The Economist Intelligence
Unit (EIU) é uma Instituição privada britânica que fornece relatórios
informativos quanto ao cenário macroeconômico mundial e as relações econômicas
entre países, buscando traçar tendências futuras, oportunidades de negócios e
definir níveis de confiabilidade. O EIU também desenvolve anualmente o Índice
de Democracia, o qual segue cinco pilares de avaliação, quais sejam: Sistema
Eleitoral e Pluralismo; Liberdade Civil; Funcionamento do Governo; Participação
Política; Cultura Política. Com a média feita a partir desta avaliação, o
Índice classifica os países em regimes de Democracia Completas; Democracia com Falhas;
Regimes Híbridos e Regimes Autoritários.
O Relatório divulgado sobre o
acumulado do ano de 2017 destacou um acentuado declínio da democracia no âmbito
mundial, havendo poucos registros de manutenção em relação ao Índice anterior,
ou melhoramento. Tendo em vista os padrões apresentados anteriormente, o
documento divulgado ao final do mês de janeiro de 2018 voltou-se para a análise
das questões sobre a liberdade de expressão, uma vez que este fator representou
um desafio para a maioria dos 167 países analisados.
Usando o título “Liberdade
de Expressão Sob Ataque”, o Relatório de 2017 mostrou também as
perspectivas populares. Neste quesito foram encontrados dois polos principais,
nos quais há partes da sociedade que apoiam à democracia e aqueles que estão
descontentes com o funcionamento do sistema político vigente. Somado ao fator
de restrição do direito à expressão e liberdade de imprensa, o Relatório
conclui sua abordagem evidenciando um período de recuo das capacidades
democráticas.
Sob este panorama, os Países
Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) obtiveram diferentes colocações
dentro do Índice do EIU. Possuindo o máximo de 10 pontos, o Estado que
obteve melhor resultado foi Cabo Verde. Este foi classificado dentro do grupo
de 57 países considerados Democracias
com Falhas e ocupa a 23a posição no ranking mundial, totalizando
7,88 pontos. Dentro dos pilares analisados, Cabo Verde adquiriu notas com uma
certa distância entre elas, como se dá na comparação entre os quesitos Sistema
Eleitoral e Pluralismo, no qual totalizou 9,17, enquanto na Participação
política adquiriu 6,67 pontos.
Cabe salientar que Cabo
Verde vem galgando o reconhecimento internacional em outros rankings e
relatórios de Organizações Internacionais. A título de exemplo, em janeiro de
2018 o Estado foi classificado como o país mais livre do continente africano em
um relatório da Organização Não Governamental Freedom House. O
Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do arquipélago, Olavo Correia,
afirmou que Cabo Verde busca a excelência e a criação de um futuro onde haja
transparência e confiança dentro do país.
Moçambique foi
classificado como o último Estado entre os 39 que ocupam a colocação de Regimes
Híbridos, alcançando 4,02 pontos e encontrando-se na 115° posição. Houve
disparidades entre os pilares analisados, o Estado obteve 5,00 pontos em
Participação Política e 2,14 pontos em Funcionamento do Governo.
Por sua vez, Angola, Guiné Bissau
e Guiné Equatorial foram categorizados como Regimes Autoritários. Angola
totalizou 3,62 pontos e ocupa o 125° lugar, seguida pela Guiné Bissau no 157°
lugar, com 1,98 pontos, e pela Guiné Equatorial, que está na última colocação
entre os PALOP, possuindo 1,81 pontos e situada no 161° lugar. Cabe salientar
que São Tomé e Príncipe não foi analisado pelo Índice de Democracia da
Instituição.
O termo Regime
Autoritário utilizado pelo Índice condiz com os países onde as
Instituições Democráticas têm sua atuação limitada, onde existe repressão
política, supressão da liberdade civil e não há plena realização dos processos
eleitorais. No caso angolano, o Índice aponta fatores como a falta de liberdade
de expressão da imprensa como um dos fatores que coloca o país nesta posição.
Apesar da proximidade linguística
e no âmbito das relações exteriores, cada Estado pertencente ao PALOP
apresentou nas análises do Índice do The Economist Intelligence
Unit pontos diferentes a serem aprimorados para a plena condução das suas
Instituições Democráticas.
Pode-se observar, no entanto, que
o processo para a superação dos déficits expostos, tais como a liberdade de
expressão e a realização de eleições democráticas são fatores de grande
complexidade, que exige não apenas um maior engajamento das esferas de poder
estatal. Tais rankings, como o elaborado pelo EIU, podem incentivar
Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais) a
desenvolverem formas de assessoramento e estímulo por meio de projetos, visando
a resolução destas barreiras para a Democracia.
Lauriane
Aguirre - Colaboradora Voluntária em CEIRI | 9 de Fevereiro de 2018
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