O Supremo Tribunal de Justiça
decretou várias medidas cautelares contra Juan Guaidó, o autoproclamado
«presidente interino» da Venezuela, após um pedido efectuado nesse sentido pelo
Ministério Público.
Maikel Moreno, presidente do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ), anunciou esta terça-feira que o órgão máximo
do poder judicial venezuelano acolheu favoravelmente o pedido realizado pelo
procurador-geral da República, Tarek William Saab, para que fosse aprovada uma
série de medidas cautelares contra Juan Guaidó – figura central na tentativa de
golpe de Estado em curso –, enquanto estiver a ser investigado pelo Ministério
Público (MP).
Assim, enquanto durar a
investigação, o deputado da Assembleia Nacional – órgão em situação de
«desobediência» perante o STJ – está proibido de sair do país e de alienar os
seus bens; para além disso, as suas contas bancárias na Venezuela ficam
bloqueadas, indica a TeleSur.
A aplicação destas medidas contra
o membro do partido de extrema-direita Voluntad Popular, que na semana passada
se autoproclamou «presidente interino» do país – depois de o seu partido se ter
recusado a concorrer às eleições presidenciais de Maio –, havia
sido solicitada ao órgão judicial algumas horas antes pelo titular do MP, Tarek
William Saab.
Este revelou à imprensa que o MP
decidiu abrir uma investigação preliminar contra Guaidó, por «ter liderado um
ataque à pátria venezuelana», acrescentando que o deputado é «responsável por
factos que causaram danos à paz da República, à economia e ao património
nacional».
As suas acções, que levaram à
eclosão de actos violentos e ao congelamento de activos do país, podem
constituir-se como «crimes graves contra a ordem constitucional», havendo por
isso uma base legal e constitucional para levar a cabo uma investigação e reunir
elementos «capazes de travar as acções contra a paz» no país sul-americano,
afirmou Saab, citado pela AVN.
Golpe contra o presidente
legítimo da Venezuela
No passado dia 23 de Janeiro, Juan Guaidó autoproclamou-se «presidente interino» da Venezuela,
em Caracas, no âmbito de uma mobilização convocada pela direita. A iniciativa,
qualificada como «inconstitucional» pela Justiça venezuelana, foi apoiada de
imediato pela administração norte-americana, pelo governo do Canadá e de vários
outros países integrados no Grupo de Lima – designado pelas autoridades venezuelanas como
«Cartel de Lima».
O governo de Nicolás Maduro
denunciou o aval dado a este processo pela administração de Trump, que acusou
de estar à frente de um golpe de Estado contra a Venezuela, bem como a atitude ingerencista dos países-membros da União Europeia –
alguns dos quais, recorde-se, deram um prazo de oito dias a Nicolás Maduro para
organizar novas eleições, sob pena de reconhecerem o «presidente interino» como
presidente da Venezuela.
Os intentos golpistas, que ontem
conheceram uma nova etapa com o congelamento, pela administração
norte-americana, dos activos da Petróleos de Venezuela (PDVSA) nos EUA, não
foram tão bem sucedidos nas sessões entretanto realizadas na Organização dos Estados
Americanos (OEA) e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde a maioria
dos países se recusou a reconhecer a manobra de Guaidó e, com isso, a violação
do Direito Internacional.
AbrilAbril
Imagem: Edifício do Supremo
Tribunal de Justiça, em Caracas, que em Junho de 2017 foi alvo de um ataque
terrorista, no contexto da ofensiva extremista da direita, apoiada
internacionalmente Créditos/ diariolasamericas.com
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