O Procurador-Geral da República
angolano, Hélder Pitta Gróz, disse hoje que o prazo para a declaração de bens
de alguns titulares de cargos públicos “já expirou” e que, desses casos, será
informado o Presidente angolano, para accionar “os mecanismos devidos”.
Fixemos: de alguns.
Hélder Pitta Gróz, que se
encontra no cargo há uma semana, falava aos jornalistas no final de uma
cerimónia de cumprimentos de fim de ano realizada hoje em Luanda.
Em Outubro, a Procuradoria-Geral
da República (PGR) de Angola avisou as entidades sujeitas à apresentação da
Declaração de Bens que não estavam a fazê-lo sobre a necessidade de declararem
o seu património, como é exigido por lei.
Segundo Hélder Pitta Gróz, o
“prazo para alguns já expirou”, mas a procuradoria já tem em posse toda a
documentação necessária para analisar.
“E estamos a fazer neste momento
esse trabalho nesse sentido, porque nem todos tomaram posse no mesmo dia, mas
temos estado a controlar devidamente esta questão, o que preocupa de facto é
fazer com que a lei seja cumprida”, disse Hélder Pitta Gróz.
Acrescentou ainda que a PGR vai
fazer o que determina a lei, ou seja, vai “informar ao titular do poder
executivo para que ele faça accionar os mecanismos devidos”.
Angola realizou eleições gerais a
23 de Agosto de 2017 e o novo governo de Angola foi formado em Outubro, tendo a
PGR emitido um comunicado onde alertava os membros do executivo recém-nomeados,
os deputados e demais entidades sujeitas para declararem o seu património.
O documento da PGR, datado de 20
de Outubro, sublinha que se afigura “imperioso prevenir e combater a corrupção
e branqueamento de capitais”.
Estão sujeitos à apresentação de
declaração de bens os titulares de cargos políticos providos por eleição ou
nomeação, magistrados judiciais e do Ministério Público, gestores e
responsáveis da administração central e local do Estado.
Os gestores de património público
afectos às Forças Armadas Angolanas e Polícia Nacional, independentemente da
sua qualidade, os gestores responsáveis dos institutos púbicos, dos fundos e
fundações públicas e empresas públicas também estão sujeitos à apresentação da
declaração.
A Declaração de Bens deve ser
actualizada a cada dois anos e em caso de incumprimento prevê a punição com
pena de demissão ou destituição, sem prejuízo de outras sanções por lei.
João Lourenço, o mais alto
magistrado do país, tenta convencer-nos que é diferente, que com ele tudo será
diferente, que tem as mãos limpas. Acreditamos. E porque acreditamos tomamos a
liberdade de perguntar por onde andou nas últimas décadas o general João
Lourenço?
Segundo os nossos dados, a não
ser que existe outro cidadão com o mesmo nome, João Lourenço sempre foi um
homem do sistema, do regime. 1984 – 1987: 1º Secretário do Comité Provincial do
MPLA e Governador Provincial do Moxico; 1987 – 1990: 1º Secretário do Comité
Provincial do MPLA e Governador Provincial de Benguela; 1984 – 1992: Deputado
na Assembleia do Povo; 1990 – 1992: Chefe da Direcção Politica Nacional das
FAPLA; 1992 – 1997: Secretário da Informação do MPLA; 1993 – 1998: Presidente
do Grupo Parlamentar do MPLA; 1998 – 2003: Secretário-geral do MPLA; 1998 –
2003: Presidente da Comissão Constitucional; Membro da Comissão Permanente;
Presidente da Bancada Parlamentar; 2003 – 2014: 1º Vice-presidente da
Assembleia Nacional.
Além disso, os angolanos
gostariam de conhecer a declaração de rendimentos de João Lourenço, bem como do
seu património, incluindo rendimentos brutos, descrição dos elementos do seu
activo patrimonial, existentes no país ou no estrangeiro, designadamente do
património imobiliário, de quotas, acções ou outras partes sociais do capital
de sociedades civis ou comerciais, carteiras de títulos, contas bancárias a
prazo, aplicações financeiras equivalentes.
Gostariam de conhecer a descrição
do seu passivo, designadamente em relação ao Estado, a instituições de crédito
e a quaisquer empresas, públicas ou privadas, no país ou no estrangeiro.
Gostariam de conhecer a
declaração de cargos sociais que exerce ou tenha exercido no país ou no
estrangeiro, em empresas, fundações ou associações de direito público.
Isto é o essencial do ponto de
vista político, moral e ético. O acessório é tudo o resto. E até agora, tanto quanto
é público, João Lourenço só deu a conhecer o… resto.
Entretanto, o Procurador-Geral da
República disse hoje que estão em estudo formas de combate “mais acérrimo” à
corrupção e branqueamento de capitais, uma acção necessária “para o bem de
todos os angolanos”.
Como noutros casos, é a passagem
de um atestado de incompetência criminosa e bajulação ao anterior PGR, general
João Maria se Sousa. E, como se sabe, tanta incompetência criminosa e bajulação
foram vitais para ser distinguido pelos altos serviços prestados á nação do…
MPLA.
Hélder Pitta Gróz referiu que a
PGR tem como preocupações a realização de um diagnóstico da situação no momento
e atender as necessidades e exigências actuais.
“Então temos que focar o nosso
objectivo nestes dois sentidos. Temos estado a fazê-lo com a participação de
todos os magistrados a nível da direcção e temos estado a fazer isso com muita
serenidade e com muito sentido de responsabilidade”, referiu.
O Procurador-Geral da República
salientou que as expectativas da sociedade “são altas” quanto ao papel da
Procuradoria, “porque o país tem vindo a receber uma mensagem política muito
forte no sentido de mudança”.
“Deveremos aceitar esse desafio,
todos nós, com muito sentido de responsabilidade, honestidade, deveremos fazer
uma avaliação de até que ponto estamos capazes de ir de encontro a estas
expectativas”, disse Hélder Pitta Gróz, há uma semana no cargo em substituição
de João Maria de Sousa.
Para 2018, a PGR tem programada
formações para capacitar os magistrados do Ministério Público em matérias do
combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, além de
pretender estreitar as relações de cooperação institucional com a Unidade de
Informação Financeira (UIF), Tribunal de Contas, Inspecção Geral do Estado e Serviço
de Investigação Criminal (SIC).
A PGR integra uma comissão
multissectorial, coordenada pela UIF, que tem a tarefa de realizar um estudo
para aferir das ameaças e vulnerabilidades existentes em Angola e reforçar as
instituições vocacionadas ao combate do branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo.
As estatísticas referentes a
2017, dão conta que este ano foram autuados pelo Ministério Público junto do
SIC um total de 34.406 processos, dos quais 15.387 chegaram ao fim da instrução
e foram remetidos a tribunal.
Relativamente a movimento dos
arguidos preventivamente presos, houve o registo de 45.667, dos quais 34.041
mereceram despacho de soltura por razões objectivamente legais.
No que se refere ao movimento
processual junto dos tribunais de primeira instância, deram entrada um total de
26.269 processos, entre os quais 20.299 foram introduzidos em juízo mediante
despacho dos procuradores da república.
Sobre as audiências de
julgamentos realizadas o número provisório indica 14.055, tendo sido interpostos
841 recursos de natureza diversa.
Folha 8 com Lusa
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