Inspeção-Geral da Administração
do Estado de Angola descobriu um buraco financeiro de mais de 100 milhões de
dólares no Ministério das Obras Públicas. Analistas pedem responsabilização dos
autores.
A Inspeção-Geral da Administração
do Estado (IGAE) revelou que,
entre 2007 e 2014, o Ministério das Obras Públicas não justificou despesas no
valor de 115 milhões de dólares. Na altura, o titular da pasta era Higino
Carneiro, atual deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no
poder).
A promoção de 14 funcionários que
não reuniam os requisitos legais para ocupar os cargos, bem como o pagamento de
despesas de viaturas a pessoas estranhas ao serviço figuram na lista de gastos
não justificados.
"E quando pedimos o
contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar
justificações", contou o diretor do gabinete de inspeção da IGAE, Tomás
Gabriel, citado pela agência noticiosa Lusa.
Ministério Público
"obrigado" a investigar
Ouvido pela DW, o jurista Albano
Pedro, entende que, face a esta denúncia pública, a Procuradoria-Geral da
República de Angola tem o dever de investigar o caso.
"O Ministério Público está
obrigado a investigar, tendo em conta que se trata de fundos públicos,
património público, bens públicos ou interesse público", afirma.
O jurista acredita que, apesar da
imunidade como deputado, Higino Carneiro poderá ser chamado a prestar contas na
Justiça. Mas tudo depende do Parlamento angolano: "É claro que a
responsabilização é possível, mas mediante certos procedimentos que obrigam à
retirada de imunidades. Desde que a Assembleia Nacional entenda que pode
retirar as imunidades para que ele seja julgado, será julgado."
Caso único?
Além disso, Albano Pedro
desconfia que o Tribunal de Contas tenha também uma palavra a dizer sobre o
caso: "Esse rombo financeiro ter-se-á dado com o conhecimento implícito,
por assim dizer, do Tribunal de Contas, porque todas as despesas públicas
devidamente cabimentadas devem sempre ter um visto do Tribunal de Contas no
processo de execução, mesmo a fiscalização destas despesas", explica o
advogado.
Cláudio Fortuna, investigador da
Universidade Católica de Angola, teme, porém, que este não seja um caso
isolado: "Não é a primeira vez que nós ouvimos, pelo menos à boca pequena,
que há buracos financeiros ou gestão danosa em grande parte das
instituições públicas. Estamos com esta falta de capital porque houve gestão
danosa. Espero que, num futuro próximo, situações do género sejam
banidas", comenta.
Manuel Luamba (Luanda), Agência
Lusa | em Deutsche Welle
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