Moçambique | Diretora do GABINFO ignora parecer da Comissão de Ética

CIP exige anulação da nomeação do irmão da diretora do GABINFO na TVM. A Comissão de Ética reconhece que houve violação da Lei de Probidade Pública. Entretanto, não está claro que órgão tem o poder de repor a legalidade.

Está claro que Emília Moiane, enquanto responsável do GABINFO, Gabinete de Informação, violou a Lei de Probidade pública, na sua alínea a)do número um do artigo 36.

Alfredo Gamito é porta-voz da Comissão Central de Ética Pública (CCEP) e confirma que "a nomeação por ela de um familiar próximo, como é o caso de um irmão, gera um conflito de interesses muito claro, ela não podia fazer isso."

A teimosia de Emília Moiane

E ele esclarece: "Nós comunicamos a senhora [Emília Moiane]. Aliás, ela primeiro perguntou se podia fazer e nós convocámos a senhora e estivemos a explicar que não podia e depois teve este desenvolvimento."

A nomeação foi contestada no país, principalmente pela classe jornalista. Também o CIP, Centro de Integridade Pública, emitiu o seu parecer sobre o assunto pedindo a sua anulação por considerar que houve falta de transparência.

Mas a  Comisão Central de Ética Pública diz que não é sua função tomar medidas e passa a responsabilidade a outros: "Depois da deliberação da Comissão Central de Ética Pública não cabe a nós CCEP fazer o controlo da execução dessa decisão. Quem o deve fazer é o Gabinete Central de Combate à Corrupção. Nós enviamos a deliberação, comunicamos a pessoa e enviamos a deliberação ao Gabinete Central de Combate à Corrupção e ela é que tem de fazer o monitoramento dessa situação."

Que órgão deve repor a legalidade?

Entretanto, para o CIP, não está claro que órgão tem o poder de repor a legalidade, embora esteja ciente de que esse é o procedimento previsto.

O pesquisador da ONG Baltazar Fael levanta alguns pontos opacos: "Mas aqui já fica uma dúvida: quem é a entidade que pode pressionar para que esta situação se altere? Na minha ótica tem de ser a Comissão a enviar o documento ou uma chamada de atenção para o GABINFO a dizer que isso é contornar a lei, porque o que faz o Gabinete Central de Combate à Corrupção é simplesmente verificar no caso de conflito de interesses que é suscitado se existe uma situação de corrupção ou não. E está claro que naquele caso, parece-me que não há nenhuma situação de corrupção, mas sim de conflito de interesse."

E Fael questiona ainda a legislação moçambicana: "Agora, também vamos dizer que a nossa legislação é omissa porque ela não diz qual é o órgão que deve notificar o GABINFO por uma questão concreta de conflito de interesses."

Primeiro-ministro irá repôr a legalidade?

Face a este vazio, quem poderia impelir a diretora do GABINFO a anular a nomeação?

Para o pesquisador do CIP é "quem está acima da diretora do GABINFO, o primeiro-ministro. O GABINFO não é um órgão regulador da comunicação social. O GABINFO é uma instituição do Estado e quem nomeia a diretora do GABINFO é o primeiro- ministro. Sendo assim quem deve intervir nesse sentido é o primeiro-ministro."

De qualquer forma o caso não tem ainda um desfecho, a Comissão de Ética volta a ter o assunto nas mãos por outro aspeto nebuloso, como conta Alfredo Gamito: "Mas quero dizer também que o assunto não está completamente encerrado. O que aconteceu de facto, é que ela delegou uma segunda pessoa a fazer o despacho de nomeação. Agora, sucede que estamos em análise, não temos a certeza se essa pessoa tinha competência para fazer essa nomeação. A nomeação continua ilegal."

MISA lembra que Marcos pode ter mérito

E a DW África convidou o MISA Moçambique a reagir a nomeação polémica. O presidente do organismo, Fernando Gonçalves, antes de mais sublinha que "Sérgio Marcos é trabalhador da Televisão de Moçambique (TVM) e nós entendemos que qualquer trabalhador da Televisão de Moçambique tenha mérito e tenha o direito de ser nomeado."

Por outro lado, Gonçalves também toma em consideração "que Sérgio Marcos é irmão da diretora do GABINFO, a instituição que superintende a área da comunicação social em Moçambique e isso pode ser entendido como uma situação de conflito de interesses, nepotismo e por aí fora."

Nádia Issufo | Deutsche Welle