Uma guerra judicial está
declarada no contexto das dívidas ocultas moçambicanas. Os envolvidas movem-se
nos campos de batalha internacionais onde se degladiam para não sair no
prejuízo. Agora entra em cena a Privinvest.
A 14 de março de 2019, a construtora naval
Privinvest processou na Suíça o Estado moçambicano e as empresas estatais
Ematum, MAM e Proindicus, envolvidas no escândalo das dívidas ocultas avaliadas
em dois mil milhões de euros.
Segundo o jornal Bloomberg, a
empresa com sede nos Emiratos Árabes Unidos quer ser indemnizada em cerca de
177 milhões de euros pelas perdas que supostamente teve por incumprimento
contratual por parte das empresas em causa.
O jurista moçambicano Eduardo
Elias entende que "a Privinvest está a fazer isso como forma de fugir a
sua responsabilidade. Não é agora que vai dizer ou tentar convencer a quem quer
que seja que as empresas moçambicanas é que ludibriaram para tirar
dividendos."
Entretanto, um mediador da
construtora naval já foi detido no começo de 2019 no âmbito de um processo
judicial iniciado pela justiça norte-americana. Jean Boustani é acusado de ter
cometido crimes financeiros e de se ter envolvido em esquemas de corrupção, num
caso ligado às dívidas ocultas.
Privinvest sai do silêncio
A Privinvest disse à Bloomberg
que "durante cerca de três meses tem sido muito silenciosa face à falsa
narrativa sobre as suas atividades em Moçambique, e não pretende mais continuar
em silêncio".
Esta ação da Privinvest acontece
depois de o Estado moçambicano ter processado o banco Credit Suisse e a
Privinvest no Tribunal Comercial de Londres, isso no começo de 2019, exigindo
uma indemnização por fraude e outros ilícitos.
"Cada um procura fazer valer
os seus direitos, às vezes pensamos que temos um direito quando na verdade
chegamos a conclusão através dos tribunais que afinal não temos aquele direito
que arreigamos ter. Pensamos que o que estamos a assistir agora é cada um a
tentar exibir os seus argumentos tentando mostrar aos tribunais se deve ou não
pagar", entende o jurista Elias.
E as responsabilidades de Filipe
Nyusi?
O aviso de arbitragem da
instituição suiça foi endereçado ao Presidente de Moçambique. De lembrar que na
altura da contração das dívidas ilegais, da criação das referidas empresas e
dos negócios a elas relacionados, Filipe Nyusi era ministro da Defesa que
tutelava parte das empresas.
Pela sua participação muitos
defendem que o Presidente moçambicano tem algo a dizer sobre este escândalo. E
Andre Thomashausen, especialista em direito internacional, é um deles:
"Ficará bem claro que a
responsabilidade máxima pelo desvio de dois mil milhões de euros está nas mãos
do ex-Presidente Guebuza e nas mãos do Presidente Nyusi, que numa carta que
recentemente foi publicada pela imprensa moçambicana, instruiu os responsáveis
pelas empresas do Estado, Ematum, MAM e Proindicus, a fazerem o empréstimo.
Portanto, não pode negar que não tinha conhecimento, pelo contrário, como
ministro da Defesa na altura encaminhou esse processo todo e tem uma plena
responsabilidade nele."
Nádia Issufo | SAPO mz | Foto: AFP/Getty
Images/C. Triballeau
.jpg){kind=spacer}
Sem comentários:
Enviar um comentário