quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

SÃO TOMÉ | Crime: Governo permite Instalação de uma Pedreira no meio do Parque Natural Obô


A área da Praia das Conchas envolvendo a Lagoa Azul é coberta de uma vegetação singular da ilha de São Tomé, a Savana. Espécies de plantas e animais que só existem nesta região da ilha de São Tomé, foram consideradas por organizações ambientalistas como estando em vias de extinção. Tudo por causa do abate das árvores endémicas, para a produção do carvão.

No quadro do projecto de mudanças climáticas, várias acções têm sido implementadas com vista a recuperar e proteger a biodiversidade desta região da ilha de São Tomé. Uma área que a lei são-tomense definiu como ecológica, e que está incluída no Plano Nacional de Manejo do Parque Natural Obô para o horizonte 2015 – 2020.

Esta semana o  Movimento Social Democrata – Partido Verde de São Tomé e Príncipe, constatou que a região que se estende da Praia das Conchas até a Lagoa Azul, está a ser devastada não pelos carvoeiros, mas sim por retro-escavadoras com auxílio de outras máquinas e camiões, para ser transformada numa Pedreira. « O que vimos foi chocante. Zona completamente devastada, trabalhadores usando serras elétricas sem nenhuma forma de protecção (capacete, farda, botas e luvas), segundos testemunhos, nem se quer têm um contrato de trabalho», denuncia o Movimento Social Democrata – Partido Verde de São Tomé e Príncipe.

Na denúncia que faz  através do Téla Nón, o movimento ambientalista, realça que a região actualmente em fase de devastação para produzir pedras para construção civil, é por lei da República Democrática de São Tomé e Príncipe,  uma zona protegida. « Área de Praia das Conchas/Lagoa Azul, de Categoria V sensu UICN, correspondendo à Zona Ecológica com o mesmo nome, com os limites descritos na alínea e) do Art.º 4.º da Lei 6/2006”.Em suma trata-se de uma área protegida que merece responsabilidade, tecnicidade e o gosto de preservar, respeitar o bem de todos os são-tomenses e de uma valia considerável para o mundo» reforça o movimento social ambientalista de São Tomé e Príncipe.


Para o movimento ambientalista aos olhos de todos, e com o aval do Governo, se assiste a um crime contra um bem comum do país e do mundo. «É incontestável que se trata de uma zona de riqueza de espécies endémicas e de habitats que constituem um património de toda a humanidade. Esta zona constitui uma das cinco áreas importantes de aves e biodiversidade (IBAs) de São Tomé e Príncipe, reconhecido pela BirdLife Internacional, com várias espécies endémicas num total de 59 espécies», fundamentou.

Um crime de impacto, ambiental, social e turístico, que segundo o movimento suscita várias questões. Questões que até agora não foram respondidas nem esclarecidas pelas autoridades governamentais:

1- Existe um estudo de impacto ambiental e social?
2-Existe algum levantamento ambiental?
3-Existe algum estudo de viabilidade económica?
4-Existe algum estudo geológico ou geotécnico que suporta a exploração de inertes naquelas áreas?
5-Quais são as condições e direitos básicos dos trabalhadores nesta obra?
6- Existe alguma autorização de desbravamento ou de corte emitida pela Direção das Florestas e da Biodiversidade?
7- Existe algum parecer favorável da Câmara Distrital de Lobata?

«Vimos por este meio solicitar explicações da Direção Geral do Ambiente, Direção Geral dos Recursos Naturais e Energia, Direção das Florestas e da Biodiversidade, Direção do Parque Natural Obô de São Tomé, da Inspeção Geral do Trabalho, do Ministério das Infraestruturas, Recursos Naturais e Ambiente, do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Ministério do Emprego e Assuntos Sociais, relativamente a este crime ambiental e a violação dos direitos básicos dos trabalhadores são-tomenses com a maior brevidade possível», pontua o movimento social democrático- Partido Verde de São Tomé e Príncipe.

A devastação da área da Praia das Conchas e da Lagoa Azul, que é um dos principais sítios turísticos e região balnear de São Tomé, para ser transformada em uma Pedreira, onde se utiliza explosivos para trituração das pedras, parece ser mais um escândalo ambiental, a ser protagonizado pelo Governo de Patrice Trovoada.

Leia com atenção o Comunicado do MSD / PVSTP para ter mais pormenores sobre o crime ambiental na área de Savana da Praia das Conchas e Lagoa Azul: COMUNICADO pedreira zona Norte-FIM

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