Colocação dos Países Africanos lusófonos no Índice de Democracia

The Economist Intelligence Unit (EIU) é uma Instituição privada britânica que fornece relatórios informativos quanto ao cenário macroeconômico mundial e as relações econômicas entre países, buscando traçar tendências futuras, oportunidades de negócios e definir níveis de confiabilidade. O EIU também desenvolve anualmente o Índice de Democracia, o qual segue cinco pilares de avaliação, quais sejam: Sistema Eleitoral e Pluralismo; Liberdade Civil; Funcionamento do Governo; Participação Política; Cultura Política. Com a média feita a partir desta avaliação, o Índice classifica os países em regimes de Democracia Completas; Democracia com Falhas; Regimes Híbridos e Regimes Autoritários.

O Relatório divulgado sobre o acumulado do ano de 2017 destacou um acentuado declínio da democracia no âmbito mundial, havendo poucos registros de manutenção em relação ao Índice anterior, ou melhoramento. Tendo em vista os padrões apresentados anteriormente, o documento divulgado ao final do mês de janeiro de 2018 voltou-se para a análise das questões sobre a liberdade de expressão, uma vez que este fator representou um desafio para a maioria dos 167 países analisados.

Usando o título “Liberdade de Expressão Sob Ataque”, o Relatório de 2017 mostrou também as perspectivas populares. Neste quesito foram encontrados dois polos principais, nos quais há partes da sociedade que apoiam à democracia e aqueles que estão descontentes com o funcionamento do sistema político vigente. Somado ao fator de restrição do direito à expressão e liberdade de imprensa, o Relatório conclui sua abordagem evidenciando um período de recuo das capacidades democráticas.

Sob este panorama, os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) obtiveram diferentes colocações dentro do Índice do EIU.  Possuindo o máximo de 10 pontos, o Estado que obteve melhor resultado foi Cabo Verde. Este foi classificado dentro do grupo de 57 países considerados Democracias com Falhas e ocupa a 23a posição no ranking mundial, totalizando 7,88 pontos. Dentro dos pilares analisados, Cabo Verde adquiriu notas com uma certa distância entre elas, como se dá na comparação entre os quesitos Sistema Eleitoral e Pluralismo, no qual totalizou 9,17, enquanto na Participação política adquiriu 6,67 pontos.

Cabe salientar que Cabo Verde vem galgando o reconhecimento internacional em outros rankings e relatórios de Organizações Internacionais. A título de exemplo, em janeiro de 2018 o Estado foi classificado como o país mais livre do continente africano em um relatório da Organização Não Governamental Freedom House. O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do arquipélago, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde busca a excelência e a criação de um futuro onde haja transparência e confiança dentro do país.

Moçambique foi classificado como o último Estado entre os 39 que ocupam a colocação de Regimes Híbridos, alcançando 4,02 pontos e encontrando-se na 115° posição. Houve disparidades entre os pilares analisados, o Estado obteve 5,00 pontos em Participação Política e 2,14 pontos em Funcionamento do Governo.

Por sua vez, Angola, Guiné Bissau e Guiné Equatorial foram categorizados como Regimes Autoritários. Angola totalizou 3,62 pontos e ocupa o 125° lugar, seguida pela Guiné Bissau no 157° lugar, com 1,98 pontos, e pela Guiné Equatorial, que está na última colocação entre os PALOP, possuindo 1,81 pontos e situada no 161° lugar. Cabe salientar que São Tomé e Príncipe não foi analisado pelo Índice de Democracia da Instituição.

O termo Regime Autoritário utilizado pelo Índice condiz com os países onde as Instituições Democráticas têm sua atuação limitada, onde existe repressão política, supressão da liberdade civil e não há plena realização dos processos eleitorais. No caso angolano, o Índice aponta fatores como a falta de liberdade de expressão da imprensa como um dos fatores que coloca o país nesta posição.

Apesar da proximidade linguística e no âmbito das relações exteriores, cada Estado pertencente ao PALOP apresentou nas análises do Índice do The Economist Intelligence Unit pontos diferentes a serem aprimorados para a plena condução das suas Instituições Democráticas.

Pode-se observar, no entanto, que o processo para a superação dos déficits expostos, tais como a liberdade de expressão e a realização de eleições democráticas são fatores de grande complexidade, que exige não apenas um maior engajamento das esferas de poder estatal. Tais rankings, como o elaborado pelo EIU, podem incentivar Organizações Internacionais (Governamentais e Não Governamentais) a desenvolverem formas de assessoramento e estímulo por meio de projetos, visando a resolução destas barreiras para a Democracia.

Lauriane Aguirre - Colaboradora Voluntária em CEIRI | 9 de Fevereiro de 2018