Supremo venezuelano congela contas de Guaidó e proíbe-o de sair do país

O Supremo Tribunal de Justiça decretou várias medidas cautelares contra Juan Guaidó, o autoproclamado «presidente interino» da Venezuela, após um pedido efectuado nesse sentido pelo Ministério Público.

Maikel Moreno, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), anunciou esta terça-feira que o órgão máximo do poder judicial venezuelano acolheu favoravelmente o pedido realizado pelo procurador-geral da República, Tarek William Saab, para que fosse aprovada uma série de medidas cautelares contra Juan Guaidó – figura central na tentativa de golpe de Estado em curso –, enquanto estiver a ser investigado pelo Ministério Público (MP).

Assim, enquanto durar a investigação, o deputado da Assembleia Nacional – órgão em situação de «desobediência» perante o STJ – está proibido de sair do país e de alienar os seus bens; para além disso, as suas contas bancárias na Venezuela ficam bloqueadas, indica a TeleSur.

A aplicação destas medidas contra o membro do partido de extrema-direita Voluntad Popular, que na semana passada se autoproclamou «presidente interino» do país – depois de o seu partido se ter recusado a concorrer às eleições presidenciais de Maio –, havia sido solicitada ao órgão judicial algumas horas antes pelo titular do MP, Tarek William Saab.

Este revelou à imprensa que o MP decidiu abrir uma investigação preliminar contra Guaidó, por «ter liderado um ataque à pátria venezuelana», acrescentando que o deputado é «responsável por factos que causaram danos à paz da República, à economia e ao património nacional».

As suas acções, que levaram à eclosão de actos violentos e ao congelamento de activos do país, podem constituir-se como «crimes graves contra a ordem constitucional», havendo por isso uma base legal e constitucional para levar a cabo uma investigação e reunir elementos «capazes de travar as acções contra a paz» no país sul-americano, afirmou Saab, citado pela AVN.

Golpe contra o presidente legítimo da Venezuela

No passado dia 23 de Janeiro, Juan Guaidó autoproclamou-se «presidente interino» da Venezuela, em Caracas, no âmbito de uma mobilização convocada pela direita. A iniciativa, qualificada como «inconstitucional» pela Justiça venezuelana, foi apoiada de imediato pela administração norte-americana, pelo governo do Canadá e de vários outros países integrados no Grupo de Lima – designado pelas autoridades venezuelanas como «Cartel de Lima».

O governo de Nicolás Maduro denunciou o aval dado a este processo pela administração de Trump, que acusou de estar à frente de um golpe de Estado contra a Venezuela, bem como a atitude ingerencista dos países-membros da União Europeia – alguns dos quais, recorde-se, deram um prazo de oito dias a Nicolás Maduro para organizar novas eleições, sob pena de reconhecerem o «presidente interino» como presidente da Venezuela.

Os intentos golpistas, que ontem conheceram uma nova etapa com o congelamento, pela administração norte-americana, dos activos da Petróleos de Venezuela (PDVSA) nos EUA, não foram tão bem sucedidos nas sessões entretanto realizadas na Organização dos Estados Americanos (OEA) e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde a maioria dos países se recusou a reconhecer a manobra de Guaidó e, com isso, a violação do Direito Internacional.

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Imagem: Edifício do Supremo Tribunal de Justiça, em Caracas, que em Junho de 2017 foi alvo de um ataque terrorista, no contexto da ofensiva extremista da direita, apoiada internacionalmente Créditos/ diariolasamericas.com