JOSÉ ANTÓNIO CEREJO e PAULO PENA - Público - 25/09/2014 - 20:12
Procuradoria-Geral
da República anuncia que não pode investigar o caso.
A
Procuradoria-Geral da República anunciou, em comunicado, que a denúncia anónima
que visava Pedro Passos Coelho e a sua "eventual ligação à
Tecnoforma", recebida em Junho deste ano, deu origem a um inquérito que
foi de imediato arquivado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal
(DCIAP).
A
justificação do arquivamento, diz a PGR, prende-se com o facto de os crimes
eventualmente praticados já estarem prescritos, verificando-se por isso a
"inadmissibilidade legal do procedimento."
Segundo
a revista Sábado, a denúnica em causa referia que Passos Coelho teria
recebido cerca de cinco mil euros por mês, num total próximo de 150 mil euros,
entre 1997 e 1999, pelas funções que exerceu como presidente do Conselho de
Fundadores do Conselho Português para a Cooperação (CCCP), uma organização não
governamental criada pela empresa Tecnoforma para angariar financiamentos
públicos.
Passos
Coelho não poderia ter recebido da Tecnoforma, visto que na altura desempenhava
as funções de deputado em regime de exclusividade.
De
acordo com a nota da PGR, a denúncia foi, numa primeira fase, "junta ao
inquérito que tem por objecto a investigação da actividade da Tecnoforma"
e que está em curso no DCIAP desde o início de 2013, em colaboração com o
gabinete de luta anti-fraude da União Europeia (OLAF).
Num
segundo momento, "após análise da denúncia", foi decidido instaurar
um inquérito autónomo relativo à mesma. "Este inquérito foi arquivado nos
termos do artº 277, nº 1 do Código de Processo Penal, por inadmissibilidade de
procedimento legal."
A
procuradoria acrescenta que "verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade
criminal por via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público
proceder a investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade
ou não dos factos constantes da denúncia".
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