Os
Serviços de Identificação Civil e Criminal, responsáveis – entre outras
actividades – pela emissão de Bilhetes de Identidade e outros documentos
pessoais de cidadãos estão há cerca de seis meses sem papel, pelo que milhares
de cidadãos, não conseguem ter este importante documento.
Longe
de ser uma falha exclusiva do Ministério da Justiça, órgão a quem incumbe a
responsabilidade estatal, como o Folha 8 revela agora em exclusivo, existe um
cambalacho na Direcção que deveria envergonhar e revoltar a maioria dos
angolanos e os dirigentes do partido no poder em particular, pela falta de
patriotismo e excesso de nepotismo da Presidência da República.
O
ministro da Justiça privatizou parte significativa dos Serviços de
Identificação Civil, a nível nacional, sem concurso público, tomando a decisão
unilateral de atribuir o comando destes relevantes serviços que abarcam os
direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, à cidadã Ana Paula dos Santos,
esposa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Acredita,
presume-se, o ministro que o facto de a cidadã ser a primeira dama da
República, isso é condição única e bastante para não ser preciso um concurso
público, tão pouco uma justificação do poder legislativo.
Esta
é a forma descarada, mais uma, como altos responsáveis do regime do MPLA, têm
exclusivamente, desde 1975, desvirtuado, o principal papel das instituições
públicas que deveriam ser insuspeitas e dignas de um Estado de Direito. E com
esta prática, comum nas ditaduras, a delapidação dos cofres do erário público é
muito mais do que meio caminho andado.
A
DGM Sistema, Lda, empresa com ligações à primeira dama de Angola, Ana Paula dos
Santos, tem sede na Rua Rainha Nginga, Edifício Tour Elysée, n.º 31, 7.º andar-
Ingombota, Luanda, é uma entidade de direito angolano, tendo nos seus quadros
colaboradores angolanos e consultores internacionais, actuando na direcção e
organização de projectos; sistemas informáticos; contabilidade; economia;
matemáticos; advogados; biblioteconomistas; auditores independentes e equipa de
apoio aos projectos.
Esta
apresentação, sem que houvesse, outros elementos de prova, foram a causa
bastante, para o ministro da Justiça, Rui Mangueira, “bajuladoramente”, violar
a própria “Constituição Jessiana” ao atribuir a concessão directa dos seguintes
serviços à DGM Sistemas, Lda, uma empresa privada:
a)
Responsável pelo sistema informático dos Serviços de Identificação Civil e
Criminal;
b) Responsável pelo fornecimento do papel e matéria-prima, para a impressão do Bilhete de Identidade;
c) Responsável pelo fornecimento de combustível;
d) Responsável pelos postos móveis (carrinhas) de concessão de bilhetes;
e) Responsável por cerca de 30 % da mão-de-obra nos Serviços de Identificação.
b) Responsável pelo fornecimento do papel e matéria-prima, para a impressão do Bilhete de Identidade;
c) Responsável pelo fornecimento de combustível;
d) Responsável pelos postos móveis (carrinhas) de concessão de bilhetes;
e) Responsável por cerca de 30 % da mão-de-obra nos Serviços de Identificação.
Para
esta serventia que bem poderia ser realizada pelos funcionários públicos, a DGM
Sistemas, Lda arrecada, mensalmente, segundo um responsável da Identificação
Civil, mais de USD 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil dólares).
Verdade
ou mentira, tudo incrimina, diz o velho adágio.
“É
um escândalo! Uma pouca vergonha. Uma roubalheira aos cofres do Estado e
ninguém diz nada. Até o combustível, para todos os Serviços de Identificação,
que bem poderiam ser da nossa responsabilidade, são facturados pela empresa da
primeira dama”, afirmou ao F8, este quadro bastante indignado.
“Mais
grave ainda é o facto, de por vezes a DGM, Sistemas fornecer papel para a
emissão dos bilhetes sem qualquer tipo de qualidade, como já aconteceu, por
duas vezes, tendo havido necessidade, de em menos de três meses, serem
substituídos”.
Questionado
sobre as razões de se estar há tanto tempo sem capacidade da emissão de
Bilhetes de Identidade aos cidadãos, foi peremptório: “Essa responsabilidade
tem de ser assacada à DGM, Sistemas, Lda, pois quando esta tarefa era exclusiva
do Ministério, nunca tal se verificou. Acredito, que ninguém comente, inclusive
os partidos políticos da oposição e as organizações da sociedade civil, uns por
desconhecimento, outros por estarem comprometidos, sendo da primeira dama, pois
se fosse de outra cidadã ou cidadão fora do circuito presidencial, há muito
teria perdido o contrato e já estaria, se calhar, na cadeia”.
Um
outro alto funcionário da Justiça não descartou a tese de se tratar de uma
guerra entre elefantes e quem paga é a raia miúda. “A DGM, Sistemas deverá
estar a retaliar por atrasos nos pagamentos, falando-se numa dívida, avaliada
em cerca de 25 milhões de dólares. Nós não sabemos as razões de tal montante,
quando nós temos funcionários que fazem a maioria do trabalho, claro dentro da
sua plataforma informática, mas daí este montante, a ser verdade, é uma
verdadeira vergonha e roubo de dinheiro que pertence a todo um povo, que não
tem, sequer medicamentos, nos hospitais e andam estes senhores no jogo de quem
rouba mais, para ser milionário”, esclareceu.
Com
mais esta estratégia, o Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos,
enquanto a oposição dorme, fica na posse do cadastro de todos os angolanos,
vivos e mortos, essenciais para toda fraude eleitoral.
É
um verdadeiro crime de responsabilidade criminal, colocar o sistema informático
de uma instituição pública, como do Ministério da Justiça, nas mãos de uma
empresa privada detida pela esposa do Presidente da República, que é um eterno
candidato a Presidência da República.
Vejamos
o que diz a “constituição jessiana”:
Art.º 127.º - (Responsabilidade criminal)
1.
O Presidente da República não é responsável pelos actos praticados no exercício
das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de
crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e
insusceptíveis de amnistia.
2.
A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de candidatura
para outro mandato.
3.
Pelos crimes estranhos ao exercício das suas funções, o Presidente da República
responde perante o Tribunal Supremo, cinco anos depois de terminado o seu
mandato.
Diante deste cenário o que fazer? Podem ou não os partidos políticos e a sociedade civil pedir responsabilidades e atentar acções judiciais, ante esta flagrante violação constitucional, que delapida as finanças públicas. Como retrata o art.º 127.º CRA devem, mas não se acredita, que façam alguma coisa temerosos em perder as parcas mordomias que o partido no poder, dá a entender, não ser uma obrigação do Estado, face aos votos eleitorais, conquistados por cada partido, no parlamento, mas como se fosse uma benesse do regime.
Diante deste cenário o que fazer? Podem ou não os partidos políticos e a sociedade civil pedir responsabilidades e atentar acções judiciais, ante esta flagrante violação constitucional, que delapida as finanças públicas. Como retrata o art.º 127.º CRA devem, mas não se acredita, que façam alguma coisa temerosos em perder as parcas mordomias que o partido no poder, dá a entender, não ser uma obrigação do Estado, face aos votos eleitorais, conquistados por cada partido, no parlamento, mas como se fosse uma benesse do regime.
“Tendo
o controlo do sistema informático dos Serviços de Identificação Civil e
Criminal, do Ministério da Administração do Território e da Comissão Nacional
Eleitoral, não precisa mais nada, Eduardo dos Santos para se perpetuar no
poder. Não nos podemos esquecer ainda da plataforma das telecomunicações, como
a UNITEL e Movicel, controladas pelas filhas, bem como a comunicação social do
Estado. Esta é a verdadeira fraude, que não se verifica no dia das eleições,
mas antes delas ocorrerem”, explicou ao F8, um jurista da Identificação Civil.
Esta,
pelas provas avançadas, é mais uma forma escabrosa de delapidação do erário
público, por quem deveria dar o exemplo de bem servir o povo e não o contrário.
Logo não espanta que tenha sido através destas engenharias que levaram o país
para a actual bancarrota, onde a família e séquito presidencial tem mais
dinheiro do que a dívida pública de Angola.
Recorde-se
que o Ministério da Justiça tem, actualmente, a maior base de dados do país. O
incremento do projecto de modernização teve como base metodológica o
conhecimento pormenorizado de todas as dificuldades e a realidade nacional em
matéria de identificação civil e criminal em todo o país.
No
período de socialismo, o MPLA, para mobilizar as massas populares, recorria ao
slogan: “Ser patriota é um dever revolucionário”, mas hoje no capitalismo
voraz, que implantou no país, a lógica é: “Ser gatuno e roubar o Estado, é um
dever revolucionário”.
Folha
8
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