Acordo
com PCP, BE e PEV garante "estabilidade na perspetiva de
legislatura", mas em orçamentos do Estado haverá uma "apreciação
conjunta" pelos quatro partidos. Socialistas apresentam moção de rejeição
própria ao programa de governo PSD/CDS-PP.
Concluídas
as negociações com PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes", António
Costa defende que estão "asseguradas as condições para garantir um governo
estável, responsável, coerente e duradouro, na perspetiva de uma
legislatura".
No
final de quatro horas de reunião da Comissão Política, o líder socialista, numa
declaração sem direito a perguntas por parte dos jornalistas, leu um comunicado
em que fica assente que o atual acordo garante "A formação e viabilização
parlamentar de um governo do PS com o programa aprovado [no sábado] na Comissão
Nacional".
De
acordo com o comunicado final da Comissão Política, dito pela voz de António
Costa, a "estabilidade" de um governo com apoio de PCP, BE e "Os
Verdes" fica garantida através da "não aprovação de eventuais moções
de rejeição ou censura da iniciativa do PSD e do CDS".
Quanto
a futuros orçamentos do Estado, o acordo determina que haverá apenas uma
"apreciação conjunta" pelos quatro partidos que integram o acordo.
No
mesmo texto, a Comissão Política afirma ainda que o entendimento à esquerda é
sinónimo de respeito pelos "compromissos nacionais e internacionais"
e que tem em vista uma "estratégia de consolidação das contas públicas
assente no crescimento e no emprego", prometendo "lançar um novo
impulso para a convergência na Europa".
O
acordo com PCP, BE e Os Verdes não é assinado esta segunda-feira, dia em que os
socialistas se dedicam à preparação do debate do programa de governo
PSD/CDS-PP.
Moção
de rejeição autónoma
No
final do encontro, a Comissão Política mandatou o grupo parlamentar socialista
para apresentar uma "moção de rejeição ao programa do Governo
PSD/CDS-PP", por estarem criadas as "condições para forma um governo
alternativo, estável, coerente e duradouro".
Uma
moção de rejeição autónoma - que se segue aos anúncios de moções de rejeição
por parte de PCP, BE e PEV - e que faz cair a ideia de uma moção única
apresentada em conjunto pelos partidos da esquerda.
Na
Comissão Política, o documento final, que dá o "sim" ao acordo à
esquerda e à apresentação da moção de rejeição, foi aprovado com 69 votos a
favor e cinco contra.
Críticos,
mas pouco
Antes
do final da reunião, Francisco Assis, eurodeputado e um dos mais críticos em
relação ao acordo à esquerda, reafirmou as discordâncias com a linha seguida
por António Costa, mas sublinhou que vai "respeitar as decisões tomadas
democraticamente".
"Desejei
boa sorte a António Costa, que vai ser primeiro-ministro e, obviamente, não vou
fazer mais nenhuma consideração, porque o caso está internamente
resolvido", acrescentou, garantindo ainda que, a partir de agora, se vai
"remeter ao silêncio".
Já
Sérgio Sousa Pinto, que se demitiu do Secretariado Nacional do PS e que se tem manifestado
contra o acordo com PCP, BE e PEV, disse aos jornalistas que não vai criar
"dificuldades adicionais".
"O
PS já se pronunciou e já sufragou de forma muito expressiva a atual orientação
e, portanto, há uma larga maioria no PS favorável a esta solução de governo que
foi encontrada. Como militante disciplinado compete-me conformar-me com a
decisão do partido", afirmou, dando ainda conta de que esta terça-feira votará
o programa de governo PSD/CDS-PP alinhado com o grupo parlamentar socialista.
João
Alexandre – TSF - Filipe Amorim/Global Imagens
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