Pelo menos 16 jovens foram
detidos este sábado, 11 de Agosto, em Cabinda. Entre os detidos estão elementos
do Corpo Directivo do Movimento Independentista de Cabinda (MIC). No
território, a situação social e política agrava-se todos os dias.
“Dezasseis activistas ligados ao Movimento
para a Independência de Cabinda (MIC) foram detidos este sábado, 11 de Agosto,
às 12 horas, no bairro 1º de Maio, Zona do Luvassa Norte, em Cabinda, por
agentes dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) de Cabinda”, revelou uma
fonte próxima dos activistas dos direitos humanos de Cabinda.
Segundo a mesma fonte, “a
detenção ocorreu na residência do Presidente do MIC, Maurício Bifica Baza
Ngimbi, quando os activistas se preparavam para organizar uma Conferência de
apresentação pública do MIC. Os agentes do SIC/Cabinda apareceram e prenderam o
Corpo Directivo e todos os presentes”.
Entre os detidos figuram: O Eng.
Maurício Bifica Baza Ngimbi (Presidente do MIC), 29 anos; António Marcos Sóqui
(Vice-Presidente do MIC), 36 anos; Eng. Carlos Vemba (Secretário do MIC);
Israel Macaia; Nicolao Baza Ngimbi, 26 anos; Madalena Zovo Ngimbi, 18 anos;
Helena Marcos Baza, 53 anos; Ana Maria das Graças Nogueiros, 17 anos; Paulo de
Fátima Ngoma, 27 anos; Sebastião Macaia Bungo; Alexandre Lionga Ncasso; e
Eduardo Muindo.
Sob detenção policial foram
conduzidos à Direcção Provincial dos Serviços de Investigação Criminal, onde
foram submetidos a interrogatórios e às terríveis condições prisionais, como
nos tempos das polícias políticas da PIDE-DGS e da DISA. Horas depois, 7 dos
detidos, entre os quais 5 mulheres, incluindo a mãe do Presidente do MIC,
Helena Marcos Baza, foram postos em liberdade. Os restantes 9 activistas
políticos continuam sob detenção, aguardando julgamento sumário amanhã,
segunda-feira, dia 13 de Agosto.
O MIC é uma organização informal
criada no dia 4 de Novembro de 2017, por iniciativa de jovens intelectuais, que
têm vindo a desenvolver acções, em vista a uma resolução pacífica da questão de
Cabinda.
Desde a ascensão de Angola à
independência, a 11 de Novembro de 1975, os governantes que se sucederam
(sempre do MPLA) vieram repetidamente com promessas de uma resolução pacífica
desta questão. A 16 de Fevereiro de 1976, Agostinho Neto assume o compromisso
de solucionar o problema de Cabinda pela via do diálogo. No aeroporto de
Cabinda terá declarado: “Não vamos aguçar as lanças uns contra os outros. Não
precisamos de fazer a guerra por causa deste problema”. Prometeu então criar
comissões bilaterais, dialogar… nada mais fez a não ser matar, violar e
deportar!
Além de vamos conversar! – de
Fevereiro de 1991, o presidente José Eduardo dos Santos considerou, em
Fevereiro de 2002, que Cabinda seria também ” uma questão a tratar no âmbito da
reforma constitucional”. Assim será possível “saber o que é que os angolanos
todos querem, qual a sua opinião sobre Cabinda. Trata-se de uma consulta
popular dirigida a todos os angolanos”, afirmou o então Presidente angolano.
Acresce que o Presidente de Angola prometeu aos Cabindas, em Setembro de 1992,
negociações destinadas a determinar se Cabinda é ou não Angola.
Já passaram 43 anos, e o diálogo
tão propalado pelo regime não passa de simples oportunismo, manobra de diversão
ou manipulação. Assim como os seus predecessores, o actual Executivo de João
Lourenço parece privilegiar uma vontade leonina – intensificar operações
militares em Cabinda e organizar incursões militares discretas nos dois Congos
sob pretexto de perseguir guerrilheiros da FLEC ou desmantelar focos da
resistência armada de Cabinda, na sequência incremento de ataques da FLEC/FAC.
As detenções acontecem num
momento em que a deterioração das condições de vida das populações de Cabinda
atingiram níveis sem precedentes, em que se questiona cada vez mais o futuro
estatuto político-jurídico de Cabinda e a governação de Eugénio Laborinho
enfrenta uma forte contestação dos activistas dos direitos humanos de Cabinda,
em especial dos jovens. Além disso, registam-se confrontos armados em várias
áreas, em especial no centro e norte de Cabinda.
O que inquieta o Governo angolano
é a crescente contestação popular da governação em Cabinda nestes últimos 43
anos que, segundo as autoridades angolanas, está por detrás do actual
incremento das acções armadas da FLEC/FAC.
Assim como a sua predecessora,
Aldina Matilde da Lomba Catembo, o actual Governador de Cabinda recorre à
habitual maquinaria de violência – controlo de consciências, repressão física
ou psicológica, detenções arbitrárias, ameaças, espia e bufaria dos cidadãos
para reprimir toda a contestação ou oposição. Desde a sua nomeação para o cargo
de Governador de Cabinda foram reprimidas todas as tentativas de manifestação e
detidos pelo menos 51 jovens.
Entretanto, as disparidades de
rendimento agravam-se de dia para dia; há paralisação das obras estruturantes
de Cabinda por falta de verbas, falência das empresas locais e o incremento
vertiginoso da taxa do desemprego; e a corrupção institucionalizada, a
degradação da saúde pública e do ecossistema atingiram proporções de um
verdadeiro flagelo.
José Marcos Mavungo - activista
dos Direitos Humanos | Folha 8
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