O
bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingos Azevedo, acusou
hoje o Governo de mentir intencionalmente sobre a devolução da sobretaxa de IRS
para ganhar as eleições e disse não serem esperadas mais receitas fiscais que
permitam essa devolução.
Os
números oficiais das receitas fiscais até outubro só vão ser conhecidos na
quarta-feira, mas o Jornal de Negócios antecipou na semana passada, sem citar
fonte, que se o ano fechasse agora não haveria qualquer devolução da sobretaxa
de 2015 no próximo ano, contrariando os anúncios do Governo em agosto, de
devolver 35,3% dessa sobretaxa, e em setembro, de devolver 9,7%.
"Esta
medida foi meramente eleitoralista. Isto é grave porque é feito
intencionalmente", defendeu o bastonário, à margem de um encontro em
Lisboa sobre educação fiscal, explicando que considera ter havido intenção de
mentir porque as contas não são complexas e o Governo optou por anunciar as
receitas fiscais sem delas retirar os reembolsos do IVA.
"Não
há complexidade e atendendo à facilidade do problema, acho que foi
intencional", disse o bastonário, acrescentando que o Governo "criou
esta ficção" como uma estratégia de apresentar valores que não
correspondem à verdade "com o objetivo claro de obter resultados positivos
enganando as pessoas".
O
bastonário ressalvou que ainda falta a execução orçamental dos restantes meses
do ano, mas acrescentou que a experiência diz que normalmente no último
trimestre do ano a evolução dos impostos estabiliza ou até diminui e, por isso,
não há perspetiva de receitas adicionais que venham a permitir alguma devolução
da sobretaxa.
"O
que mais me magoa é a forma despudorada como se brinca com a sensibilidade das
pessoas e a sua falta de conhecimento técnico [sobre assuntos fiscais] e,
consciente e deliberadamente", lamentou o bastonário.
Também
o secretário-geral do PS, António Costa, acusou o Governo de ter criado antes
das eleições "a mentira" e o "embuste" de que os
contribuintes iriam recuperar 36% do total da sobretaxa de IRS em 2016.
Em
entrevista à RTP, O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, negou ter havido da
parte do Governo PSD/CDS-PP "qualquer intenção de manipular os
números" das previsões de devolução da sobretaxa de IRS em 2016.
Entre
agosto e setembro deste ano, a estimativa do Governo para a devolução da
sobretaxa de IRS de 2015 caiu de 35,3% para 9,7%.
A
moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi aprovada a
11 de novembro com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o
que, de acordo com a Constituição, implica a demissão do XX Governo
Constitucional, suportado por PSD e CDS-PP, e liderado por Pedro Passos Coelho.
VP
(IEL/PMF) // MSF - Lusa
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