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Adérito
Caldeira - @Verdade
O
ministro Carlos Alberto Fortes Mesquita, está a violar a Lei da Probidade
Pública ao ser titular de participações em cinco sociedades comerciais que têm
interesses em decisões e negócios do Ministério dos Transportes e Comunicação
que ele dirige desde 19 de Janeiro de 2015. Com a cumplicidade silenciosa da
Comissão central de ética pública, Carlos Mesquita criou inclusivamente uma
dessas sociedades, (que se propõe, entre outras actividades, a explorar
terminais rodoviários, ferroviários, multimodais) já depois de ocupar um lugar
no Governo de Filipe Jacinto Nyusi, seu antigo colega de escola e trabalho.
Conhecido
pelo seu background no sector de transportes ferroviários e portuários, Carlos
Mesquita iniciou-se no sector privado em 1996 numa sociedade denominada Danimo
- S.S. Danish-Mozambique - Service System, Limitada, com os irmãos Adelino e
Joaquim Manuel Fortes Mesquita.
O
@Verdade apurou que no ano seguinte Carlos Mesquita constituiu a Sociedade de
Consultoria, Serviços e Representação, Limitada (CONSER), com os irmãos Paulo
Jorge e Joaquim, alargada para um cidadão de nacionalidade finlandesa Risto
Martti Kontturi, um outro cidadão identificado pelo nome de Seppo Antero
Yliraisanen e ainda com o esposo da sua irmã, José Kataoo de Nascimento Amaral.
Um
ano depois, Carlos Mesquita, em sociedade com os irmãos Joaquim, Adelino, Paulo
Jorge, Leonel e o cidadão de nacionalidade finlandesa Risto Martti Kontturi,
criou em Março de 1998 uma empresa para o transporte de cargas, passageiros e
turistas em Moçambique e para o estrangeiro denominada Transportes Carlos
Mesquita, Limitada, vulgarmente conhecida como TCM.
Carlos
Mesquita passa para a gestão da Cornelder de Moçambique Sarl, uma sociedade
entre a empresa holandesa Cornelder B.V e os Caminhos-de-Ferro de
Moçambique(CFM), a quem foi atribuída a concessão da gestão das
infra-estruturas ferro-portuárias e a exploração dos terminais de contentores e
de carga geral no Porto da Beira, em Outubro de 1998. Informações não
documentadas dão conta que o antigo Presidente de Moçambique, Armando Emílio
Guebuza, será também um dos sócios desta empresa.
Entretanto
começara a exploração de carvão mineral em Tete, que para chegar aos mercados
tem de ser transportado pelo sistema ferroviário precário do centro. Camiões de
grande tonelagem também foram usados pelas multinacionais que não pouparam
dinheiro para que o carvão chegasse ao Porto da Beira e daí ser exportado.
O
início do império
Passam
seis anos e o actual ministro dos Transportes e Comunicações cria em Julho de
2004 a sociedade Cornelder Quelimane, SARL, que já nasceu com o objecto social
de gestão e operação do Porto de Quelimane. Por uma feliz ironia do destino, o
seu padrinho de casamento vence as eleições e torna-se Presidente de
Moçambique.
O
@Verdade apurou que a Cornelder Quelimane, além de ser participada pela
multinacional holandesa Cornelder e pelos Caminhos-de-Ferro de Moçambique, tem
como sócios o actual ministro dos Transportes e Comunicações, Rui Fonseca (que
na altura da constituição da sociedade era presidente do Conselho de
Administração dos CFM), Domingo Bainha (que na altura da constituição da
sociedade era membro do Conselho de Administração dos CFM) e ainda Miguel
Matabele.
Parece
coincidência uma empresa de membros seniores dos Caminhos-de-Ferro de
Moçambique ter ganho a concessão da gestão do Porto de Quelimane, atribuída
justamente pelos Caminhos-de-Ferro de Moçambique.
Em
finais de 2006 os irmãos Mesquita, e o marido da irmã Célia, criam uma nova
empresa do ramo de transportes, a Danmo Service System, Limitada. Segundo o
@Verdade apurou, além da exploração de oficinas de manutenção e reparação de
equipamentos para a indústria de transporte e manuseamento de cargas, e o
fornecimento, em regime de aluguer, de equipamento para a indústria de
transporte e manuseamento de cargas, esta sociedade também tem no seu objecto
social a “exploração de terminais marítimos, ferroviários, rodoviários e
multimodais, de carácter nacional, internacional e de trânsito” e ainda a
“exploração de portos secos, vulgarmente denominadas dry ports”.
Em
Fevereiro de 2007 a sociedade Transportes Carlos Mesquita, Limitada, recebeu
como sócios mais dois irmão Mesquita (Celso e Célia) e o esposo da irmã. O
@Verdade apurou que a sociedade alargou o seu objecto social para quase todos
os ramos de actividade: “O exercício da actividade de transporte rodoviário,
marítimo e aéreo de cargas e de passageiros nas rotas nacionais e
internacionais; A exploração de oficinas de reparação e de manuseamento de
cargas; A exploração de parques de estacionamento de viaturas; Comercialização
de peças e acessórios para viaturas e equipamentos; A exploração de terminais
marítimos, ferroviários, rodoviários e multimodais, de carácter nacional,
internacional e de trânsito; A exploração de portos secos, vulgarmente
denominadas dry ports; Prestação de serviços de armazenagem, processamento de
cargas e de logística; Prestação de serviços especializados de operação de
equipamentos de manuseamento de carga portuária em terra e a bordo de navios;
Venda ou aluguer, de equipamentos especializados para actividades portuárias,
ferroviárias, rodoviárias e aeroportuárias; Prestação de serviços de assistência
técnica especializada em matéria de gestão e operação portuária, ferroviária e
rodoviária; Exercício da actividade de exportação e importação de mercadorias e
comércio geral; Exercício da actividade industrial nos ramos alimentar,
metalomecânica e madeireiro; A exploração de unidades agro-pecuárias; Exercício
da actividade hoteleira, mobiliária e turística; A exploração de unidades de
extracção e processamento de minérios; Representação de sociedades comerciais
domiciliadas ou não no território da República de Moçambique; Representação e
comercialização de marcas nacionais e internacionais; Construção e manutenção
de vias rodoviárias, ferroviárias e pontes”, e também a prestação de qualquer
outro serviço relacionado, directa ou indirectamente, com o seu objecto social.
Em
Abril de 2008, Carlos Mesquita alarga o seu portfólio de negócios para o
“fomento e desenvolvimento da actividade agro-pecuária, processamento,
distribuição e comercialização de produtos agro-pecuários”, com a constituição
de sociedade individual Rancho Muxikita, Sociedade Unipessoal Limitada.
Empresas
à medida das necessidades dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique
Ainda
naquele ano, em Agosto, os irmãos Mesquita e o cunhado criam uma nova empresa
de transportes: a Multiserviços, Limitada. De acordo com as investigações do
@Verdade, o objecto social desta nova empresa é em quase tudo similar ao da
Danmo Service System, Limitada também propriedade dos mesmos sócios.
Embora
não tenha sido possível comprovar, há fortes indicações de que estas empresas,
com objecto social vocacionado ao fornecimento de serviços no ramo dos
transportes marítimos e ferroviários, foram criadas à medida para fornecerem
serviços à única empresa que detém o sistema ferro-portuário em Moçambique: os
Caminhos-de-Ferro de Moçambique, que desde o final da década de noventa começou
a transferir a gestão dos portos e dos caminhos de ferro para empresas
privadas.
Carlos
Mesquita é quadro dos Caminhos-de-Ferro de Moçambique há vários anos onde
desempenhou, entre outras funções, a de director dos CFM na Beira, antes de
passar para a gestão da Cornelder de Moçambique Sarl na qual desempenhou as
funções de director, presidente do Conselho de Administração e administrador
delegado. O seu irmão Adelino Mesquita também é quadro da empresa
ferro-portuária em que, entre outras funções, foi administrador. Ambos
exerceram altos cargos de chefia e decisão nos CFM enquanto paralelamente
mantinham interesses em empresas privadas cujo objecto é fornecer bens e
serviços ferro-portuários. Com a saída de Carlos Mesquita da Cornelder de
Moçambique Sarl para o Governo entrou para a empresa o seu irmão Adelino
Mesquita.
O
@Verdade apurou que no ano de 2013, Carlos Mesquita constituiu mais duas
sociedades com os seus irmãos Joaquim, Adelino, Paulo Jorge, Celso, Célia e
ainda o cunhado José Amaral. Em Março criaram a Mespar, Limitada para, entre
outras actividades, gerir participações financeiras e, em Agosto, criaram o
Grupo Mesquita, S.A. também para a gestão de participações financeiras e gestão
de empresas, entre outras actividades.
Afilhado
de Guebuza e colega de Nyusi
Entretanto,
termina o último mandato do padrinho Armando Guebuza e ascende ao poder em
Moçambique Filipe Jacinto Nyusi que, por mais uma feliz coincidência do destino
de Carlos Mesquita, foi seu colega. Primeiro na Escola Secundária Samora Machel
na cidade da Beira, em 1981, depois deram aulas na Escola Técnica, actual
Escola Industrial e Comercial da Beira, estiveram também juntos durante algum
tempo na Universidade Eduardo Mondlane e trabalharam juntos nos
Caminhos-de-Ferro de Moçambique.
Agora
Carlos Mesquita e Filipe Nyusi voltaram a trabalhar juntos, no Governo de
Moçambique.
O
@Verdade apurou que no dia 29 de Janeiro de 2015, dez dias após tomar posse
como ministro, “foi constituída entre Grupo Mesquita, S.A., e Mespar, Limitada,
uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada Mozambique
Logistic Park, Limitada”.
Com
sede na cidade da Beira, na avenida Base N´Tcinga, nº 2575, Munhava zona
Industrial, o @Verdade apurou que a sociedade “tem por objecto principal a
exploração de terminais de carga rodoviária, ferroviária e multimodais de
carácter nacional e internacional em trânsito, a exploração de portos secos,
vulgarmente denominados dry ports, exploração de armazéns de regime aduaneiro
de trânsito, o fornecimento, em regime de aluguer de equipamentos para a
indústria de transporte e manuseamento de cargas”.
O
objecto desta mais recente sociedade inclui também, entre outras actividades de
transporte ferroviário e rodoviário, a “Prestação de serviços de assistência
técnica especializada em gestão e operação portuária, ferroviária, rodoviária e
multimodal; Prestação de assessoria e consultoria em tecnologia e gestão
portuária, ferroviária, rodoviária e multimodal; Aluguer de equipamentos
especializados para utilização em terminais portuários, ferroviários,
rodoviários e multimodais”.
Conflito
de interesses patrimoniais e de parentesco
O
@Verdade procurou, sem sucesso, ao longo de várias semanas, obter um comentário
de Carlos Mesquita, particularmente sobre se o ministro tem consciência de que como
funcionário público que é está em conflito de interesses de acordo com os
artigos 37 e 39 da Lei da Probidade Pública.
“Existe
conflito de interesse decorrente de relações de parentesco quando o servidor
público tenha de tomar decisões, praticar um acto ou celebrar um contrato em
que nele tenha interesse financeiro ou de qualquer outra natureza: c) qualquer
parente até ao 2º grau da linha colateral”, número 1 do artigo 37.
“Para
efeitos da presente Lei considera-se existirem relações patrimoniais passíveis
de criar conflito de interesses quando o servidor público: a) seja titular ou
representante de outras pessoas em participações sociais ou acções em qualquer
sociedade comercial, civil ou cooperativa, que tenha interesse numa decisão,
negócio ou qualquer tipo de relação de natureza patrimonial, com a entidade a
que pertence e que tenha interesse na decisão a tomar”, artigo 39.
Comissão
de ética não aplica a Lei
Não
foi possível também obter uma reacção da Comissão de ética pública, criada
exclusivamente para aplicar a Lei 16/2012 de 14 de Agosto com o objectivo de
assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e a probidade
públicas pela Assembleia da República. A assessoria de imprensa informou que o
presidente da Comissão recebeu o pedido do @Verdade mas ainda não se
disponibilizou para responder às nossas questões.
O
@Verdade procurou apurar que trabalho foi realizado por esta Comissão composta
por nove membros - Evaristo Mário, Adriano Silvestre, Elsa Alfaia, Rafael
Sebastião, David Sibambo, Sinai Nhatitima, Carlos Machill, Jamisse Taimo e
André Magibire - que está em funções desde 24 de Janeiro de 2013 e cujo mandato
termina este ano.
Nada
de palpável encontrámos, quando existem pelo menos dois ministros em conflitos
de interesses, salvo o que apresentaram no encontro que tiverem com o
Presidente Nyusi, “análise e reflexão de algumas denúncias recebidas,
realização de campanhas de sensibilização e a expansão do órgão ao nível local
e dos sectores de actividade”, e também estará a acompanhar o processo da
declaração de bens por parte dos titulares dos órgãos de Estado e de soberania
bem como dos magistrados judiciais e do Ministério Público.
A
Lei da Probidade Pública não prevê nenhuma penalização clara para os
funcionários públicos em conflito de interesses, diz apenas o que não devem e
podem fazer no exercício das suas funções. “A sanção que existe é que quem
estiver em conflito deve ser obrigado a conformar-se com a Lei (…) caso
contrário entram em desobediência”, explicou-nos Baltazar Fael, do Centro de
Integridade Pública.
Recordando
que no seu discurso de tomada de posse o Presidente Nyusi prometeu um Governo
“firme na defesa do interesse público” e que iria assegurar que as instituições
estatais e públicas fossem “o espelho da integridade e transparência na gestão
da coisa pública, de modo a inspirar maior confiança no cidadão”, é preocupante
a existência de dois ministros em claro conflito de interesses, está também a
violar a Probidade Pública o ministro Celso Correia, e a passividade não só do
Chefe de Estado como também das instituições que é suposto assegurarem o
cumprimento da Lei.
Mais
preocupante é quando olhamos para o Plano Quinquenal do Governo de Nyusi e
notamos que entre os objectivos estratégicos estão alguns potenciais negócios
para o clã Mesquita: reabilitar, expandir e construir portos em Nacala-Porto,
Pemba e Macuse; iniciar a construção da linha férrea Tete-Macuse; reabilitar as
linhas férreas de Cuamba / Lichinga, Machipanda e Ressano Garcia.
Portanto
o ministro Carlos Mesquita deve demitir-se ou então o mais alto Magistrado da
Nação, e empregado do povo moçambicano, deve fazer cumprir a Lei e demiti-lo.
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