O
Governo cabo-verdiano aprovou, em Conselho de Ministros, um acordo para evitar
a dupla tributação com a Guiné-Bissau com o objetivo de prevenir a evasão
fiscal e relançar as relações económicas entre os dois países, foi hoje
anunciado.
"A
fixação de residência de um estrangeiro num outro país implica que a totalidade
dos seus rendimentos possa ficar sujeita a tributação neste último, gerando uma
dupla tributação quando o mesmo sujeito é tributado igualmente no seu país de
origem", adianta o comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado.
Face
a ausência de uma legislação internacional harmonizada nesta matéria,
"esta situação indesejável", explica o comunicado, só pode ser ultrapassada
com a celebração entre Estados de convenções para evitar a dupla tributação,
acordos que permitem taxas de retenção mais baixas e geram maior
competitividade para os contribuintes e empresários.
A
convenção, que tinha sido assinada em julho em Bissau e terá agora que ser
ratificada pelo parlamento cabo-verdiano, enquadra-se "no esforço
bilateral de relançar as relações económicas entre estes dois países
irmãos", adianta o texto.
CFF
// PJA – Lusa, em Notícias ao Minuto
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