Fecharam as urnas. QUEM VAI VENCER NAS ELEIÇÕES DA CATALUNHA?

Fecharam as urnas de voto na Catalunha, exatamente às 19:00 em Lisboa. Foi elevada a percentagem dos que foram votar. Resta aos catalães aguardarem pelos resultados.

No Diário de Notícias pode ler que a “Taxa de participação até às 18.00 (17.00 em Lisboa) era de 68,32%, uma subida de 5,20 pontos em relação às eleições de 2015.

Mais de 5,5 milhões de catalães estão inscritos nos cadernos eleitorais e os resultados serão divulgados a partir do encerramento das assembleias, marcado para as 20.00 (19.00 em Lisboa) prevendo-se que até às 22.30 (21.30 em Lisboa) sejam conhecidos os resultados de 80% dos votantes. A contagem oficial, feita manualmente, será feita a partir de 24 de dezembro próximo.”

Já o Jornal de Notícias refere que as “Projeções dão empate técnico nas eleições da Catalunha”.

Vamos todos aguardar. Daqui por cerca de 2 horas já saberemos sobre a primeira contagem provisória dos votos. Até lá.

PG | Foto Reuters

NATAL PÓS-CAPITAL?

Nestas festas, serão oferecidos smatphones para cães e impressoras 3D de panquecas. Há alternativa: uma vida privada frugal e bens comuns refinados. Quem se atreve? 

George Monbiot | Outras Palavras | Tradução: Inês Castilho | Imagem: Banksy

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MAIS:
Natal pós-capital, o encontro
Outras Palavras, Autonomia Literária e Rizoma convidam para outra celebração
Sexta, 22/12, a partir das 19h
No Al Janiah, em São Paulo: Rua Rui Barbosa, 269, São Paulo — Metrô São Joaquim (mapa)
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Todo mundo quer tudo – como é que isso pode dar certo? A promessa do crescimento econômico é de que os pobres poderão viver como ricos; e os ricos, como oligarcas. Mas nós já estamos detonando os limites físicos do planeta que nos sustenta. Pane climática, desertificação do solo, colapso de habitats e espécies, mar de plástico, armagedom de insetos: tudo é causado pela alta do consumo. A promessa de luxo privado para todos não pode ser cumprida: não existe nem espaço físico nem espaço ecológico para isso.

Mas o crescimento deve continuar: esse é o imperativo político em todos os lugares. E temos de ajustar nossos paladares de acordo, em nome da autonomia e da escolha – o marketing usa as últimas descobertas da neurociência para destruir nossas defesas. Aqueles que procuram resistir devem, como os Vida Simples [Simple Lifers] em Admirável Mundo Novo, ser silenciados – pela mídia, no nosso caso. A cada geração, muda a referência do consumo naturalizado. Há trinta anos, era ridículo comprar água em garrafa, pois a água de torneira é limpa e abundante. Hoje, no mundo todo, usamos um milhão de garrafas plásticas a cada minuto.

Toda sexta-feira [friday] é uma Black Friday; todo Natal é um festival mais aberrante de destruição. Entre saunas de neve, refrigeradores portáteis de melão e smartphones para cachorros com que somos instigados a preencher nossas vidas, meu prêmio de #extremacivilização vai agora para o PancakeBot: uma impressora de massas 3-D que lhe permite comer, todas as manhãs, a Mona Lisa, o Taj Mahal ou o traseiro do seu cachorro. Na prática, vai entupir sua cozinha até você perceber que não tem espaço pra isso. Por tralhas como essas estamos transformando em lixo o planeta vivo e nossas próprias perspectivas de vida. Tudo isso precisa acabar.

A promessa auxiliar é que, pelo consumismo verde, podemos reconciliar crescimento perpétuo com sobrevivência planetária. Mas uma série de pesquisas revela que não há diferença significativa entre as pegadas ecológicas de pessoas que cuidam e que não cuidam de seus impactos. Um artigo recente, publicado na revista Environment and Behaviour [Ambiente e Comportamento], revela que quem se identifica como consumidor consciente usa mais energia e carbono do que quem não.

Por que? Porque a consciência ambiental tende a ser mais alta entre pessoas ricas. Não são as atitudes, mas a renda que determina nossos impactos no planeta. Quanto mais ricos, maior nossa pegada, a despeito de nossas boas intenções. Aqueles que se veem como consumidores verdes, diz o artigo, “focam principalmente em comportamentos que têm benefícios relativamente pequenos”.

Conheço gente que recicla meticulosamente, guarda suas sacolas plásticas, mede com cuidado a água que coloca em suas chaleiras e então tira férias no Caribe, dispendendo cem vezes mais que suas economias ambientais. Passei a crer que a reciclagem lhes fornece desculpa para seus voos de longa distância. Convence as pessoas de que tornaram-se verdes, e a assim desconsiderar seus grandes impactos.

Nada disso significa que não devemos tentar reduzir nossos impactos, mas precisamos ter consciência dos limites desse exercício. Nosso comportamento dentro do sistema não consegue mudar os resultados desse sistema. É o sistema que precisa ser mudado.

Uma pesquisa da Oxfam sugere que o 1% mais rico (se sua renda familiar é de 308 mil reais ou mais por ano, isso te inclui) produz 175 vezes mais carbono que os 10% mais pobres. Como podemos, num mundo em que supostamente todos aspiram a altos rendimentos, evitar transformar a Terra numa bola de sujeira, da qual depende toda a prosperidade?

Por dissociação, dizem os economistas: desvincular o crescimento econômico do uso de materiais. E como é que vai isso? Um artigo na revista PlosOne revela que, enquanto em alguns países ocorreu uma relativa dissociação, “nenhum país conseguiu dissociação absoluta nos últimos 50 anos”. Significa que a quantidade de materiais e energia associadas com cada aumento do PIB pode declinar, mas, à medida em que o crescimento ultrapassa a eficiência, o uso total de recursos continua crescendo. Mais importante, o artigo revela que no longo prazo são impossíveis tanto a dissociação relativa quanto a dissociação absoluta do uso de recursos essenciais, por causa dos limites físicos da eficiência.

Uma taxa de crescimento global de 3% significa que o tamanho da economia mundial é duplicado a cada 24 anos. Essa é a razão pela qual as crises ambientais aceleram-se a essa velocidade. Ainda assim, o plano é assegurar que ela duplique e duplique outra vez, e continue a duplicar para todo o sempre. Ao procurar defender o mundo vivo do sorvedouro da destruição, podemos acreditar que estamos lutando contra corporações e governos e a insensatez geral da humanidade. Mas eles são todos procuradores do verdadeiro problema: crescimento perpétuo num planeta que não está crescendo.

Aqueles que justificam esse sistema insistem em que o crescimento econômico é essencial para o alívio da pobreza. Mas um artigo da World Economic Review afirma que os 60% mais pobres do mundo recebem apenas 5% do rendimento adicional gerado pelo aumento do PIB. Disso resulta que são precisos 111 dólares de crescimento para cada 1 dólar de redução da pobreza. Essa é a razão por que, seguindo a tendência atual, seriam necessários 200 anos para garantir que todo o mundo receba 5 dólares por dia. A essa altura, a renda média per capita terá alcançado 1 milhão de dólares por ano, e a economia será 175 vezes maior do que é hoje. Isso não é uma formula para alívio da pobreza. É uma fórmula para a destruição de tudo e de todos.

Quando você ouve que alguma coisa faz sentido do ponto de vista econômico, isso significa que é o oposto do senso comum. Aqueles homens e mulheres sensíveis que governam os tesouros e bancos centrais do mundo, que veem como normal e necessário um crescimento indefinido do consumo, estão alucinados, esmagando as maravilhas do mundo vivo, destruindo a prosperidade das gerações futuras para sustentar um conjunto de cifras que têm uma relação cada vez menor com o bem-estar geral.

Consumismo verde, dissociação material, crescimento sustentável: isso tudo é ilusão, destinada a justificar um modelo econômico que está nos conduzindo à catástrofe. O sistema atual, baseado em luxo privado e imundície pública, vai nos levar à miséria: sob esse modelo, luxo e privação são uma só besta com duas cabeças.

Necessitamos de um sistema diferente, enraizado não em abstrações econômicas mas em realidades físicas, que estabeleça os parâmetros pelos quais nós julgamos sua saúde. Necessitamos construir um mundo no qual o crescimento não seja necessário, um mundo de frugalidade privada e luxo público. E devemos fazer isso antes que a catástrofe force nossa mão.

* George Monbiot - Jornalista, escritor, acadêmico e ambientalista do Reino Unido. Escreve uma coluna semanal no jornal The Guardian.

China diz aos EUA para abandonarem “a ideia de serem donos do mundo”

A China pediu hoje aos Estados Unidos que abandonem “a ideia de serem os donos do mundo” e defendeu que nunca fez uma política de “ataque económico” e que vê os parceiros comerciais como “colaboradores em vez de concorrentes”.

O comentário foi feito hoje durante uma conferência de imprensa por Gao Feng, porta-voz do Ministério de Comércio chinês.

Face às perguntas dos jornalistas sobre a estratégia de segurança nacional apresentada esta semana pelo Presidente dos Estados Unidos, na qual Donald Trump reconhece a China como “poderoso rival”, Gao Feng explicou que Pequim “não está de acordo” com a ideia de entender as relações comerciais como outros países como um “jogo de soma zero”.

Neste sentido, Gao afirmou que se os Estados Unidos abandonarem “a mentalidade da Guerra Fria e a ideia de serem os donos do mundo”, os dois países podem continuar a colaborar “para fomentar o desenvolvimento conjunto e promover a prosperidade da economia mundial”.

“Tanto no caso dos Estados Unidos como no de outros parceiros económicos, preferimos considerá-los como colaboradores em vez de competidores”, acrescentou o porta-voz.

O porta-voz chinês lamentou que a posição de Washington “tenha causado preocupação no mundo em torno da instabilidade da economia mundial no futuro”, afirmando que a estabilidade é necessária para que se “mantenha a tendência de recuperação económica”.

“Quero enfatizar que a China na nova era está a promover a construção de um modelo novo das relações internacionais, em que a colaboração e o benefício mútuo são importantes”, argumentou o mesmo responsável.

O porta-voz do Ministério do Comércio da China recordou que a Pequim e Washington estabeleceram relações diplomáticas há quase 40 anos e que, graças aos esforços de ambas as partes, foram alcançadas grandes conquistas.

Deu como exemplo o crescimento do comércio bilateral - que passou de 2.500 milhões de dólares (2.100 milhões de euros) de 1979 para 524.300 milhões de dólares (441.580 milhões de euros) no final de 2016.

Nos primeiros 11 meses do ano, as trocas comerciais entre a China e os Estados Unidos ascenderam a 527.220 milhões de dólares, traduzindo um aumento de 12,8% face ao período homólogo do ano passado.

O Ministério da Defesa da China também reagiu à estratégia de Donald Trump, a qual acusa de exagerar e de tirar do contexto os esforços chineses para modernizar a sua defesa nacional, segundo um comunicado divulgado na noite de quarta-feira no seu ‘site’.

“O Exército da China continua comprometido em reforçar o intercâmbio e a cooperação com os seus homólogos de outros países, e em assumir mais responsabilidades a nível internacional dentro das suas capacidades”, afirmou Ren Guoqiang, porta-voz do Ministério da Defesa, citado nesse comunicado.

Além disso, sublinhou que a China nunca irá procurar o desenvolvimento em detrimento do interesse de outros, mas ressalvou que também não se irá afastar dos seus próprios direitos e interesses.

Neste sentido, lamentou, aludindo aos Estados Unidos, que “haja certos países que colocam os seus interesses à frente dos dos outros e acima do interesse comum da comunidade internacional, utilizando o antiquado conceito do ‘jogo de soma zero’ para etiquetar outros países e ser egoísta”.

Lusa | em SAPO TL

Chefe do Governo de Macau considera "ser impossível" calar vozes da oposição

Macau, China, 20 dez (Lusa) - O chefe do Governo de Macau afirmou hoje "ser impossível" calar as vozes da oposição, numa referência ao caso do deputado pró-democracia Sulu Sou, cujo mandato foi suspenso para ser julgado por desobediência qualificada.

Chui Sai On falava aos jornalistas antes do início da cerimónia comemorativa do 18.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a 20 de dezembro de 1999.

Perante a pergunta se "o julgamento de Sulu Sou é uma forma de calar a oposição", o chefe do Governo respondeu: "É impossível calar as vozes opostas. Mas também é para o bem de Macau haver opiniões diferentes".

O responsável acrescentou ser "natural que numa sociedade em desenvolvimento existam vozes diferentes", escusando-se a comentar o caso de Sulu Sou quando está em curso um processo judicial.

"Não tenho problemas com vozes da oposição, como podem ver pelos últimos 18 anos. Aceito e respeito os diferentes canais de opinião. É normal. Como Governo esperamos apenas poder corresponder às expetativas da população", disse.

No início deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou a suspensão do mandato do mais jovem deputado de Macau, permitindo que avançasse o processo judicial por desobediência qualificada, na sequência de uma manifestação realizada em maio de 2016.

Segundo as autoridades, os manifestantes não cumpriram o percurso autorizado, "ocuparam ilegalmente as vias públicas" e recusaram responder à ordem de dispersão, durante um protesto contra a atribuição, por parte da Fundação Macau, de um subsídio de 100 milhões de reminbis (13,7 milhões de euros ao câmbio da altura) à Universidade de Jinan, na China.

Mais de 3.000 pessoas, segundo os organizadores, e 1.100, de acordo com a polícia, saíram então à rua para pedir a demissão do líder do Governo.

Sulu Sou, de 26 anos, foi eleito deputado nas eleições de setembro passado através de uma lista afiliada da maior associação pró-democracia do território, a Novo Macau.

Nas declarações aos jornalistas, o chefe do Governo de Macau desvalorizou ainda o resultado de uma sondagem da Universidade de Hong Kong, divulgada na terça-feira, de acordo com a qual o seu nível de popularidade é o mais baixo registado desde 2009, ano em que assumiu o cargo.

"Desde o estabelecimento da RAEM tenho constatado bastantes inquéritos, em diferentes fases, sobre o trabalho do Governo e quer a popularidade seja baixa ou alta é sempre preciso trabalhar para melhorar", afirmou.

Chui Sai On lembrou que a sondagem foi realizada em setembro, logo a seguir à passagem pelo território do tufão Hato, que causou dez mortos e mais de 240 feridos.

"Para mim, o mais importante é tentar melhorar a prevenção e resposta a estas calamidades. Vou tentar fazer o meu melhor no resto do meu mandato [que termina em 2019] e servir a população", sublinhou.

A sondagem, realizada no final de setembro, mostra uma queda no índice de popularidade do chefe do Governo de Macau de 11,2 pontos para 49.5. Em 2016, o índice era de 60,7.

Também a taxa de satisfação relativamente ao Governo de Macau registou uma quebra de 19 pontos percentuais para 25%, de acordo com o mesmo estudo.

A Universidade de Hong Kong utilizou uma amostra de 505 residentes de Macau, que responderam ao inquérito por telefone.

EJ (DM/FV/ISG) // FPA

Pacientes timorenses podem ficar sem tratamento na Indonésia por dívidas de Timor-Leste

Mais de 50 doentes, alguns em processo de transplante de rins, podem ficar sem assistência médica na Indonésia devido às dívidas acumuladas e que Timor-Leste não consegue pagar, afirmou hoje o ministro da Saúde timorense.

"Infelizmente é verdade. Não se trata de politizar esta questão. Mas este é um efeito real da situação atual. Não temos dinheiro. E não há dinheiro no fundo de contingência. Temos 33 mil disponíveis e dívidas de cerca de cinco milhões", disse à Lusa Rui Araújo.

"Estamos a tentar sair desta situação mas o facto de não termos capacidade de liquidar as dívidas tem impacto na solução. É um efeito real da falta de orçamento para pagar as transferências de doentes, agravado com esse atraso dos debates no parlamento", explicou.

O impasse político que se vive em Timor-Leste, com a oposição a tentar derrubar o Governo, levou a um impasse nas contas públicas, com dívidas acumuladas em várias áreas do Estado, incluindo no pagamento a hospitais no estrangeiro, onde doentes timorenses são tratados, dadas as carências do sistema de saúde do país.

"Neste momento em Bali [Indonésia] estão cerca de 50 pacientes, alguns podem vir a ser aceites por outros hospitais mas, claro, depende do processo de pagamento", notou Rui Araújo.

O Governo incluiu na proposta de Orçamento Retificativo (OR) o pagamento das dívidas acumuladas a hospitais em Singapura, Malásia e Indonésia, que Rui Araújo disse ascenderem a cerca de cinco milhões de dólares (4,2 milhões de euros).

"Cumulativamente, entre julho e agora temos faturas que não estão a ser pagas até quase quatro milhões de dólares, faltando ainda dezembro. A estimativa é o montante de cerca de cinco milhões, que estão previstas no OR", disse à Lusa.

"O caso do hospital de Sanglah (em Bali), onde já temos uma dívida de cerca de um milhão de dólares. Eles informaram que não pretendem continuar a receber os nossos pacientes a partir de 01 de janeiro e há casos que estão a ser tratados e planeados, incluindo transplantes, para fevereiro", explicou.

Um dos doentes afetados, Jonas Guterres, que devia ser transplantado em fevereiro e é um dos doentes afetados, denunciou a situação nas redes sociais.

"O hospital Sanglah em Bali terminou a cooperação e decidiu não dar mais tratamentos médicos a pacientes timorenses a partir do próximo ano. Isso significa que não poderei ter o transplante de rim previsto para fevereiro", escreveu.

"Não sei para onde vou ser transferido agora. Isto é uma notícia devastadora para nós, os pacientes. Ficamos num limbo agora, sem saber onde vamos ter acesso a esse tratamento noutros hospitais", sublinhou.

Além do hospital Sanglah, Timor-Leste tem ainda dívidas acumuladas com vários hospitais em Singapura e na Malásia.

O Parlamento Nacional timorense está há dois dias a debater questões regimentais e de agenda, com intensa polémica, entre as bancadas do Governo, da oposição e o presidente do Parlamento.

Nos plenários desta semana devia ser debatido o Orçamento Retificativo (OR), que a oposição maioritária contestou por ter sido introduzido sem que o executivo voltasse a apresentar o programa de Governo, já alvo de uma moção de rejeição.

Estão ainda por agendar uma moção de censura ao Governo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento Nacional.

Lusa | em Diário de Notícias

Irmão de preso em Timor-Leste quer que Estado português seja firme e exija justiça

Lisboa, 19 dez (Lusa) -- Portugal deve ser firme e exigir justiça no caso da prisão em Timor-Leste de Davide Justino, acusado de ajudar na fuga do casal Guerra para a Austrália, declarou hoje o irmão do cidadão português preso.

"Eu só quero que o nosso Estado tenha uma ação firme sobre esta situação e exija justiça. Eu não quero que o meu irmão seja libertado por libertar, quero que o meu irmão esteja em segurança e que se faça cumprir a lei", disse em declarações à Lusa Rolando Justino.

Davide Justino foi detido em casa a 08 de dezembro pelas autoridades policiais de Timor-Leste, que foram acompanhados pela comunicação social timorense. Foi presente a um juiz 72 horas depois da sua detenção.

Com Davide Justino foram detidos ainda dois timorenses, um dos quais está com ele em prisão preventiva em Becora e o outro está com Termo de Identidade e Residência e proibido de sair do país.

O cidadão português foi acusado em tribunal de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e favorecimento pessoal, com o Ministério Público a considerar que o trio esteve envolvido no apoio à fuga do casal Guerra.

O cidadão português foi acusado em tribunal, de acordo com Rolando Justino, de branqueamento de capitais e associação à fuga do casal Guerra.

O caso de Tiago e Fong Fong Guerra tem marcado um dos momentos mais tensos das relações bilaterais recentes entre Portugal e Timor-Leste nos últimos anos, provocando uma onda de críticas na sociedade timorense.

Condenados a oito anos de prisão em Díli - o caso ainda não transitou em julgado porque foi alvo de recurso - Tiago e Fong Fong fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, a 09 de novembro, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro.

"Nós temos convenções, nós temos tratados, fazemos parte da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), há direitos que têm de ser preservados e não vejo o nosso Estado a lutar por isso. Quem assina as convenções tem de as respeitar e não estou a ver isto a acontecer", disse Rolando Justino em relação ao caso do seu irmão.

"Quero que o Estado português esteja presente. Quero que não haja perseguição ao meu irmão e nem à comunidade portuguesa em Timor-Leste", sublinhou.

Segundo Rolando Justino, a empresa da qual o irmão é sócio em 10% (Corais de Timor, companhia de recreação turística), "vendeu um barco que, segundo às autoridades timorenses, serviu de fuga do casal Guerra".

"As autoridades timorenses disseram que foram apresentados documentos falsos, de timorenses, para a compra do barco. Não foi o meu irmão que vendou o barco, foi o seu sócio timorense (que também está preso). Apenas preparou e entregou o barco, a pedido do sócio. Ele, Davide, não conhecia o casal Guerra", declarou.

"Das investigações que fizeram, as autoridades timorenses chegaram a uma empresa em que está um português, com 10%. Quiseram logo dar ênfase a esta detenção, levando a comunicação social, fazendo um aproveitamento disso e fazendo do meu irmão um exemplo, mostrando que são competentes", referiu, sublinhando ainda o mal-estar diplomático criado entre Portugal e Timor-Leste com dois destes casos.

Rolando Justino declarou que o seu irmão foi abordado pela polícia de investigação timorense, dias antes da sua detenção, para prestar declarações na esquadra de polícia.

"O meu irmão foi de boa-fé à esquadra e, neste mesmo dia foi-lhe retido o passaporte, sem qualquer justificação, e com a promessa de que o documento seria devolvido no dia seguinte", disse Rolando Justino, acrescentando que o irmão não conseguiu reaver o documento, mesmo com a intervenção de um representante da embaixada portuguesa em Díli.

Davide Justino foi levado para o estabelecimento prisional de Becora.

"Na semana passada, o meu irmão foi transferido de bloco e está com presos condenados, onde já sofreu maus-tratos. Temo pela sua segurança e pela sua vida", disse Rolando Justino.

Segundo o irmão do português, a cunhada está a caminho de Portugal para deixar as filhas, de 8 e 5 anos de idade, com familiares, para depois regressar a Timor-Leste.

Rolando Justino já contactou o Serviço de Assuntos Consulares, a Direção-Geral de Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e a Presidência da República.

"Desconheço o que estão a fazer nos bastidores para garantir que seja aplicada a justiça", afirmou.

CSR // ANP.

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Orçamento Retificativo timorense travado por recurso da oposição

Díli, 19 dez (Lusa) - A oposição maioritária timorense bloqueou hoje o Orçamento Retificativo para 2017 aprovando um recurso contra a decisão do presidente do Parlamento Nacional admitir a tramitação do documento que, na prática, só ia aumentar o valor dos duodécimos para 2018.

O extenso debate ficou marcado por um anúncio inesperado das duas bancadas da coligação do Governo, a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o Partido Democrático (PD) que saíram momentos antes do voto.

O recurso, que obteve 35 votos a favor e cinco contra - apenas os cinco da mesa -, foi votado depois de quase sete horas de debate no plenário do Parlamento Nacional.

"O recurso de admissão passa. Significa que o OR foi rejeitado. Chumba. Primeira vez na história de Timor-Leste. Acontece na véspera de natal em Timor-Leste. Esta foi uma decisão política dos deputados no Parlamento Nacional, deputados representantes do povo", afirmou o presidente do parlamento, Aniceto Guterres Lopes.

O OR ficou bloqueado depois de um polémico processo parlamentar, com a oposição a contestar desde o início um documento que consideraram extemporâneo já que o executivo não tinha voltado a apresentar o programa do Governo, depois de um primeiro chumbo pela oposição maioritária.

Numa primeira fase, a oposição bloqueou um pedido de urgência do Governo, tendo o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, admitido a sua tramitação de forma normal, algo de que a oposição recorreu.

Isso implicou que o OR acabou por chegar às comissões de especialidade em que foi alvo de um parecer - também este chumbado pela oposição - tendo chegado a ser agendado para esta semana o debate, em plenário, na generalidade e na especialidade.

Depois de várias horas de debate sobre agendamento, o presidente acabou por marcar para hoje o debate e votação sobre o recurso, clarificando que a aprovação do texto da oposição implica, na prática, o chumbo do OR.

Dos atuais quase 1,39 mil milhões de dólares do OGE de 2017, a proposta de OR previa aumentar os gastos para este ano para 1,61 mil milhões. Porque não foi aprovado o valor de duodécimos, será de cerca de 115,5 milhões por mês até que o OGE de 2018 seja aprovado.

Um valor que, segundo o ministro da Saúde Rui Araújo - que interveio hoje no parlamento em representação do primeiro-ministro - "é insuficiente para as necessidades do Estado em 2018".

Com data de 20 de novembro, dia em que foi anunciado pela oposição em plenário, o recurso contesta a decisão do presidente do Parlamento admitir o OR, considerando que "não se encontra em condições de ser admitida (...) devendo por isso ser rejeitada".

Entre os elementos contestados, a OR argumenta que a exposição de motivos do OR não está completa - o documento foi alvo de várias erratas - faltando, por exemplo, "uma breve informação sobre os benefícios e consequências" da aprovação da proposta.

Referem ainda a falta de uma "aprovação da autorização para transferência do Fundo Petrolífero" - que só foi incluída mais tarde - e informação sobre o impacto que ela terá no rendimento sustentável estimado do fundo.

Tabelas de execução orçamental, justificativo de execução "muito reduzida" de receitas, informação sobre o ativo e o passivo do Estado e outros documentos estão igualmente em falta, refere a oposição.

Os documentos em falta foram entregues nas últimas semanas.

Atraso na decisão sobre o OR implicava que, na prática, o documento já nem sequer poderia ser implementado servindo apenas para aumentar o valor dos duodécimos com que Timor-Leste vai começar 2018, ano para o qual não tem Orçamento Geral do Estado aprovado.

O processo orçamental, quer em termos do retificativo, quer do OGE, foi afetado pela incerteza política que se vive em Timor-Leste depois de a oposição ter rejeitado o programa do executivo.

Por debater e votar está ainda uma moção de censura ao Governo e uma proposta de destituição do presidente do Parlamento Nacional.

O parlamento retoma sessões a 08 de janeiro. 

ASP // VM

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MOÇAMBIQUE | Falcatruas e roubos é o que alguns dirigentes sabem fazer melhor

Já cansa e enoja a recorrência de depararmos com mais ou menos notados dirigentes que praticam falcatruas e roubos que vitimam os povos africanos e outros pelo resto do mundo, uns com mais sapiência para vigarizar e outros com menos. De vez em quando lá apanham uns quantos que “levaram” milhões mas muitos outros dirigentes escapam e empobrecem povos e países para viverem faustosamente à custa da prática de crimes dos chamados “colarinhos brancos”. As mãos sujas escapam à justiça dos homens, mulheres e crianças espoliados e oprimidos. Neste quadro também Moçambique não é exceção. Dois artigos mais ou menos longos falam-nos disso. Até indiretamente das criminosas máfias que são criadas e existem nos partidos políticos. Convidamos a ler a matéria que retirámos de Deutsche Welle. (PG)

Antiga dirigente do FDA de Moçambique condenada a 18 anos por corrupção

Tribunal Judicial de Maputo condenou vinte e dois arguidos a penas de prisão, acusados de envolvimento num esquema de desvio de cerca de dois milhões e quinhentos mil euros do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).

As penas de prisão variam entre 18 meses e 18 anos de prisão maior que recaem sobre um total de vinte e dois arguidos. Outros dois réus foram absolvidos por inexistência de provas. Tratou-se de um processo com mais réus na história de Moçambique.

Os condenados deverão ainda indemnizar o Estado pelos danos patrimoniais.

Constam do rol de crimes cometidos pelos acusados corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, peculato, associação para delinquir, burla por defraudação e abuso de cargo ou função.

O desvio de fundos consistia na disponibilização de dinheiro para projetos de fomento pecuário, muitos dos quais nunca chegaram a ser concretizados.

Funcionários e familiares envolvidos

A rede envolvia funcionários do Fundo de Desenvolvimento Agrário e familiares.

Ficou provado em tribunal que parte considerável dos financiamentos eram devolvidos a então Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo, Setina Titosse, que os usava para proveito próprio.

O juiz de causa, Alexandre Samuel, disse ao explicar a motivação da sentença que "impõe-se ao julgador a tomada de medidas de especial firmeza e severidade, de molde a desmotivar a repetição de eventos deste género causadores de mal social crescente, afim de restaurar, na medida do possível, a integridade e probidade dos funcionários visando garantir o bom andamento e imparcialidade da função pública."

O juiz observou, no entanto, que pesou a favor dos arguidos o facto de eles serem delinquentes primários, terem colaborado para a descoberta da verdade, terem contribuído de forma expontânea para a reparação de parte dos bens por via da apreensão, de saldos de contas congeladas e ainda por terem-se mostrado arrependidos.

Milhares de euros recuperados

Esta reparação dos danos permitiu recuperar cerca de 130 milhões de meticais, o equivalente a cerca de um milhão e oitocentos mil euros. Os condenados têm uma semana para, caso queiram, interpor recurso a decisão do tribunal.

Questionado pelos jornalistas se vai recorrer da sentença, o advogada de Setina Titosse, Jaime Sunda, afirmou que "temos prazo, ainda estamos dentro do prazo, então tudo indica que sim."A pena mais pesada coube a ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário, Setina Titosse, tendo sido condenada a 18 anos de prisão maior.

Outros dois funcionários do fundo foram, igualmente, condenados a penas de prisão maior, nomeadamente de oito e doze anos.

A maior parte dos arguidos, em número de dezanove, coube penas convertidas em multas ou suspensas nalguns casos mediante realização de trabalho social.

Para Elliote Alex, advogado de um grupo de réus julgados e condenados, a decisão do tribunal foi justa mas acrescenta que "vou falar por exemplo dos meus constituintes que cometeram mesmos crimes e um deles teve uma pena suspensa de cinco anos e outro não teve nenhuma pena suspensa foram apenas dois anos. Então há aí uma disparidade de medidas", concluiu.

Leonel Matias (Maputo) | Deutsche Welle

FMI volta a pedir a Moçambique informações em falta acerca do escândalo das dívidas ocultas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou a necessidade de o Estado moçambicano prestar informações em falta acerca do escândalo das dívidas ocultas de dois mil milhões de dólares.

A posição foi anunciada num comunicado de uma equipa do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), chefiada por Michel Lazare, que visitou Moçambique entre 30 de novembro e até quarta-feira (13.12.).

"Relativamente ao seguimento da auditoria às empresas Ematum, Proindicus e MAM, a missão reiterou a necessidade de [se] preencher as lacunas de informação no relatório da auditoria e tomou nota da recomendação do Governo para esperar pelo resultado das investigações em curso pela Procuradoria-Geral da República", lê-se no documento.

Por outro lado, o FMI refere que "progressos nas negociações com os credores iniciadas pelas autoridades em outubro de 2016" sobre a restruturação dos créditos prestados, "seriam uma contribuição essencial para restaurar a sustentabilidade da dívida" de Moçambique.

Pagamento da dívida condicionado ao diálogo

O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse na última semana, no Parlamento, que o pagamento do serviço da dívida decorrente dos avales prestados pelo Governo, à revelia do parlamento, entre 2013 e 2014, está condicionado ao diálogo em curso com os credores.

"Enquanto decorrer o diálogo com os credores e os trâmites sobre este dossiê com a Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a proceder ao pagamento da dívida", afirmou.

O executivo, prosseguiu, continua a dialogar com os credores internacionais para garantir que a operacionalização do plano quinquenal do Governo não é prejudicada.

"É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão dos avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018", declarou o primeiro-ministro moçambicano.

O OE foi aprovado na generalidade na terça-feira (12.12.).

O ministro das Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, disse em novembro que o país precisa de voltar a ter um programa financeiro com o FMI, para ter verbas do organismo e de outros parceiros para reformas do Estado.

O fundo tem reiterado que a disponibilização de informação em falta e o apuramento de responsabilidades no caso das dívidas ocultas são condições prévias para poder voltar a haver negociações sobre um novo programa.

FMI recomenda reequilíbrio de políticas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um abrandamento da economia de Moçambique este ano com uma taxa de crescimento de 3% do PIB, face a 3,8% em 2016, anunciou hoje a instituição em comunicado. 

Segundo o corpo técnico que visitou Moçambique, espera-se que "o crescimento venha a declinar para cerca de 3% em 2017, comparativamente a 3,8% em 2016".

Na última previsão, apresentada a 16 de novembro, o FMI referia que o crescimento da economia moçambicana deveria recuperar para uma taxa de 4,7% em 2017 e 5,3% em 2018 - em linha com a previsão do Governo para o próximo ano.

O comunicado divulgado esta quarta-feira traça outro cenário, referindo que "o crescimento de Moçambique continua a abrandar e as perspetivas continuam desafiadoras, exigindo um reequilíbrio urgente da combinação de políticas para assegurar uma estabilidade macroeconómica duradoura e reforçar as perspetivas de crescimento inclusivo".

Política monetária bem sucedida

O FMI considera que "a política monetária restritiva foi bem sucedida na redução da inflação anual para cerca de 7% em novembro de 2017 e a taxa de câmbio estabilizou nos últimos seis meses". 

A posição externa melhorou, o que permitiu ao Banco de Moçambique "acumular reservas substanciais em divisas".  Ainda assim, o crescimento do PIB deve abrandar, em vez de acelerar.

"As perspetivas para 2018 e para o médio prazo continuam desafiadoras, especialmente considerando o enfraquecimento continuado da cobrança de receita e a rigidez das pressões da despesa corrente", aponta o fundo.

O organismo recomenda que se acabe com isenções de IVA e de outros impostos, a par de uma redução da despesa corrente, mas que proteja as despesas do Estado de âmbito social e em infraestruturas.

Ao mesmo tempo, é preciso baixar as taxas de juro para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao crédito.

Embora a política fiscal continue a colocar pressões sobre as taxas de juro do mercado, a missão do FMI "encoraja o banco central a reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o grande e inesperado declínio da inflação".

Esforço fiscal sustentado

A taxa de referência (prime rate) introduzida em junho e definida mensalmente estreou-se com um valor de 27,75% e desde então registou duas descidas vigorando uma taxa de 27,5% em dezembro.

"Espera-se que as pressões substanciais da despesa resultantes do serviço da dívida e dos salários, bem como a cobrança de receitas menor do que o previsto, resultem no défice fiscal global superior a 8% do PIB", calcula o FMI.

O corpo técnico refere ainda no comunicado que, a médio prazo, será necessário "um esforço fiscal sustentado para baixar os défices e reduzir a acumulação adicional de dívida pública interna e externa, incluindo os atrasados a credores e fornecedores". 

A missão incitou as autoridades a avaliarem a viabilidade de projetos de investimento público, as limitações da capacidade de absorção e a sustentabilidade da dívida. 

Lusa | em Deutsche Welle