O
Orçamento do Estado (OE) português é menos transparente que o do Malawi, uma
das nações mais pobres e menos desenvolvidas do mundo. E menos transparente
também que o da Rússia, da Roménia, da Geórgia, da Bulgária, do Peru. Todos
estes países, menos desenvolvidos que Portugal surgem como menos opacos em
matéria orçamental, dizem os resultados do Inquérito do Orçamento Aberto 2015,
hoje divulgado.
Luís
Reis Ribeiro – Dinheiro Vivo
O estudo
Open Budget Survey 2015 (OBS) é da responsabilidade da International
Budget Partnership (Parceria Internacional para o Orçamento), "um
think-tank de Washington". Depois, é conduzido de forma descentralizada a
nível nacional.
Em
Portugal, a análise e levantamento da informação orçamental é da
responsabilidade do Institute of Public Policy Thomas Jefferson - Correia da
Serra (IPP).
A
equipa responsável é liderada por Paulo Trigo Pereira, presidente do IPP e
professor no ISEG, e Luís Teles Morais, investigador do IPP. Recorde-se que
Trigo Pereira é um especialista em políticas públicas, sendo agora candidato a
deputado pelo PS.
Portugal
e Espanha são "os países com os orçamentos menos transparentes e abertos
da União Europeia a 27 países", observa a nota enviada às redações pelo
IPP.
102
países sob escrutínio
O
estudo "avalia e classifica o desempenho de 102 países em três domínios
fundamentais: transparência, participação pública e fiscalização do processo
orçamental. Portugal, nas notas dadas pelo inquérito, passa à tangente, tendo
um longo caminho a percorrer na melhoria da transparência orçamental",
observam os peritos portugueses.
"De
uma forma global, nem tudo é assim tão negativo. Portugal está classificado
como o 21.º país do mundo - a mesma posição que detinha em 2012 -, mas subiu de
62 para 64 pontos na classificação atribuída de acordo com os critérios
estabelecidos nos três domínios fundamentais. Em parte, esta subida deve-se à
publicação do Orçamento Cidadão e a uma melhoria de grau no detalhe do
orçamento aprovado."
Os
problemas
Problemas:
"um resultado mínimo na escala da participação pública - com 25 pontos em
100 possíveis". "Segundo o OBS 2015, as oportunidades de participação
pública no orçamento são reduzidas, e recomenda-se que Portugal envolva a
sociedade civil em audiências públicas sobre o processo orçamental".
Além
disso, "uma das principais lacunas apontadas é a inexistência de um
relatório, a meio do ano, que atualize as previsões do défice e da dívida. Um
documento oficial deste tipo, que faça a avaliação da execução orçamental e das
consequências para as metas orçamentais, como o que se produz na generalidade
dos países europeus, é considerado vital para um melhor desempenho de Portugal
neste domínio".
O
desempenho de Portugal na dimensão "fiscalização" do OE é
relativamente boa (70 pontos em 100), embora se alerte "para a
possibilidade de o Tribunal de Contas não ter recursos suficientes para
realizar um escrutínio suficientemente abrangente".
O
inquérito faz várias perguntas sobre qualidade, transparência e abertura do
orçamento nacional à sociedade. O escrutínio abrange áreas como a
previsibilidade das decisões orçamentais de hoje e impactos na despesa ou
receita futuras, tenta perceber se há ou não monitorização dos riscos ou qual o
poder dos cidadãos em influenciar as decisões orçamentais.
O
estudo reconhece, por exemplo, que "Portugal tem um orçamento menos
transparente do que o Brasil, Bulgária ou Malawi" e que "vários
países em desenvolvimento obtêm classificações mais elevadas".
Recorde-se
que o Malawi, nação africana que faz fronteira com Moçambique, é das menos
desenvolvidas do mundo. Segundo o último relatório do desenvolvimento humano (IDH) das Nações
Unidas (ONU), é o 14º país mais atrasado do globo (174º num total de 187
nações). Portugal é o 41º mais desenvolvido nesse ranking do IDH.
Bulgária,
Geórgia, Roménia são melhores
"Alguns
países do Leste da Europa, como Bulgária, Geórgia ou Roménia, e vários países
sul-americanos como Brasil, Peru ou México" também estão à frente de
Portugal, continua o estudo OBS 2015. Uma vez mais, todas estas nações são
menos desenvolvidas que Portugal, segundo a ONU.
Mas
Portugal não está sozinho no problema concreto da distância da instituição OE
face aos cidadãos. A Alemanha também dá "menos oportunidades de
participação aos cidadãos no orçamento". Ambos os países da zona euro
ficam atrás de "Brasil, Quénia ou Vietname" neste campeonato.
"Segundo
o OBS, em Portugal, bem como noutros países europeus, o processo orçamental é
totalmente fechado, não oferecendo oportunidade aos cidadãos de darem um input
direto sobre o que consideram ser as prioridades em termos de despesa
pública", diz a nota portuguesa.
Na
foto: Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho, no Algarve - LUÍS
FORRA/LUSA
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