Assembleia Nacional são-tomense
vai analisar e votar "nos próximos dias" um projeto de lei para a
"nomeação excecional" de Juízes do Supremo (STJ). Enquanto isso a
crise político-institucional agudiza-se.
São Tomé e Príncipe atravessa uma
grande crise político-institucional depois da Assembleia Nacional, por
intermédio dos deputados do partido no poder ADI (Ação Democrática
Independente), com apoio dos colegas da bancada do maior partido
da oposição MLSTP/PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido
Social Democrata), ter exonerado três magistrados que decidiram sobre o
caso da cervejeira Rosema a favor do empresário Angolano Mello Xavier. Os
partidos políticos e a comunidade jurídica condenaram a decisão e
consideraram-na de ilegal, enquanto o
Governo considerou-a vinculativa.
Por seu turno, o Presidente da
República, Evaristo de Carvalho, na sua primeira intervenção pública depois de
eclodir a crise, apelou na passada terça-feira (15.05) para que "tudo o
que diga respeito à justiça seja por todos apreciado com ponderação acrescida,
objetividade incontestável e responsabilidade". Segundo o
estadista "a reforma da justiça não poder servir para dividir os
são-tomenses”.
Na ocasião, o Presidente
são-tomense, anunciou que remeteu para o Tribunal Constitucional um
pedido de avaliação do conflito que opõe Governo e Supremo Tribunal de Justiça
(STJ).
Ouvido pela DW África sobre esta
crise o analista são-tomense Adelino Cassandra, garantiu que o pais está a
caminhar para uma ditadura.
DW África: Como vê esta
crise em São Tomé e Príncipe?
Adelino Cassandra (AC): No
mínimo estamos a caminho de uma ditadura, através de métodos que
visam alcançar objetivos de natureza política. Mesmo os procedimentos
de natureza democrática, que deveriam ser feitos dentro da legalidade,
separação de poderes estão ser violados na nossa terra, e neste
momento a única coisa que nos resta como prestígio da democracia ou
da prática democrática é a realização periódica de eleições.
DW África: No seu entender qual
será a saída para a crise que opõe o Governo e os Tribunais?
(AC): É muito difícil
encontrar uma saída tendo em conta o papel e o procedimento do poder vigente na
nossa terra. Como é que se compreende que num contexto democrático, haja por
parte do poder executivo do primeiro-ministro a veleidade de subverter a
ordem constitucional vigente pondo em causa a legalidade e a
separação dos poderes. Isso manietou completamente o poder judicial que neste
momento em São Tomé e Príncipe, eu não sei podemos falar na emergência e sinais
de plenitude do poder judicial. Não se sabe quem é responsável pela legalidade
porque o próprio Ministério Público, que tem a função importante para minimizar
os riscos que estamos a correr, se transformou numa espécie de um
corpo em hibernação. Estamos numa situação insustentável e com sinais
muito evidentes de uma espécie de presidencialismo do primeiro-ministro. É
ele que praticamente manda no país, nas instituições do Estado, do
poder judicial, da própria Assembleia Nacional. Todos estão convertidos numa
espécie de corpo inerte sem expressão e sem eficácia. Até mesmo o Presidente da
República.
DW África: No seu ponto de
vista o que que está por detrás deste imbróglio entre o Governo e os
Tribunais?
(AC): Acho que pode ser uma
agenda muito pessoal do primeiro-ministro em defesa de interesses muitos
específicos de grupos que ele mesmo é um defensor sem uma agenda
contratualizada com o povo. Eu acho que todos os sinais que ele dá, são
preocupantes. O tribunal emitiu uma sentença e qual foi o
resultado? Em contra resposta a Assembleia Nacional decidiu exonerar os
três juízes que estiveram envolvidos no processo.
DW África: Como é que vê o
posicionamento do Presidente da República, Evaristo de Carvalho face a
este diferendo?
(AC): É triste e
politicamente insustentável. O que ele faz é uma espécie de hibernação com
medo de ser alguém que deveria dar um contributo para a resolução da
crise. Ate é perigoso esta conduta do Presidente da República e lamento
que assim seja.
DW África: E como encara o futuro
de São Tomé e Príncipe?
(AC):Com muita preocupação porque
o problema é muito complicado. Não há legalidade, não há separação de
poderes, o Presidente da República acantonou-se, o Ministério Público
também e os partidos políticos não tem possibilidades de passarem as suas
mensagens nos órgãos de comunicação social do país, públicos e privados. O que
nos resta é muito pouco.
Ramusel Graça | Deutsche Welle
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