Portugal. O PAÍS EXIGE ESCLARECIMENTOS AO PRIMEIRO-MINISTRO

Paula Santos – Expresso, opinião

Nos últimos dias vieram a público novas suspeições sobre o primeiro-ministro que se juntam a anteriores ainda por esclarecer no caso da Tecnoforma e do CPC.

O facto de o primeiro-ministro não ter cumprido com os descontos obrigatórios para a Segurança Social é um elemento que se junta a muitos outros que descredibilizam o primeiro-ministro e o Governo PSD/CDS.

O incumprimento das promessas eleitorais, a violação da palavra dada, as falsas afirmações de preocupação com os portugueses ao mesmo tempo que tomava medidas que os penalizavam, o desprezo revelado pelos mais pobres, excluídos ou doentes, tudo isso são marcas do Governo PSD/CDS a que se junta um conjunto de elementos de descredibilização dos seus protagonistas, tornando há muito tempo injustificável a sua manutenção no poder.

Além da questão central de contestação a este Governo, que são as suas opções políticas, não se pode deixar de ter em consideração as atitudes e comportamentos de alguns dos seus membros que revelam a falta de condições e de legitimidade para continuar em funções, como o PCP já há muito alertou.

É inaceitável que este Governo tenha perseguido e punido de forma implacável os portugueses pelo incumprimento das suas responsabilidades para com a Segurança Social e venha agora o primeiro-ministro justificar-se com o desconhecimento da lei ou a falta de notificação para não ter efetuado o pagamento referente às remunerações que auferiu.

É inadmissível a existência de dois pesos e duas medidas no tratamento dos portugueses. As desculpas dadas pelo primeiro-ministro são ofensivas para todos aqueles trabalhadores, em especial os trabalhadores em situação de falsos recibos verdes, sujeitos a imensas dificuldades para efetuar os pagamentos à Segurança Social e para os quais não houve nenhuma compreensão da parte do Governo PSD/CDS.

As justificações dadas pelo primeiro-ministro até ao momento não esclarecem cabalmente a situação, designadamente quanto ao contacto para apurar a existência das referidas dívidas; quanto à informação que foi prestada pela Segurança Social sobre os montantes em dívida, sobre as condições de regularização da situação e sobre a prescrição da dívida; quanto ao pagamento que foi efetuado e ao período a que se referem as remunerações que lhe deram origem; quanto ao momento em que foi efetuado esse pagamento e porque não foi efetuado no prazo devido; ou porque não foi efetuado o pagamento integral à Segurança Social e quais as entidades responsáveis pelas remunerações que auferiu no período em questão. Estas foram algumas das perguntas que o PCP dirigiu ontem ao primeiro-ministro e que espera que de uma vez por todas sejam cabalmente respondidas para esclarecimento dos portugueses.

Esperemos que desta vez o primeiro-ministro opte por esclarecer as dúvidas que perduram em vez de manter a nebulosa, como fez no passado.

Mais do que uma questão pessoal, estamos perante um problema político que exige esclarecimento político mas que deixa evidente a evidente derrota do Governo PSD/CDS.