Angola | AUDITORIA À DÍVIDA PÚBLICA? – O MPLA NÃO VAI CAIR NESSA

O líder da bancada parlamentar da UNITA, maior partido da oposição em Angola, disse hoje que vai submeter ao Parlamento um pedido para constituição de uma comissão de inquérito à dívida pública, defendendo igualmente a realização de uma auditoria. De derrota em derrota até à vitória final, espera o Galo Negro.

Adalberto da Costa Júnior falava à imprensa no final da sessão de aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2018, que contou com voto contra da UNITA.

“Nós temos ainda o inquérito ao BESA [Banco Espírito Santo Angola] não foi feito, à Sonangol não foi feito, ao Fundo Soberano, anda nos gabinetes, nas gavetas, mas posso dizer-vos que vai entrar uma [pedido de constituição] comissão parlamentar de inquérito à dívida pública. Já temos tudo pronto”, disse.

O deputado referiu que o executivo manifestou publicamente estar aberto a uma auditoria à dívida pública, mas “não faz”, como também até ao momento não foi entregue a lista das organizações financiadas de utilidade pública prometida pelo ministro das Finanças.

“Nenhuma das iniciativas fundamentais, a despartidarização do OGE é fundamental, não fizeram, continuamos com os mesmos vícios tal como aqui foi dito e sobre estas matérias lamentamos, porque nós pedimos essas mudanças e o Governo não foi corajoso o bastante para as fazer e não pode. Não se formata o futuro desta forma”, disse Adalberto da Costa Júnior.

Questionado pelos jornalistas à saída da sessão de hoje no Parlamento sobre a meta da dívida pública angolana, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse que é preciso trabalho para garantir níveis de crescimento que a tornem sustentável.

“Porque mesmo as economias mais avançadas do mundo têm défice nos seus orçamentos, o importante é fazer com que haja um crescimento que seja sustentável e permita fazer com que essa dívida não se torne uma dívida problemática”, disse.

Sobre se o Governo se mantinha aberto a uma auditoria à dívida pública, como proposto pela UNITA, Manuel Nunes Júnior não respondeu.

Agora o ministro não responde porque o mandaram estar caladinho quanto a este assunto. Recorde-se que a admissão dessa possibilidade foi feita aos deputados pelo próprio ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a discussão da proposta de lei do OGE na Assembleia Nacional.

“Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, disse Manuel Nunes Júnior.

Recordando que “ninguém pode ficar acima da lei”, o ministro explicou, ainda assim, que o Tribunal de Contas já pode, actualmente, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública.

“Portanto, não vemos que esse aspecto não possa ser implementado”, disse Manuel Nunes Júnior.

A dívida pública governamental (que exclui a contraída pelas empresas públicas angolanas), já ultrapassou o equivalente a 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados de Janeiro do Ministério das Finanças.

A despesa do OGE para 2018 com a dívida pública é uma das maiores preocupações admitidas pelo Governo angolano, que assume o objectivo, segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, de “alterar a actual trajectória”, através de um “exercício de consolidação fiscal”.

O ministro das Finanças explicou a 18 de Janeiro que o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (4.370 milhões de euros) em 2018, enquanto necessidades líquidas, acrescido de 4,153 biliões de kwanzas (16.000 milhões de euros) para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.

Recorde-se que a agência de notação financeira Moody’s prevê que a dívida pública de Angola suba para mais de 70% do PIB no primeiro trimestre deste ano, crescendo 10 pontos percentuais só desde Outubro.

“A dívida global de Angola face ao PIB já subiu 10 pontos percentuais para além do nível que a Moody’s antecipava em Outubro de 2017″, quando a agência de notação financeira desceu o ‘rating’ do país para B2, ainda mais abaixo na recomendação de não investimento, escrevem os analistas na nota que acompanha a decisão de colocar a avaliação da qualidade do crédito em revisão negativa.

O aumento da dívida pública angolana deveu-se essencialmente “à depreciação do kwanza face ao dólar e ao apoio financeiro dado às empresas públicas no ano passado”, o que faz com que a Moody’s estime que a dívida pública tenha chegado aos 74 mil milhões de dólares, cerca de 66% do PIB, no final do ano passado”.

Isto, “juntamente com o ajustamento cambial em curso e com a eliminação de 5 mil milhões de dólares em atrasos a fornecedores, [faz com que] o rácio da dívida deva ultrapassar os 70% no final deste trimestre”.

Folha 8 com Lusa