domingo, 13 de dezembro de 2015

Portugal. PARA UM NOVO CICLO



Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

Portugal pode viver um novo ciclo político. Os compromissos que no Parlamento e perante a sociedade portuguesa sustentam o Governo, são profundamente inovadores pela sua abrangência social, cultural e política, e já produziram efeitos que se hão de repercutir no futuro, mas isso não assegura por si esse novo ciclo. É preciso que o Governo consiga dar passos iniciais seguros e, por outro lado, que o Partido Socialista e os partidos à sua esquerda atuem concertadamente no sentido de repor equilíbrios de poder em órgãos e instituições do Estado que influenciam muito toda a "governação" do país.

Em democracia o poder é partilhado e não deve, nem pode, haver lugar a saneamentos políticos. Contudo, se não houver sintonia entre a responsabilidade que é atribuída e a responsabilização que se possa fazer no exercício do poder, o jogo fica viciado. É com os partidos que dão o apoio parlamentar ao seu Governo que o Partido Socialista tem de trabalhar a base do reequilíbrio de poderes. Isso não anula o diálogo com a Direita, nem afastamento desta relativamente às representações a que tem direito na partilha democrática do poder. Já aqui escrevi que está em marcha a organização de contrapoderes por parte da Direita, que tudo fará para derrubar o Governo o mais rapidamente possível. E não se pode colocar a raposa a guardar a capoeira.

O que se vier a passar na reformulação da composição do Conselho de Estado, do Conselho Superior da Magistratura ou, ainda, as escolhas para Provedor de Justiça e para a presidência do Conselho Económico e Social podem dar-nos sinais concretos quanto à existência ou não de condições para que o novo ciclo político vingue. Infelizmente há uma parte do Partido Socialista que está tão viciada na velha vivência do "arco da governação" que a privilegiará face à partilha democrática que se exige.

O primeiro-ministro tem tido pronunciamentos de interesse sobre a Concertação Social. Espera-se que esses sinais tenham concretização e convirjam com medidas em outros campos da ação governativa e que esta, no seu todo, seja acompanhada por decisões no Parlamento que vão dando corpo a necessárias mudanças. É importante, até no plano simbólico, que a atualização do salário mínimo nacional (SMN) seja definida até ao final do ano e entre em vigor a 1 de janeiro de 2016. Se essa decisão desencadear um novo processo de negociação sobre outras matérias não há problema, desde que, à partida, fique claro que não será permitido, a setores patronais insaciáveis, virem a receber um porco em troca de uma pequena chouriça que agora lhes é pedida.

No plano social e económico é indispensável trabalhar de forma simultânea e articulada em sete núcleos de políticas: i) fazer retroceder a transferência de rendimentos e de poder do trabalho para o capital, o que abarca matérias que vão desde a atualização do SMN até medidas de combate à precariedade, à recuperação de feriados, entre muitas outras; ii) revitalizar a negociação coletiva, sob pena de o SMN passar a salário nacional e de não se discutirem seriamente mecanismos e práticas laborais (com respetivas contrapartidas) para o aumento da produtividade; iii) travar a progressiva remercantilização das relações laborais a que se vem assistindo nos últimos anos, processo que, em parte, pode ser assegurado pela via da contratação coletiva, mas imporá também algumas revisões cirúrgicas da legislação laboral; iv) travar, e em alguns casos fazer retroceder, privatizações de serviços públicos - a este propósito há que dizer que os transportes públicos são importantes porque numa sociedade desenvolvida eles constituem, em particular nas grandes cidades, um instrumento fornecedor de direitos sociais fundamentais; v) libertar recursos, facilitar meios e práticas que favoreçam o investimento privado, mas também o público; vi) adotar medidas nas áreas do ensino, da saúde, da justiça e da proteção social que impeçam que as políticas de emergência adotadas em nome da crise passem à normalidade; vii) favorecer o investimento no conhecimento e na real modernização das empresas e da Administração Pública.

Portugal. “A REALIDADE ACABA SEMPRE POR SE IMPÔR” – diz Cavaco Silva - cartoon




Sobre Cavaco, cartoon com Elias, o sem-abrigo, de R. Reimão e Aníbal F. No Jornal de Notícias. Diga Cavaco o que disser só muito raramente não são imbecilidades. O cartoon aqui vale pela expressão artística, pelo que diz, pelo que não vimos mas imaginamos, pelo que não diz mas nos abre a porta a dizer muito mais. A dizer e a ver muito mais. 

Já sabemos, Cavaco é sempre fonte inspiradora. Ou não fosse ele um génio da banalidade – como o considerava José Saramago.

Redação PG

Portugal. ESTÁS VISTO, ESTÁS PRESO



Isabel Moreira – Expresso, opinião

O Tribunal Constitucional (TC), após três decisões em sede de fiscalização concreta, declarou, com força obrigatória geral, mais uma abjeção do anterior governo (com o rosto de Paula Teixeira da Cruz) no sentido de justiça penal rapidíssima à custa dos “cansativos” direitos e garantias do arguido consagrados na Constituição (CRP), “essa coisa”.

O que estava em causa, que então mereceu a oposição permanente do PS e agora de vez do TC?

Estava em causa fazer submeter a processo sumário, ou seja, com um só juiz, todos os arguidos detidos em flagrante delito, independentemente da moldura da pena. Assim, alguém que cometesse um crime punível com a pena máxima prevista no Código Penal seria julgado em modo de “despacho”. Esta era a orgulhosa deriva “reformadora” da direita.

Sem qualquer preocupação de consenso no que toca a alterações gravíssimas em matéria penal, a direita foi em frente, rápida como seria rápida a condenação de pessoas despidas de garantias processuais, porque se alguém é detido em flagrante delito (o que inclui quase flagrante delito) o que há a dizer, como foi dito um dia na primeira comissão por Paula Teixeira da Cruz é, parece, “está visto, está visto”.

Esta coisa apelidada de “moderna” foi abolida do sistema português há mais de 100 anos, o que tornava o modernismo num retrocesso civilizacional desavergonhado.

O Acórdão do TC nº 174/2014 foi ao encontro de todos os pareceres emitidos por quem de direito antes da aprovação daquele momento “reformista”. É claríssimo quando afirma o que faz de nós um Estado de direito, nomeadamente nesta passagem: “não tem qualquer cabimento afirmar que o processo sumário, menos solene e garantístico, possa aplicar-se a todos os arguidos detidos em flagrante delito independentemente da medida da pena aplicável”.

O TC foi minucioso na denúncia da restrição intolerável às garantias de defesa do arguido.
Como bem perguntou o Deputado do PS Filipe Neto Brandão “era mesmo preciso esperar que o Tribunal Constitucional viesse expressamente a declarar, como veio a fazer, que “o julgamento através do tribunal singular oferece ao arguido menores garantias do que um julgamento em tribunal coletivo, porque aumenta a margem de erro na apreciação dos factos e a possibilidade de uma decisão menos justa”?

Não era. Mas sabemos todos da relação de amor que a anterior maioria mantinha com a lei das leis.

O PS e outros Partidos fizeram agora o que a direita não fez, nem mesmo após as primeiras decisões do TC.

O PS apresentou um projeto de lei que cumpre aquilo que o TC exigiu. De resto, este mesmo projeto de lei já foi objeto de pareces positivos por parte do Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior do Ministério Público. Está em causa, claro, “coadunar o texto do Código do Processo Penal com a interpretação conforme à Constituição efetuada pelo Tribunal Constitucional a respeito do processo sumário.”

No debate desta correção do sistema, que sempre defendemos e que agora é obrigatória - porque não vivemos na lei da selva (temos um TC) -, a direita insistiu na defesa de uma deriva criminal sem direitos, na defesa de o erro estar na CRP e não na perigosíssimo processo sumário “está visto, está visto”.

No debate desta correção do sistema conseguimos com custo ouvir Deputados do PSD e do CDS reclamarem que a decisão do TC não tinha sido tomada por unanimidade, como se isso a tornasse menos vinculativa, como se um arguido condenado por um tribunal coletivo, por exemplo com um voto de vencido, se devesse considerar mais ou menos condenado.

Talvez esta pobreza confrangedora que segue em frente, orgulhosamente só, mesmo após quatro decisões do TC, também se deva ao facto de a anterior maioria ter conseguido a proeza de ser castigada com declarações de inconstitucionalidade treze a zero. Agora está convencida que tem de ser sempre por unanimidade, imagina-se.

O ponto é porém outro. A direita abandonou-se.

Quem defende uma lógica retrógrada que mais do que “está visto, está visto” significa “está visto, estás preso” perdeu uma escola inteira.

VITÓRIA! O FIM DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS SE APROXIMA…



Líderes internacionais que participaram da Conferência do Clima em Paris estabeleceram um acordo sem precedentes, que pode salvar tudo aquilo que amamos!

Foi por isso que fomos às ruas, assinamos petições, promovemos campanhas, fizemos doações e enviamos mensagens: por uma mudança drástica e maravilhosa no curso da história da humanidade.
Do início ao fim, a cada tentativa dos governos de bloquear o progresso das negociações, nós reagimos; e quando governantes adotaram uma atitude positiva, contaram com nosso apoio. Nossa comunidade pressionou nossos líderes a irem adiante, em 45 ações diferentes em apenas 14 dias. O nosso impacto foi impressionante.

Quando o governo da Índia se pronunciou contra a meta de energia 100% limpa, membros da Avaaz filmaram a enchente em Chennai para projetarmos imagens e essas imagens foram projetadas em um telão dentro da conferência, junto de mensagens vindas de todo o país. No dia seguinte, a imprensa anunciou que o governo havia mudado de ideia, sendo que pelo menos um veículo afirmou que a mudança de opinião foi causada por “entrevistas com sobreviventes da inundação em Chennai, vistas no vídeo exibido em um telão dentro da sala onde aconteciam as negociações sobre o clima”.

E era apenas o começo. Nossas passeatas, mensagens e apelos em vídeo foram exibidos sem parar no saguão fora da principal sala de negociação. Presidentes, chefes de estado, ministros e suas respectivas delegações eram lembrados da nossa existência e das nossas demandas todos os dias.

Na sequência, cobrimos Paris de cartazes que mostravam os rostos dos piores lobistas da indústria de combustíveis fósseis, pedindo que os ministros os ignorassem. Por causa disso, a lobista da maior empresa de mineração do mundo retirou-se por completo das negociações!

Quando a Argentina e a Arábia Saudita foram identificadas como as principais sabotadoras da negociação, membros da Avaaz nos dois países entraram em ação, o que chamou a atenção de toda a imprensa. Na Argentina, Mauricio Macri, presidente recém-eleito que havia feito promessas de investir em energia renovável, foi bombardeado por mensagens pedindo o envio de uma delegação a Paris. Dentro de poucos dias, os representantes chegaram. O governo saudita ficou tão preocupado por estar no foco das atenções que um advogado representando o reino ligou para a equipe da Avaaz dizendo que seríamos processados.

Há apenas algumas horas, uma ministra alemã agradeceu pessoalmente aos membros da Avaaz por fazer com que ela e sua delegação se sentissem apoiadas ao longo das negociações.

Entretanto, a ação mais eficaz de nossa comunidade foi, provavelmente, arrecadar centenas de milhares de dólares para apoiar a presença das Ilhas Marshall na conferência. O ministro que representava o país se tornou um dos heróis em Paris ao anunciar uma coalizão de países "altamente ambiciosos", que acabou com a divisão tóxica entre o norte e o sul do planeta ao congregar cem países em torno do mesmo objetivo.

Membros da Avaaz lançaram campanhas e começaram a mandar mensagens de texto às delegações de grandes economias emergentes, pedindo que aderissem à coalizão. Em questão de horas, o Brasil respondeu à equipe da Avaaz, passando a integrar o grupo oficialmente em 48 horas.

E essa foi apenas uma das campanhas incríveis nas quais trabalhamos nesse meio-tempo!

Todo mundo esperava o fracasso da conferência. O tempo todo, as equipes da Avaaz ouviram governantes afirmando que "o povo não se importa com as mudanças climáticas". Mas a gente sabia que não era bem assim. Sabíamos que esta comunidade é formada por milhões de pessoas que, ano após ano, escolheram “salvar o planeta” como prioridade fundamental do nosso trabalho.

-Continua-


Eleições regionais em França. 2ª volta. Eleitores franceses não afastam "fantasma" da abstenção



Quase 20 por cento dos eleitores franceses votaram até ao meio-dia. Na comparação com a primeira volta das eleições regionais, há uma semana, os dados do Ministério do Interior francês indicam que houve um aumento de cerca de 3%.

A participação dos eleitores é uma das grandes interrogações nestas eleições, depois de na primeira ronda a abstenção ter ultrapassado os 50 por cento, um valor sem precedentes em eleições francesas.

É também para contrariar o avanço da extrema-direita, que os socialistas apelaram a uma maior mobilização dos eleitores. Na semana passada, a Frente Nacional, liderada por Marine Le Pen, venceu em seis das treze regiões.

As sondagens para a segunda volta não confirmaram esse avanço, mas partido de extrema-direita mantém a confiança num bom resultado e já reservou um restaurante português para logo à noite.

Um restaurante vizinho da sede da Frente Nacional, como nos conta o enviado da TSF a Paris, João Francisco Guerreiro.

As assembleias de voto abriram às sete da manhã, hora de Lisboa, cerca de 45 milhões de franceses são chamados às urnas, naquele que é considerado o último teste eleitoral antes das presidenciais de 2017.

François Hollande, o presidente francês e Marine Le Pen, líder da extrema direita votaram ao início da manhã.

Na maior parte do território francês, as urnas vão estar abertas até às cinco da tarde. Os primeiros resultados são esperados quando forem sete da tarde, hora de Lisboa.

TSF – Foto: Eric Gaillard/ Reuters

Espanha. Iglesias diz a Rajoy que é hora de "voltar a casa" e sair da Moncloa



O secretário-geral do Podemos, Pablo Iglesias, encheu hoje o pavilhão Caja Mágica de Madrid com mais de 10 mil pessoas, para um comício no qual disse adeus ao atual chefe do executivo: "Vá para casa, senhor Mariano Rajoy".

Perante milhares de apoiantes que gritavam "Sim, pode-se" ou "Remontada (reviravolta no marcador, em linguagem futebolística), o candidato do Podemos a presidente do Governo nas eleições do próximo domingo referiu-se ao PP (mas também ao PSOE) como "os senhores do antanho) e assegurou que o seu partido vai mesmo ganhar nas urnas.

"Porque este país não aguenta mais estar preso no passado", disse Iglesias, que discursou logo após a presidente de Câmara de Barcelona, Ada Colau (eleita em maio com uma plataforma apoiada pelo Podemos).

Iglesias insistiu na ideia de que Espanha pode ter vários países no seu interior, insistido que pode ser "um país de países" para justificar a sua ideia de realizar um referendo apenas na Catalunha sobre a eventual independência da região.

"Eu sou espanhol e adoro abraçar a quem se sente catalão, a quem se sente galego, a quem se sente basco ou andaluz, para construir um projeto juntos. Dizemo-lo em Madrid e em todas as parte e queremos que o diga também a constituição", realçou Pablo Iglesias.

O artigo dois da constituição espanhol atribui apenas ao conjunto do povo espanhol as decisões sobre a unidade de Espanha, o que na prática impede a realização de referendos para independência de qualquer região, como pretende a Catalunha.

Assim, Iglesias defendeu uma Espanha em que "Madrid possa dizer a Ada Colau 't'estimo molt' (Amo-te ou gosto muito de ti, em catalão), em todas as línguas e ao mesmo nível".

Tal como Ada Colau, o secretário-geral do Podemos emocionou-se no final do seu discurso, ao insistir que "Espanha não merece voltar ao passado", mas sim olhar para um futuro em que os filhos dos espanhóis "possam ter melhores serviços públicos".

"Não queremos um país de baixos salários e políticos corruptos que conseguem acordos com grandes empresários nas tribunas de honra dos campos de futebol. Esses são vocês", disse Iglesias numa referência ao PP de Mariano Rajoy.

O líder do Podemos preferiu, isso sim, aplaudir "as pessoas comuns que estão a tomar as rédeas da política", tal "como se viu com Ada Colau em Barcelona e noutras câmaras como Madrid, Cádiz, Corunha ou Saragoça", onde governam presidentes de câmara apoiados pela formação violeta.

"Que nunca mais haja um presidente que seja o chefe dos espanhóis. Eu quero ser o empregado dos espanhóis", sublinhou.

Ainda antes de falar Iglesias e Colau, coube ao número dois do Podemos, Íñigo Erréjon as intervenções mais duras do comício, ao afirmar que as políticas do PSOE e do PP constituem "um pequeno golpe de Estado silencioso", já que "sequestram as instituições".

"Por isso vemos a mexer nas leis de educação pública quem nunca teve educação pública, na saúde pública quem nunca usou dela, a fazer leis do trabalho quem nunca entregou um currículo ou foi a uma entrevista de trabalho, apenas foi posto com uma cunha numa multinacional", acusou o dirigente do Podemos.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Brasil. O CENTENÁRIO DO JORNALISTA ALBERTO ANDRÉ (1915 – 2001)



“Pelo jornalismo faria tudo de novo”  (Alberto André)


Há 100 anos, no dia 2 de dezembro, sob o signo de Sagitário, nascia um dos maiores expoentes do jornalismo gaúcho: Alberto André (1915 - 2001). Filho dos imigrantes libaneses, Miguel e Sada André, ele nasceu em Porto Alegre. Ao longo de sua existência, desenvolveu um importante trabalho no campo do jornalismo, da política e da cultura, destacando-se como um exemplo de cidadania, dedicação e amor por sua terra.

Embora seu pai o incentivasse a formar-se em Medicina, Alberto André já sonhava, desde cedo, com o universo de uma sala de redação. Sua base educacional foi construída  na Escola Lassalista de São João, no Colégio das Dores e no Colégio Júlio de Castilhos.

O profissional do jornalismo

Em 1936, começou a trabalhar na Rádio Sociedade Gaúcha, com o apoio do diretor da emissora, Nilo Ruschel (1911-1975), tendo apenas cinco minutos, duas vezes por semana, para falar acerca dos problemas de Porto Alegre, à qual devotou um amor incondicional. No ano seguinte, iniciaria sua vida acadêmica no Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mas sem abandonar sua paixão pelo jornalismo.

A sua primeira experiência na redação de um periódico foi no Jornal da Noite. Tratava-se de um jornal vespertino e político, sob a orientação de Flores da Cunha (1880-1959) e seu Partido Republicano Liberal. Com a criação do Estado Novo (1937-1945), o periódico encerrou a sua circulação. Nele, Alberto André redigia matérias muito ricas sobre a cidade de Porto Alegre.

Ainda em 1937, começou a trabalhar no jornal A Nação que pertencia à Tipografia do Centro e à Cúria Metropolitana de Porto Alegre, ganhando experiência em assuntos internacionais. Nesse período, ele teve o primeiro contato com a violência de origem ideológica contra a imprensa. O jornal A Nação, de origem germânica, acabou, em 1942, sendo depredado durante a II Guerra Mundial. Este episódio ficou conhecido, em nosso jornalismo, como a “Noite do Quebra-Quebra”. Alberto André trabalhou também no Correio da Noite, na Agência Brasileira de Notícias e colaborou no jornal, ligado ao Partido Libertador, O Estado do Rio Grande, fundado, em 1929, pelo médico e jornalista Raul Pilla (1892-1973).

O Estado Novo de Getúlio Vargas e o jornalismo

Em 1940, Alberto André recebeu o convite de Manoelito de Ornellas (1903-1969) - figura de destaque em nossas letras - para trabalhar como censor de notícias sobre a II Guerra Mundial (1939-1945), do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda,  ligado ao DIP. A princípio isso parece ir de encontro a sua figura democrática, porém, como censor, poupou jornais de empastelamento e avisou colegas acerca do risco de uma prisão iminente. A liberdade de informação foi o foco e a razão principal de sua carreira, como jornalista, ao longo dos anos.

Em 1941, Alberto André passou a lecionar Contabilidade no Colégio Nossa Senhora do Rosário.  Na condição de professor, Alberto André assumiu a Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, um dos núcleos da futura PUCRS, lecionando em várias matérias durante 45 anos.

O jornalista do Correio do Povo

No ano em que ocorreu a famosa “Enchente de 41”, inundando de forma trágica a cidade, Alberto André se casou com Lourdes Cafruni, cuja união permaneceu sólida até a sua morte em 2001. O casal teve três filhos: Marlene (já falecida), Roberto e Fernando.  Em 1941, Alberto André ingressou na redação do mais antigo e tradicional jornal da capital gaúcha, o Correio do Povo, onde trabalhou por 43 anos, atuando também como articulista na Folha da Tarde e na Folha da Tarde Esportiva que pertenciam à Empresa Jornalística Caldas Júnior. De 1942 a 1956 era Alberto André que dava a ordem para a rodagem do Correio do Povo.  No ano de 1941, publicou o seu primeiro livro: Aspectos da Vida Internacional, pela Editora A Nação.

O presidente da ARI e sua visão democrática

Em 1943, formou-se em Direito pela UFRGS, atuando, por 15 anos, nessa área.  Cinco anos depois, ele se filiou à Associação Riograndense de Imprensa (ARI), ocupando alguns cargos administrativos. Devido à insistência dos amigos da redação do Correio do Povo, Alberto André se candidatou à presidência da ARI, em 1956, e ganhou de forma excepcional o pleito por um voto de diferença. Dirigiu a entidade por 34 anos, posto no qual enfrentou o período do regime militar (1964-1985), auxiliando, principalmente, durante “os anos de chumbo” vários jornalistas e intelectuais, a exemplo de Flávio Tavares e Reinaldo Moura (1900-1965), então, diretor da Biblioteca pública do Estado, a escapar dos tentáculos do regime de força e repressão que havia se estabelecido no Brasil em 1964.  Neste ano de 2015, no dia 19 de dezembro, a ARI comemora 80 anos de existência.

O homem político

Eleito, em 1951, para a Câmara Municipal de Porto Alegre, foi reeleito três vezes seguidas até 1963. Na condição de vereador, dedicou-se a buscar soluções para os problemas urbanos e sociais da nossa cidade, considerando isso um dever ético. Ainda em 1956, consegue seu registro, como professor, na Secretaria de Educação. Elege-se também para deputado estadual, no período de 56/60, exercendo o cargo por apenas dois meses. No ano seguinte, assumiu o cargo de Delegado Conselheiro da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), permanecendo por dois anos. Nesse ano, publicou o livro Coletânea de Legislação Tributária Municipal pela Editora Sulina.

O professor universitário

No ano de 1962, Alberto André começou a lecionar na cadeira de Direito Aplicado à Economia na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, aposentando-se ao completar 70 anos, após 31 anos de trabalho como professor adjunto e chefe de departamento dessa universidade Ainda, em 1962, ele assumiu a presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, exercendo, com dignidade e altruísmo, essa importante função.  

Em 1966, Alberto André é homenageado com a Medalha do Porto de Bremen na Alemanha Ocidental, que havia visitado em 1956. Um ano depois, publica, pela Editora Sulina, o livro Alemanha Hoje, no qual narra as duas viagens que fez a esse país.

No ano em que o Brasil ganhou a Copa Jules Rimet, em 1970, ele é escolhido, para assumir a direção da Faculdade dos Meios de Comunicação Social da PUCRS  (Famecos). Ele permaneceu no cargo função até o ano de 1975. Ainda nesse ano, publica Ética e Códigos da Comunicação nos Cadernos de Comunicação da PUCRS. Em 1972, recebe o prêmio Destaques do Diário de Notícias e Medalha da Assembleia Legislativa. Passados dois anos, recebe o título de Comendador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Secção Rio grande do Sul.

O apoiador cultural 

Durante o período nevrálgico da nossa política, que sucedeu ao golpe militar de 64, ele se envolveu em campanhas de interesse público, a exemplo da criação do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa (Musecom), em 10 de setembro de 1974, em plena ditadura militar. O jornalista Sérgio Dillenburg - fundador e idealizador dessa instituição - teve o apoio incondicional da ARI e de seu presidente, em exercício, o jornalista e escritor Alberto André. Essa instituição prestou a sua homenagem, criando, no espaço do Musecom, a Sala Alberto André, na qual ocorrem diversos eventos culturais ligados à Comunicação. A campanha, para que fosse criada também a Casa de Cultura Mário Quintana, no prédio em que funcionou o famoso Hotel Majestic e morou o nosso poeta maior, teve a fundamental participação de Alberto André, então, representante da ARI no Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre.

Porto Alegre reconhece Alberto André

No ano de 1977, Alberto André recebe o título de professor Emérito da PUC, Ao iniciar a década de 80, Alberto André é agraciado com o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre - fato que se repetiu em 1982. 

Em 1980, é também escolhido Membro do Conselho Municipal do Plano Diretor de Porto Alegre, além de ser eleito chefe de Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da UFRGS, aposentando-se em 1985. Em 1988, ele é homenageado como Patrono da 34ª Feira do Livro de Porto Alegre, em reconhecimento pelo seu trabalho, em prol da cultura gaúcha, e também por ter oficializado, por meio da criação de uma lei, esse tradicional evento cultural a céu aberto, criado, em 1955, pelo jornalista Say Marques do Diário de Notícias. A Feira do Livro ocorre, anualmente, na Praça da Alfândega no centro da capital gaúcha.

Em 1992, Alberto André publica 50 anos de imprensa, pela Editora FEPLAM.  Um ano depois, ele recebe o título de Patrono das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul.  Em 1995, o Jockey Club institui o Páreo Alberto André, sendo sua figura  escolhida Decano dos Jornalistas do RS. O jornalista é homenageado pela Biblioteca da Câmara Municipal de Porto Alegre, cujo nome é Alberto André, localizando-se no terceiro andar do Legislativo.

Alberto André teve uma trajetória profissional notável, cuja palavra escrita foi utilizada, como instrumento, para o bem social e engrandecimento da cidade de Porto Alegre e do nosso estado.  Esse exemplar profissional desenvolveu tantas atividades, no decorrer de sua existência, que é impossível enumerá-las nesse breve texto. A intenção, que me moveu a escrever, acerca da vida desse importante jornalista, foi a de prestar uma homenagem em seu centenário de nascimento. Alberto André fez escola, em nosso jornalismo, pela sua postura ética e tão cosmopolita em sua forma de pensar, ver e atuar como cidadão.

A presença do presidente Alberto André, na Associação Riograndense de Imprensa, foi tão marcante e significativa que recebeu o apelido de "Seu ARI". Embora tenha se aposentado, ele jamais deixou de colaborar com artigos para jornais de todo o Rio Grande do Sul, escrevendo em sua velha e companheira máquina de escrever Remington. 

A morte do ícone

O presidente de Honra e do Conselho Deliberativo da Associação Riograndense de Imprensa (ARI) faleceu, em 06 de setembro de 2001, em sua residência, devido a uma insuficiência hepática, após anos de dedicação ao jornalismo, ao magistério, à advocacia e à política. Seu velório ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado. O prefeito de Porto Alegre, na época, Tarso Genro assinou o decreto N° 13.379, determinando luto oficial, por três dias, na capital gaúcha.

Em abril de 2010, A Associação Riograndense de Imprensa (ARI), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), inaugurou o Laboratório de Recuperação do Acervo que contempla a vida e o legado cultural do Jornalista Alberto André.

O amor pelo jornalismo, que está presente em sua alma, não desapareceu com sua morte, aos 85 anos, pois, com certeza, transcende, noutra dimensão, o seu legado cultural e a intensa influência de seu trabalho na área da Comunicação Social, eternizado em sua amada Porto Alegre.

Bibliografia
GOULART, Antõnio , TORMA, Ercy. Grandes nomes da Comunicação. Porto Alegre: Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, IEL, CORAG, 1997.
ANDRÉ Alberto. 50 anos de imprensa.  Porto Alegre: FEPLAM, 1992.
Alemanha Hoje. Porto Alegre: Ed. Sulina,1967.
Aspectos da vida internacional. Porto Alegre: Ed A Nação 1941.
                                                            Site:  http://portalimprensa.com.br/noticias/ultimas_noticias/32712/entidade+e+ufrgs+iniciam+recuperacao+do+acervo+do+jornalista+alberto+andre Acessado em 06 /12/2015.

Fonte Grandes nomes da Comunicação 

*Pesquisador e coordenador do Setor de Imprensa do Musecom

FRENTE BRASIL POPULAR CONTRA IMPEACHMENT MOBILIZA PAÍS




Stedile acrescentou que esta crise do golpe “ajudou a revelar que Padilha, Gilmar Mendes, Cunha e Temer são farinha do mesmo saco”

Correio do Brasil, com BdF – de Porto Alegre

Após o lançamento da Frente Brasil Popular, aumenta o apoio ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, em todo o país. A mobilização, que se estende já por 48 horas, foi lançada na manhã desta sexta-feira, na capital gaúcha, em uma manifestação que reuniu mais de mil pessoas no auditório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

A Frente reúne integrantes de movimentos populares, organizações sindicais e partidos políticos, que discutiram sobre a atual conjuntura política do Brasil, entre outras questões pontuais, como a agenda de ações para o próximo ano e a constituição da Comissão Operativa da FBP no Estado gaúcho.

O economista João Pedro Stedile, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), falou sobre a tentativa da direita brasileira e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de instalar o golpe no país contra a democracia e o mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ele, o enfrentamento a este golpismo, protagonizado pelas forças conservadoras, deve estar entre as pautas centrais do povo brasileiro.

— Temos que afinar a viola e enfrentar o impeachment, botar o povo nas ruas — disse.

Um dos líderes da Frente, Stedile acrescentou que esta crise do golpe “ajudou a revelar que Padilha, Gilmar Mendes, Cunha e Temer são farinha do mesmo saco”.

— Todos estão conspirando para derrubar Dilma — ressaltou.

Stedile ainda abordou as quatro crises combatidas pela Frente no país: política, social, ambiental e econômica

Para o dirigente do MST, é preciso ocorrer investimentos na indústria e agricultura brasileira para que se torne possível a retomada do crescimento da economia e do desenvolvimento social; assim como a realização de reformas estruturais, envolvendo moradia, transporte e acesso da juventude à universidade; e profunda reforma política, com o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

Neste sentido, evidenciou o papel da participação popular:

— Historicamente, não é um partido, um governo ou a imprensa quem tira um país da crise. Isso acontece quando forças sociais organizadas formam um bloco hegemônico e apresentam um projeto de saída à sociedade para este problema — afirmou Stédile.

Já Miguelina Vecchio, presidenta nacional da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), criticou as alianças partidárias que compõem o atual governo.

– Temos que fazer uma avaliação de com quem a gente anda. Com esse PMDB nós nem precisamos de adversários da ultradireita, porque o centro-esquerda é contra o governo. Parte da bancada peemedebista vota pelo impeachment porque acredita que se Dilma sair é o partido quem assume a presidência – argumentou.

Representando a União Brasileira de Mulheres (UBM), Abgail Pereira, complementou que o povo brasileiro não irá se agachar diante as dificuldades que assolam o Brasil e ressaltou que a crise do impeachment “é de uma burguesia que não admite outro projeto, se não o neoliberal”.

– Temos críticas pontuais a este governo, mas neste momento não se trata de quem é a favor ou crítico. O que nos une é essa clareza de que o nosso país está dividido com democratas e patriotas de um lado, e os golpistas de outro – acrescentou.

Frente em marcha contra o impeachment

No período da tarde a capital gaúcha presenciou uma manifestação contra o impeachment de Dilma. Com a participaçao da FBP, a 20ª Marcha dos Sem, protesto promovido anualmente pela Central dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul  (CMS), além de ter pautado a defesa de estabilidade institucional, pedia a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o abandono do ajuste fiscal por parte do governo federal.

A marcha  contra o impeachment se iniciou da Rótula das Cuias e teve como destino final o Palácio Piratini. Segundo os organizadores, 8 mil pessoas estavam presentes.

Brasil. EDUARDO NO PLANALTO




Sobreviverá a Câmara dos Deputados a um ano inteiro, no caso, 2016, com Eduardo Cunha na sua presidência? Na hipótese dele escapar do Conselho de Ética e, eventualmente, até do Supremo Tribunal Federal, não haverá outro jeito senão aceitá-lo na direção dos trabalhos, aliás, até fevereiro de 2017. Poderá aprontar o que quiser. Com Dilma, o parlamentar fluminense permanecerá como o segundo na linha sucessória. Se Madame for afastada e Michel Temer assumir, quantas vezes Eduardo Cunha ocupará o palácio do Planalto? Afinal, faz tempo que viagens presidenciais ao exterior tornaram-se obrigatórias.

Vale prospectar, assim, possibilidades variadas para os períodos em que o atual presidente da Câmara estará exercendo a chefia do governo. Para começar, ele poderia mudar o regime, alegando a iminência da desagregação nacional. Motivos de força maior exigiriam a volta à Monarquia. Eduardo I colocaria em sua cabeça a coroa imperial, distribuindo títulos de nobreza a todos os aliados, quem sabe até dissolvendo o Congresso e nomeando interventores nos estados.

Outra alternativa seria decretar o Estado Novíssimo, alegando o perigo comunista e tornando-se ditador. Criaria outro Tribunal de Segurança Nacional, encarregado de julgar e condenar todo cidadão brasileiro que ousasse falar em democracia. Extinguiria a liberdade de imprensa, as eleições e os tribunais, editando uma nova Constituição, cujo primeiro artigo estabeleceria que obedecer é obrigação de quantos habitam nosso território.

ATOS INSTITUCIONAIS

Haverá que cogitar na prerrogativa de o presidente interino baixar Atos Institucionais, começando por transformar a interinidade em permanência indefinida. Como também dispor que o Tesouro Tacional passe a ser propriedade integral do chefe do governo. Por que não mudanças no Código Penal, determinando a flagelação preventiva aos maiores de dezoito anos, de forma a enquadrar a população na arte da obediência eterna? Ou o banimento para quem se insurgir contra a obrigação de, três vezes por dia, em casa, no trabalho ou na rua, gritar “viva Eduardo!” Sem esquecer que cada contribuinte, sob pena de perda de cidadania, passe a depositar metade deu salário na conta presidencial aberta em todos os bancos públicos e privados.

Mil novas sugestões estão em aberto, bastando enviá-las por meios eletrônicos, cartas ou pombo-correio para a presidência da Câmara dos Deputados.

Fonte: Tribuna da Internet – em Debates Culturais


Timor-Leste. Português retido em Díli desde outubro de 2014 revê os filhos pela primeira vez



Díli, 12 dez (Lusa) - Tiago Guerra, cidadão português retido em Díli desde outubro de 2014, e a mulher, Chan Fong Fong Guerra, receberam hoje no aeroporto de Díli os dois filhos, que já não viam há 14 meses, num encontro de grande emoção.

Os filhos do casal, Tomás e Matias, de 11 e 9 anos, chegaram hoje de Portugal acompanhados pela avó paterna para passar o natal em Díli de onde os pais não podem sair e onde Tiago Guerra cumpriu oito meses de prisão preventiva, entre outubro de 2014 e junho de 2015.

Ainda sem acusação formada, o casal continua com a documentação confiscada, contas congeladas e impedido de sair de Timor-Leste, vivendo com a ajuda de familiares e amigos.

Não se conseguiram despedir dos filhos quando em outubro, primeiro Tiago e depois Chan Fong Fong, foram detidos em Díli, tendo as crianças sido retiradas do país pelos avós, que estavam na altura em Timor-Leste.

"Neste momento é tudo muito confuso. Estou muito contente neste momento de poder abraçar os meus filhos. Mas ainda muito ansioso", disse à Lusa Tiago Guerra, emocionado com o reencontro com os filhos.

"Não temos ideia se e quando vai haver uma acusação ou quando poderá haver qualquer evolução no processo. Estamos a falar de 14 meses e a única evolução foi o Tribunal de Recurso reconhecer algumas das coisas que tínhamos alegado", disse.

A família reencontrou-se hoje na sala VIP do aeroporto de Díli para onde os filhos e a avó foram encaminhados pela intervenção do ex-Presidente da República José Ramos-Horta, que viajava no mesmo voo.

"É com muita alegria que vejo os pais reunir-se com as crianças. Acompanho este processo há mais de um ano. Conheço o senhor Tiago Guerra há muito tempo. É uma pessoa honesta que sempre trabalhou para ajudar Timor-Leste", disse Ramos-Horta à Lusa.

"Nesse sentido preocupo-me com este caso, especialmente quando envolve crianças traumatizadas por estas situações. Espero que a Procuradoria-geral da República e os tribunais façam o que têm que fazer com alguma celeridade para se chegar a uma conclusão deste caso".

Tiago Guerra está indiciado "pela prática em autoria material de crime de branqueamento de capitais" sendo que várias decisões tomadas no decurso da investigação, que ainda decorre, nunca foram comunicadas ao casal.

É o caso do congelamento de contas em Timor-Leste, Macau e Portugal de que o casal só teve conhecimento quando houve problemas com o pagamento de uma hipoteca.

"Mesmo a vinda dos meus filhos agora foi com a ajuda de amigos e família. E temos a sorte de poder ter este luxo nesta situação. Uma família estar junta não deveria ser um luxo, é uma questão de direitos humanos, mas a verdade é que é um luxo", disse.

Chan Fong Fong, que nos últimos 14 meses tem sido mãe à distância, conversando com os filhos apenas pela internet, diz que "tem sido difícil" estar "tão longe deles" durante tanto tempo.

Depois de cumprir prisão preventiva durante oito meses na cadeia de Becora, em Díli, Tiago Guerra viu o Tribunal de Recurso alterar a sua medida de coação, aplicando-lhe Termo de Identidade e Residência com impossibilidade de saída do país.

No acórdão em que alterou a medida de coação, o Tribunal de Recurso considera que foram cometidas irregularidades que prejudicaram a defesa do arguido.

Em particular, sublinha o texto a que a agência Lusa teve acesso, porque na decisão sobre a renovação da prisão preventiva, aplicada em abril (cumpridos os primeiro seis meses de prisão preventiva) foram ignoradas provas apresentadas pelo arguido.

O coletivo de juízes considera ter sido cometida uma "irregularidade" que afeta com "grande gravidade" os direitos de defesa do arguido porque o despacho que aplicava a prisão preventiva não ponderou as questões de facto e de direito alegadas pelo arguido, omitindo assim "por completo, o dever de fundamentação".

"Nenhuma das provas apresentadas pelo arguido foi tida em consideração ou analisada pelo juiz", nota, pelo que tem que ser o Recurso "para suprir oficiosamente a irregularidade verificada", pronunciar-se sobre a pretendida renovação da prisão preventiva e a sua substituição por outra medida de coação.

O caso do Tiago Guerra gerou uma onda de solidariedade nas redes sociais, com uma campanha de sensibilização levada a cabo por familiares e amigos e que suscitou várias ações diplomáticas e políticas em Timor-Leste e Portugal.

ASP // VM

Macau. Regresso a Portugal de magistrados e funcionários é "um desastre" -- advogados



Macau, China, 11 dez (Lusa) -- O presidente da Associação dos Advogados de Macau confirmou hoje que há menos licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários públicos exercerem funções em Macau, o que considera "um desastre" para a presença portuguesa na região.

Jorge Neto Valente, advogado português radicado em Macau há décadas, falou à agência Lusa na sequência de um artigo publicado pelo jornal Hoje Macau, segundo o qual o Ministério Público de Portugal "está a exigir aos magistrados que regressem ao país", não lhes renovando a licença especial para exercerem no território e ao abrigo da qual mantêm as regalias do vínculo à administração portuguesa.

O presidente da Associação dos Advogados de Macau disse à Lusa ter conhecimento de várias situações e colocou a questão em duas vertentes: dos magistrados e dos funcionários públicos.

Em relação à primeira, Neto Valente alega que "o número de magistrados em Macau é incrivelmente baixo" e que "deveriam vir mais de Portugal".

"Agora, se Macau recruta poucos e se Portugal não deixa vir nenhuns, de facto, é um desastre completo. É um dano muito grande. (...) Mesmo que em Portugal haja falta de magistrados, e admito que haja, não faz sentido nenhum porque não são seis ou sete magistrados que vão colmatar as falhas de dezenas ou centenas", afirmou.

Para o presidente da associação dos advogados de Macau, a medida do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal causa "uma grande pressão para acabar com o uso da língua portuguesa nos tribunais" do território.

"A identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, que é único. Este sistema só pode funcionar se tiver portugueses. Não quer dizer que tenha a maioria, não é uma questão de quantidade, mas tem de ter portugueses. Não há razão nenhuma para se falar português nos tribunais se não houver magistrados portugueses. Não é só por causa dos advogados, [que] não têm força suficiente", vincou.

"Este prejuízo concreto da magistratura é gravíssimo. Dificilmente arranjariam pior prejuízo", afirmou Neto Valente, a propósito das consequências para a presença de Portugal em Macau.

O presidente dos Advogados de Macau argumentou que as manifestações culturais de matriz portuguesa que perduram no território "são iguais em todo o mundo" e que "isso não é identificativo de Macau".

"O sistema identitário da região é o sistema jurídico, porque é único -- não é igual ao da China, de Taiwan, ou de Hong Kong -- e é um sistema jurídico muito mais próximo do português do que qualquer um", acrescentou.

Por outro lado, referiu que também "têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários [de Portugal] virem [para Macau]", ao abrigo da licença especial, por períodos de dois anos renováveis, estabelecida pelo decreto de lei 89-G/98.

"Eu sei que tem havido menos licenças concedidas e isso faz diferença", observou, sublinhando que se para Portugal o número de funcionários em causa "são uma gota no oceano", para Macau, "a 'meia-dúzia' de portugueses que aqui há faz muita falta".

Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente manifestou "esperança" de que a situação mude com o novo governo português e criticou a alegada incoerência do discurso político: "Andarem a dizer que querem que Macau (...) tenha uma comunidade [portuguesa] pujante, e que Portugal está preocupado com o evoluir de Macau e que se interessa muito, é mentira".

"Como se vê todos os dias: vêm aí uns sujeitos fazer uns negócios e mais nada. Se não forem as exportações, não querem saber de Macau para nada", afirmou.

O Hoje Macau deu a conhecer a situação do magistrado Vítor Coelho, há 16 anos em funções em Macau, que apesar de já este ano ter visto o seu contrato renovado pelas autoridades locais volta, "ainda este mês", para Portugal.

"O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença", disse Vítor Coelho ao jornal.

"Sou magistrado do Ministério Público em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal, era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira", acrescentou.

FV // MP

Jornalistas de Hong Kong expressam preocupação sobre compra do jornal South China Morning Post



Hong Kong, China, 12 dez (Lusa) -- A Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) manifestou a sua "preocupação" pela compra, anunciada esta noite, do diário South China Morning Post (SCMP), um dos mais importantes da ex-colónia britânica, por parte do gigante chinês da Internet Alibaba.

A aquisição "comprometerá ainda mais a liberdade de imprensa em Hong Kong", assinalou, em comunicado, a HKJA que tem vindo a denunciar a deterioração do direito à informação no território desde os protestos pró-democracia que tiveram a cidade como palco em 2014.

A compra ocorre após semanas de especulação sobre o futuro do jornal, escrito em inglês, e de preocupação sobre se se tornará um porta-voz de Pequim.

A preocupação com a liberdade de imprensa em Hong Kong tem crescido após ataques a jornalistas, relatos de pressões das autoridades sobre os editores e uma cada vez maior autocensura.

A HKJA recorda que, na sexta-feira, após o anúncio da compra, o vice-presidente executivo da Alibaba, Joseph Tsai, garantiu numa carta dirigida aos leitores que a operação não irá afetar a independência do diário, mas que também afirmou que também pretendia que o SCMP "espalhasse" um ângulo diferente sobre a China.

"A atual cobertura não é completa nem saudável, porque tem sempre o ângulo ocidental, e espero que possamos usar outro ângulo, mais objetivo, para estudar a China, afirmou Joseph Tsai.

Do ponto de vista da Associação de Jornalistas de Hong Kong, estas declarações alimentam o receio de que esse "outro ângulo" se traduza em maiores restrições à informação sobre a China.

O SCMP, com mais de um século de história, é um dos poucos meios de comunicação social que tem garantido aos leitores internacionais uma perspetiva interna de Hong Kong e da China, tirando proveito da maior liberdade de imprensa de que goza a Região Administrativa Especial face ao interior da China.

Outra preocupação que a compra despertou é a de que o grupo Alibaba use o diário como plataforma publicitária das suas atividades empresariais, o que Tsai também tentou negar numa entrevista publicada pelo próprio jornal de Hong Kong.

"As pessoas não têm porquê se preocupar. A política editorial será determinada pelos editores, não apenas na cobertura do Alibaba mas também na relativa a outras empresas", assegurou.

Também destacou que os novos proprietários do jornal vão manter a edição em papel, apesar dos problemas económicos que se arrastam nos últimos anos, ainda que esteja previsto o desenvolvimento de uma versão digital melhorada, que atualmente é paga, mas que, segundo adiantou, poderá começar a ser gratuita.

DM (JH) // DM

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