Portugal - Governo: Tesourada nos salários da Função Pública (já) em Setembro

Os salários da Função Pública poderão sofrer cortes já a partir de setembro. Estes cortes serão aplicados consoante o salário, rondando os 3,5% e 10%. Em causa está o rendimento de 409 mil funcionários públicos, noticia o Jornal de Negócios.

Os funcionários públicos que recebem um salário bruto superior a 1.500 euros mensais irão começar a sofrer cortes salariais já em setembro.

Esta é a consequência da decisão do Tribunal Constitucional na semana passada, que permitiu ao Governo estender os cortes remuneratórios, a título extraordinário, a 2015 e 2016.

A tabela de reduções é igual à que foi aplicada em 2011 e 2013. Aqueles que recebem entre 1.500 euros e 2.000 euros terão um corte de 3,5% e à medida que o salário vai subindo, também o corte sobe.

Estes cortes foram originalmente introduzidos por Sócrates, constituindo agora um segundo plano do Governo para reagir ao facto de os juízes terem considerado excessivas e desproporcionadas as reduções salariais anteriores, que constavam no Orçamento de Estado.

O Presidente da República, Cavaco Silva, terá ainda de voltar a apreciar e promulgar o diploma.

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