Angola. UMA FRAUDE POLÍTICA

Jornal de Angola, editorial

As comissões de especialidade começam hoje a debater a Proposta de Lei do Registo Eleitoral. As sugestões e propostas apresentadas vão seguramente enriquecer o texto inicial.

Quando for à aprovação final, Angola fica dotada de um instrumento conforme à Constituição da República e sobretudo vai ter em conta os resultados do Censo da População. Sem esta iniciativa legislativa do Executivo, milhares de angolanos corriam o risco de ficar fora dos cadernos eleitorais e a taxa de abstenção era falseada por eleitores que já não existem.

A Proposta de Lei do Registo Eleitoral vai à discussão dos deputados e só é votada em definitivo, quando passar pelo crivo fino das comissões da especialidade. Ninguém de bom senso pode afirmar que se trata de um instrumento de “fraude eleitoral” antes da aprovação final. O alarido que tem sido feito à volta do projecto demonstra, mais uma vez, que a Oposição vive num inquietante défice democrático. Alguns dirigentes dos partidos e coligações que estão em minoria no Parlamento têm um conflito insanável com a democracia.Só assim se justifica que considerem a Proposta de Lei do Registo Eleitoral como um instrumento para fraudes. A posição é ainda mais indefensável quando foi anunciado que a base do registo eleitoral é a do Bilhete de Identidade. Não se percebe onde pode haver mais rigor e transparência. As declarações dos políticos e juristas da Oposição sobre o  conteúdo da proposta também não ajudam nada.

O mais grave é que partidos e coligações que disputam eleições, fazem afirmações que descredibilizam todo o processo eleitoral. Pelos vistos não percebem que também estão a pôr em causa os seus resultados. A alternância democrática, pedra angular da democracia representativa, vai ficar bloqueada por muitos anos, por culpa de aprendizes de feiticeiro incapazes de compreender os danos que  causam a si próprios. O MPLA tem milhões de militantes activos, as suas bases têm uma taxa de militância notável e o partido está organizado a todos os níveis, desde as grandes cidades à mais pequena aldeia. Quando chegar a hora de votar, todos vão estar nas assembleias de voto. Os partidos e coligações minoritários têm poucos militantes, uma organização deficiente e a maior parte não tem uma efectiva implantação nacional. Ao ouvirem os seus chefes dizerem que está montada uma fraude eleitoral, eles viram as costas ao processo e não vão votar. São os líderes da Oposição que ditam as suas derrotas.

Isaías Samakuva leva este exercício de masoquismo político e eleitoral até ao absurdo. Foi a Lisboa falar para a sua corte e repetiu as habituais alegações de fraude. Fez uma enfadonha viagem pelas “fraudes” em todas as eleições. Nem escaparam as primeiras, organizadas pela ONU e blindadas pela Troika de Observadores (Rússia, EUA e Portugal). João Soares, Maria António Palla, Ribeiro e Castro, Maria Barroso, Jaime Nogueira Pinto, Ana Gomes, Pacheco Pereira ou Ana Gomes aplaudiram freneticamente os dislates do antigo oficial de ligação entre a UNITA e os racistas de Pretória, nas suas bases da Namíbia ocupada. Se Samakuva soubesse quem é aquela gente que o aplaudiu, não ousava dizer uma palavra contra o seu país. E muito menos punha em causa uma proposta de Lei que só hoje vai ser discutida na Assembleia Nacional. Se as propostas do seu partido forem acolhidas no texto final, esteve apenas a fazer papel do colonizado que desesperadamente quer ser igual aos colonos.

Ribeiro e Castro está a usar Samakuva como arma de arremesso contra os angolanos. Seu pai, quando era governador-geral de Angola, defendia uma aliança com os racistas de Pretória e Salisbúria (Harare) para proclamar uma “independência branca” à imagem do que fez Ian Smith na Rodésia (Zimbabwe). Seu tio, o coronel “comando” Santos e Castro esteve à frente das forças mercenárias que atacaram Luanda antes da Independência Nacional. Foi vergonhosamente derrotado em Kifangondo. A UNITA é um mero instrumento de uma família de fascistas para se vingar do MPLA, que derrubou o império colonial português. Samakuva diz que Angola  já tem um “banco de dados” do registo eleitoral  com nove milhões de cidadãos, registados até  2012. Estes dados, diz o chefe da UNITA, foram auditados pela Deloitte e estão operacionais. Até 2012, afinal, não há problemas com o registo. Mas o Censo da População revelou uma evidência: os angolanos são muitos mais do que se pensava e  existem milhares que são eleitores e não estão registados. Fraude é impedir que todos votem, se tiverem condições para isso.