Os ativistas
angolanos libertados hoje por decisão do Tribunal Supremo marcharam a pé por
Luanda, juntamente com familiares e amigos, numa ação espontânea que terminou
na União dos Escritores Angolanos, onde recordaram que "ler não é
crime".
A marcha, conforme
a Lusa constatou, decorreu sem incidentes, apesar de o grupo se ter aproximado
do largo 1.º de Maio, no centro de Luanda - local palco de várias
manifestações, normalmente frustradas pela polícia, contra o Governo angolano,
promovidas habitualmente por estes ativistas - e que estava envolto num forte
aparato policial.
Na União dos
Escritores Angolanos, os ativistas recordaram que "ler não é crime",
aludindo ao mote da operação policial que a 20 de junho desencadeou este
processo, quando os jovens discutiam política com base num livro do professor
universitário Domingos da Cruz, que foi condenado neste processo a 08 anos e
meio de prisão, por, além de atos preparatórios para uma rebelião, ter sido
considerado igualmente o suposto líder da "associação de
malfeitores".
Os ativistas
angolanos, que foram condenados a 28 de março por atos preparatórios para uma
rebelião e associação de malfeitores, começaram a deixar o Hospital-Prisão de
São Paulo, em Luanda, pelas 16:50, depois da ordem de libertação emitida pelo
Tribunal Supremo.
Foram recebidos no
exterior com gritos de "liberdade" e prontamente abraçados em festa
por familiares e amigos que os aguardavam, conforme a Lusa presenciou no local.
O processo foi
acompanhado pelos três advogados de defesa, Miguel Francisco 'Michel', David
Mendes e Luís Nascimento, autores do 'habeas corpus' pedindo a libertação por
prisão ilegal, a que o Tribunal Supremo deu agora provimento.
O 'rapper'
luso-angolano Luaty Beirão foi um dos que deixou a prisão esta tarde, tendo
recusado prestar declarações aos jornalistas, além de admitir estar feliz,
quando tinha a mulher, Mónica Almeida, à espera.
Naquele
estabelecimento prisional estavam pelo menos 12 ativistas, enquanto os
restantes estão distribuídos pelas cadeias de Viana e de Caquila, arredores de
Luanda, e que também sairão durante o dia de hoje, por decisão do Supremo.
O ativista Nito
Alves, um dos 17 condenados, vai permanecer na cadeia por estar a cumprir uma
outra pena, não abrangida pelo 'habeas corpus', de ofensas ao tribunal, durante
este julgamento.
Aquando da
condenação pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, a
penas de prisão entre os 02 anos e 03 meses e os 08 anos e meio, duas jovens
estavam em liberdade, outros dois estavam na cadeia e os restantes em prisão
domiciliária.
A 28 de março, logo
após a leitura da sentença, começaram todos a cumprir pena por decisão do
tribunal, apesar dos recursos interpostos pelos advogados de defesa para o
Supremo e para o Constitucional, o que logo a 01 de abril motivou a
apresentação do 'habeas corpus', agora decidido e comunicado à defesa dos
jovens, críticos do regime liderado por José Eduardo dos Santos.
Fonte dos Serviços
Penitenciários disse hoje à Lusa que as restrições dos 17 jovens serão sobre a
saída do país e terão ainda obrigatoriedade de apresentações mensais ao tribunal
da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de
identidade e residência.
Em março, na última
sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos
preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando
uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram
a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.
Os ativistas
garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos
direitos constitucionais de reunião e de associação.
PVJ // EL - Lusa - Título PG
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