O
governo demitido da Guiné-Bissau de maioria PAIGC reuniu hoje o seu
"conselho de ministros" para reafirmar ser a única entidade com
competência para exercer funções executivas no país.
A
posição foi assumida um dia depois de o Presidente da República ter empossado
um novo primeiro-ministro, Baciro Djá, deputado dissidente do Partido Africano
da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Em
comunicado distribuído aos órgãos de comunicação social, o Executivo chefiado
por Carlos Correia e demitido pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, no dia
12, considera ser um atropelo às leis do país a nomeação de Baciro Djá.
A
decisão é classificada como "uma flagrante violação da Constituição da
República e do acórdão 01/2015, de 08 de Setembro, do Supremo Tribunal da
Justiça, que declarou inconstitucional a anterior nomeação deste mesmo
primeiro-ministro", lê-se no comunicado.
No
documento, o Governo demitido lembra que o mesmo acórdão do Supremo
"reconhece o PAIGC, enquanto partido vencedor das últimas eleições, como
única força política legitimamente mandatada para formar Governo na presente
legislatura".
Para
o Executivo de Carlos Correia, a nomeação de Baciro Djá como primeiro-ministro,
decretada por José Mário Vaz, ocorre "fora do quadro legal e é
inexistente" pelo que "o único Governo legítimo, ainda que em
gestão", é o que foi demitido.
A
equipa pede ainda aos cidadãos para, através de atos pacíficos, se
solidarizarem com o Executivo e condena a violência perpetrada por forças de
segurança contra civis em protesto na quinta-feira, da qual terão resultado 15
feridos - três dos quais deputados da Assembleia Nacional Popular.
O
governo demitido responsabiliza o Presidente guineense e o chefe das Forças
Armadas, o general Biaguê Nan Tan, pelos atos de violência dos soldados e ainda
por um eventual agravamento da crise política no país.
Os
membros do Executivo demitido ocupam desde quinta-feira o Palácio do Governo,
em protesto, uma atitude condenada pela Liga Guineense dos Direitos Humanos que
vê na ação uma tentativa de impedimento de funcionamento de um órgão de
soberania.
MB
// EL – Lusa – Na foto: Baciro Djá
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