Portugal: CRIMES ECONÓMICOS E CRIMES PENAIS

Os piores crimes que um governante pode cometer não estão capitulados no Código Penal, podem ser cometidos sem infringir nenhum dos seus artigos:   são os crimes de lesa economia nacional.   Desgraçadamente, Portugal tem experimentado uma série contínua deles ao longo das últimas décadas. Começaram pelas privatizações selvagens e pela destruição da Reforma Agrária. Continuaram com a entrada na UE e a adesão ao Euro. Prosseguiram ao longo de anos com projectos absurdos como a rodoviarização acelerada no tempo de Cavaco como primeiro-ministro; com o desbaratar de dinheiros públicos com a construção de estádios no tempo de Guterres; intensificaram-se no governo Sócrates com negócios concebidos ad hoc para o capital financeiro e monopolista como as PPPs, o TGV, o novo aeroporto, os veículos eléctricos e muitos outros.

É por crimes económicos como estes que os governantes deveriam ser julgados. O facto de muitos deles, incidirem também em crimes capituláveis no Código Penal é uma questão a latere. Tomá-la como principal é despolitizar os problemas, abdicar da análise numa óptica de classe e cair numa crítica moralista – como se o desastre a que Portugal foi conduzido fosse devido apenas à "desonestidade" de políticos. As portas giratórias entre governantes e capital monopolista continuam a girar intensamente e isso não é enquadrável no Código Penal. Se e quando alguns políticos são apanhados nas malhas da justiça por questões do dito Código, isso não deve fazer esquecer o principal.

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