Angola. SERVIÇOS DE JUSTIÇA SÃO INSUFICIENTES

Isidoro Samutula, Dundo – Jornal de Angola

O Procurador-Geral Adjunto da República Luís de Assunção Mota Liz reconheceu que os serviços de Justiça ainda são insuficientes e por vezes ineficazes e que a demora dos processos nas instâncias judicias cria insatisfação social.

Falando no Dundo, Lunda Norte, numa palestra sobre a nova organização judicial, no âmbito da Semana da Legalidade, Mota Liz referiu que um Estado Democrático e de Direito tem que ter os alicerces bem profundos assegurados no primado da lei. 

“Se cumprirmos com o que está estabelecido na lei, teremos uma paz e estabilidade social duradoura e as autoridades não têm que correr atrás de muitos cidadãos”, sublinhou Mota Liz, acrescentando que a estabilidade não se garante com insatisfação social. “É preciso que os Tribunais e os órgãos de justiça funcionem com celeridade e eficácia”, defendeu o magistrado.

Mota Liz afirmou que a legislação que vigora no país é muito antiga, desactualizada e desajustada da realidade nacional. Foi nessa perspectiva que o Estado concebeu a reforma da justiça, para desburocratizá-la, de modo a aproximá-la da sociedade e torná-la eficaz na resolução dos conflitos que vão surgindo, frisou. “Constatou-se que o sistema de organização dos tribunais e o sistema judicial do país é muito antigo e inadequado à realidade actual”, explicou.

De acordo com o procurador, os níveis de analfabetismo no país estão a reduzir substancialmente e o impulso que se tem dado à formação dos jovens, com a criação de escolas de todos os níveis de ensino, levam o país a contar com cidadãos instruídos que conhecem os seus direitos, aumentando assim a exigência da intervenção dos tribunais.

Em função disso, sublinhou Mota Liz, o Estado angolano iniciou uma reforma judicial e do Direito, que resultou na Lei de Organização dos Tribunais de Jurisdição Comum, com criação dos novos modelos de tribunais e a eliminação dos actuais tribunais provinciais e municipais. O Tribunal Supremo – recordou – vai continuar a ser a instância máxima de recurso, mas não fará os recursos de facto, apenas do direito.

Com a reforma e a implantação da nova organização judicial, vai aumentar o número de Tribunais em todo o país e ser assegurada uma maior distribuição territorial e aproximação com a sociedade, garantindo maior celeridade na resposta aos processos. A reforma prevê o surgimento de Tribunais de Relação, que vão apreciar em primeira instância os recursos de matéria de facto e de direito, e a substituição dos actuais Tribunais Provinciais e Municipais por Tribunais de Comarca, que em todo o país serão um total de 60.

Para o efeito, disse, foram constituídos cinco Tribunais de Relação, que correspondem ao mesmo número de regiões judiciais, que vão atender em primeira instância os recursos apresentados pelas comarcas da respectiva região. As províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico vão pertencer à 5ª Região Judicial, com sede em Saurimo. A Lunda Norte, no quadro da reforma, vai contar com dois Tribunais de Comarca nos municípios do Chitato e do Cuango.

Sobre a situação protagonizada pela seita religiosa “A Luz do Mundo”, liderada por Kalupeteka, Mota Liz disse que isso demonstra que os seus autores não sabem como deve ser exercida a liberdade religiosa e quais são os seus limites. Mota Liz referiu que a ignorância da lei leva à desordem e ao fanatismo e que o virar das costas à lei leva a uma situação de instabilidade muito grave. “A lei é igual para todos, independentemente da condição social”, lembrou o magistrado.

Foto: Kindala Manuel