A expectativa que os moçambicanos
têm que um julgamento nos Estados Unidos da América de Manuel Chang, e dos outros arguidos no caso das dívidas
ilegais, traga alguma Justiça para o nosso país é utópica.
As autoridades
norte-americanas estão a agir pois investidores do seu país foram defraudados
pela Proindicus, EMATUM e MAM e a sua moeda foi usada para pagar corrupção e em
outros crimes. Moçambique deixar de pagar os empréstimos ilegais não é opção do
Governo de Nyusi mas também não é o desejo dos Parceiros de Cooperação ou mesmo
pelo Fundo Monetário Internacional.
“Através de uma série de
transacções financeiras, aproximadamente entre 2013 e 2016, a Proindicus, a
EMATUM e a MAM contraíram dívidas no total de 2 biliões de dólares
norte-americanos através de empréstimos garantidos pelo Governo moçambicano. Os
empréstimos foram organizados pelo Banco de Investimento 1 e pelo Banco de
Investimento 2 e vendidos a investidores em todo o mundo, inclusive nos Estados
Unidos. No decurso das transacções, os co-conspiradores, entre outras coisas,
conspiraram para defraudar investidores e potenciais investidores nos
financiamentos da Proindicus, EMATUM e MAM através de várias deturpações e
omissões relativas, entre outras coisas: (i) finalidade do dinheiro dos
empréstimos, (ii) pagamentos de suborno a funcionários do Governo moçambicano e
a banqueiros, (iii) o montante e datas da maturação da dívida pública da Moçambique,
e (iv) a capacidade e a intenção de Moçambique reembolsar aos investidores”
pode-se ler no Despacho da acusação contra Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Maria Isaltina Lucas deixando
evidente que ao United States District Court for Eastern District of New
York não interessa a violação da Constituição de Moçambique e das leis
orçamentais.
O @Verdade apurou que para além
da Auditoria da Kroll tem sido fundamental para a acusação norte-americana a
colaboração prestada pelo banco Credit Suisse que pretende passar a sua
irresponsabilidade institucional apenas para os seus antigos funcionários que
lideram como os empréstimos para Moçambique.
É que se ficar provado que o
banco suíço, e também o russo VTB, cometeram ilegalidades no processo de
concessão dos empréstimos e na sua colocação nos mercados financeiros serão
eles os responsáveis por ressarcir aos investidores das dívidas da Proindicus,
EMATUM e MAM.
Portanto independentemente dos
três moçambicanos, assim como os banqueiros e responsáveis do fornecedores,
serem condenados nos EUA o nosso país não resolve um dos problemas principais
criados pela Proindicus, EMATUM e MAM que é terem tornado a Dívida Pública
insustentável e o seu pagamento tornar ainda mais sombrio o futuro do povo
moçambicano.
FMI e Parceiros de Cooperação
nunca recomendaram não pagar as dívidas ilegais
Embora especialistas em Direito,
nacionais e estrangeiros, afirmem existir matéria para que o Governo de Filipe
Nyusi repudiasse aos empréstimos e não os aceitasse pagar essa nunca foi a sua
vontade.
Desde que tornou-se Presidente
Nyusi esforçou-se por legalizar as dívidas Proindicus, EMATUM e MAM e está a
renegociar o seu pagamento com os investidores quiçá para proteger-se, assim
como aos restantes “camaradas” de partido envolvidos na fraude, mas também
porque o mundo capitalista a isso o obriga.
A verdade é que não pagar as
dívidas ilegais não é opção para Moçambique sob pena de continuar um Estado
pária nos mercados financeiros globais e o Investimento Directo Estrangeiro que
tem minguado continuar parco.
Importa ainda recordar que para o
Fundo Monetário Internacional(FMI) o questão fundamental das dívidas nunca foi
a sua inconstitucionalidade e ilegalidade mas apenas o facto de serem ocultas.
Aliás desde o início de 2018 que
Moçambique deixou de estar na situação de misreporting relativamente
a informação macroeconómica e a última missão do FMI que visitou
Moçambique, em Novembro passado, já nem mencionou as lacunas por preencher na
Auditoria da Kroll tendo acolhido “com agrado os esforços contínuos da
Procuradoria-Geral da República, em cooperação com os parceiros de
desenvolvimento, para trazer responsabilização relativamente à questão das
dívidas anteriormente ocultas”.
Mesmos os Parceiros de Cooperação
que suspenderam grande parte do seu apoio ao nosso país como forma de forçar a
investigação sobre os dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM nunca advogaram que
Moçambique deveria repudia-las e não paga-las, afinal os investidores
defraudados por Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Maria Isaltina Lucas e
companhia são oriundos dos seus países e pretendem receber, com lucros, o
dinheiro que investiram apesar de todas ilegalidades e corrupção.
Paradoxalmente o banco que é mentor
das dívidas ilegais é suíço, país que lidera o grupo de contacto nas
negociações para a paz definitiva em Moçambique. Até hoje a Presidência da República
não tornou pública as razões da visita “secreta” de Filipe Nyusi ao país europeu no passado
dia 13 de Setembro.
Importa ainda recordar grande
parte dos 2,2 biliões de dólares não foi gasto em Moçambique os barcos, os
radares e outros equipamentos que não estão a ser usados foram adquiridos
principalmente em países da União Europeia. Até mesmo os subornos que terão sido
pagos não vieram na íntegra para o nosso país.
Adérito
Caldeira | @Verdade
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