Miguel
Macedo será constituído arguido no processo dos vistos "gold"
A
Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que o ex-ministro da
Administração Interna quando for ouvido no âmbito do processo dos vistos
"gold"será constituído arguido.
"O
Ministério Público solicitou o levantamento da imunidade para a constituição de
arguido. Quando for ouvido no âmbito do processo, será constituído arguido, nos
termos do Código de Processo Penal", disse a PGR numa resposta enviada à
agência Lusa.
O
esclarecimento do gabinete de imprensa da PGR foi dado no mesmo dia em que a
Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu hoje levantar a imunidade ao deputado social-democrata
Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, para que seja ouvido como
arguido no caso dos vistos dourados ("gold").
Em
reunião extraordinária à porta fechada, a 12ª comissão da Assembleia da República
aprovou por unanimidade o relatório elaborado pelo deputado do PSD Sérgio
Azevedo, segundo fonte parlamentar.
O
caso dos vistos "gold" levou a que Miguel Macedo apresentasse a
demissão do Governo, tendo retomado o seu mandato de deputado à Assembleia da
República.
A
decisão prendeu-se com a "aplicação direta do estatuto dos
deputados", pois está em causa o crime de prevaricação, com uma moldura
penal de três a oito anos de prisão.
A
Operação Labirinto, que envolveu buscas e 11 detenções, a 18 de novembro de
2014, está relacionada com a aquisição de vistos "gold" e investiga
indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem,
prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.
O
caso envolve o antigo diretor do Instituto dos Registos e Notariado (IRN)
António Figueiredo, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria
Antónia Anes, o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Jarmela
Palos, o sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business Jaime Gomes e
os funcionários do IRN Paulo Eliseu, Paulo Vieira, José Manuel Gonçalves e
Abílio Silva, entre outros.
Lusa,
em TSF - ontem
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