Justiça
em Portugal depende da carteira
Relatório
da Amnistia Internacional de 2015 revela que, em Portugal, há quem não tenha
possibilidades financeiras de recorrer à justiça.
A
preocupação surge pela primeira vez nos relatórios da Amnistia Internacional
(AI). Por causa da crise e do aumento das custas judiciais, há quem não tenha
recursos financeiros para aceder à justiça. O alerta foi dado em janeiro de
2015 pela relatora especial das Nações Unidas, em Portugal, para avaliar a
independência do sistema judicial do país. A chamada de atenção é secundada
agora pela AI no relatório anual hoje divulgado.
A
par deste problema, a ONG volta a fazer referência à falta de condições das
prisões e à denúncia de abusos por parte das autoridades. O documento recorda,
por exemplo, o caso do agente da PSP filmado a "espancar um homem à frente
dos dois filhos e do seu pai" durante um jogo de futebol entre o Vitória
Sport Clube de Guimarães e o Benfica. A polícia volta a estar na mira da Amnistia,
desta feita por suspeita de "agressões de cariz racial". A acusação
tem por base a denúncia de 5 jovens de ascendência africana que afirmam ter
sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por agentes da esquadra de
Alfragide na sequência de uma detenção no bairro da Cova da Moura.
Não
é novo. À semelhança dos relatórios anteriores, a AI volta a denunciar este ano
episódios de alegada discriminação da comunidade cigana. O documento refere,
por exemplo, o caso de Estremoz. A autarquia proibiu, em julho, as pessoas da
comunidade cigana que vivem no bairro das Quintinhas de frequentar as piscinas
municipais depois de alguns moradores terem acusado esta comunidade de actos de
vandalismo.
O
fenómeno da violência contra as mulheres é também, mais uma vez, sublinhado
pela ONG. De acordo com a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), até
novembro foram mortas 27 mulheres por pessoas com quem mantinham relações de
intimidade, 33 foram vítimas de tentativa de homicídio.
O
drama dos refugiados merece igualmente a atenção da Amnistia. Volta a ser
sublinhada a sobrelotação do centro de receção para refugiados, situado em
Lisboa, bem como a fraca resposta do país para acolher as pessoas que procuram
refúgio em Portugal. A título de exemplo é referido que nenhum dos refugiados
seleccionados em 2015 para vir para Portugal foi reinstalado. De igual modo,
dos 4574 requerentes de asilo que nos próximos dois anos serão transferidos da
Grécia e Itália, só 24 foram recolocados.
Miguel
Videira – TSF – Foto: Ricardo Junior/Global Imagens – Título PG
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário