chefe
de Estado, acrescentando que "houve também um consenso generalizado quanto
à realização em simultâneo dos três atos eleitorais decorrente do adiamento das
eleições autárquicas e regionais que não se puderam realizar em 2013".
Durante
a sua comunicação, o Presidente são-tomense esclareceu que, "realizado o
recenseamento eleitoral e a indispensável atualização dos cadernos eleitorais,
e estando asseguradas as condições financeiras necessárias, o país está em
condições de realizar eleições".
No
dia 12 de Outubro, os eleitores são-tomenses vão as urnas, pela primeira vez,
eleger em simultâneo os deputados da assembleia nacional, os órgãos do poder
autárquico e regional".
Pinto
da Costa considerou que a simultaneidade dos três atos eleitorais "requer
uma responsabilidade acrescida de esclarecimento dos eleitores sobre o que está
em causa nos diferentes atos eleitorais".
O
chefe de Estado apelou para que as campanhas eleitorais "se realizem num
clima de tranquilidade, elevação e respeito pelas naturais diferenças, de modo
a que possam ser debatidos os reais problemas que afetam os santomenses e o
futuro do país".
Pinto
da Costa sublinhou que "votar é um dever e um direito cívico" e
apelou à participação dos eleitores, porque "está em causa o seu futuro e
o futuro de São Tomé e Príncipe".
Lusa, em Notícias ao Minuto
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