Da oposição, a UNITA votou
contra, e a CASA-CE, o PRS e a FNLA abstiveram-se, por entenderem que o
Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto não reflete os problemas reais da
população angolana.
O Orçamento Geral do Estado (OGE)
2019 revisto foi aprovado na generalidade esta quarta-feira, (22.05), com
118 votos a favor, 28 contra da UNITA e 13 abstençoes da CASA-CE, PRS e NFLA. O
Governo, na voz de Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado do Desenvolvimento
Económico e Social, justificou a revisão do orçamento com a baixa do preço
do petróleo no mercado internacional, assim como a redução da produção em
Angola. Por isso "...o Executivo optou pela revisão do orçamento com
o objetivo de corrigir os desequilíbrios internos e externos da economia",
disse o governante.
Trata-se de uma redução global de
8,9% comparado com o orçamento aprovado em dezembro do ano passado. O
setor da Educação subiu para 67%, é é, juntamente com os ministérios
da Economia e Planeamento e da Administração Pública e Segurança Social, um dos
três departamentos governamentais que terá mais verbas em relação ao
orçamento anterior.
Em sentido inverso, os restantes
25 ministérios veem diminuídos os seus orçamentos entre os 3% (Ensino Superior,
Ciência, Tecnologia e Inovação) e os 71% (dos Antigos Combatentes e Veteranos
da Pátria).
Recorde-se, que o OGE inicial,
aprovado a 14 de dezembro de 2018,tinha previsto receitas e despesas globais
estimadas em 10,3 milhões de kwanzas (30,64 mil milhões de euros), tendo sido
elaborado com o preço médio do barril de petróleo exportado em 68 dólares.
No OGE revisto, o valor de
referência do crude baixa para 55 dólares o barril de petróleo. Já em dezembro
o Governo previu, no entnato, a possibilidade de uma revisão do documento no
final do primeiro trimestre deste ano.
OGE revisto "não vai
resolver o problema da população”
André Mendes de Carvalho
"Miau" da CASA-CE explica a abstenção do seu partido na
votação: "Este orçamento revisto está à altura de responder aos desafios
que se colocam hoje à nossa sociedade? A resposta é não. Os indicadores
macroeconómicos até podem estar a melhorar, mas a situação económica e social
de Angola piorou nos últimos dois anos".
Adalberto Costa Júnior, líder da
bancada parlamentar da UNITA, também pensa que o documento não reflete os
anseios da população. Gostaria de ver incluído, por exemplo, o dinheiro do
repatriamento de capitais.
"Não constam deste orçamento
revisto quaisquer recursos provenientes do repatriamento de capitais. Muitos
discursos e poucos resultados e mesmo muita falta de verdade no que a essa
matéria diz respeito. O Governo não está a ser capaz de retirar dividendos extraordinários
da aplicação das leis de repatriamento de capitais”.
Benedito Daniel, do Partido de
Renovação Social (PRS) diz que, às vezes, não entende a forma como é elaborado
o orçamento por parte do Governo.
O político refere-se
a determinadas despesas que constam em mais do que um
orçamento."Como é que um país que assumiu alguns compromissos quanto a
percentagem das despesas orçamentais com os setores sociais e não os honra,vem
assumir novos compromissos no setor no quadro deste orçamento?”.
Lucas Ngonda, único deputado da
FNLA, teme que a vida dos angolanos venha a piorar com o aumento do preço dos
combustíveis nos próximos tempos. "O Executivo está a pensar em aumentar o
preço dos combustíveis, e esse aumento fará disparar os preços para encarecer
mais a vida das populações que patinam permanentemente na pobreza... não façam
isso, senhores ministros”, disse Ngonda.
O presidente do Grupo Parlamentar
do MPLA, Américo Cuononoca, apelou ao Governo sustentado pelo seu partido para
que resolva os problemas do povo com a execução do orçamento
revisto."Manifestamos o nosso apoio à implementação das políticas
subjacentes à execução deste orçamento geral revisto, recomendando a
cautela e a prudência, para que os objetivos preconizados possam ser
concretizados em benefício do nosso povo, fim último de qualquer governação”,
afirmou o deputado do Movimento Popular para a Libertação de Angola.
Manuel Luamba (Luanda) | Deutsche
Welle
Na foto: Edifício do Parlamento
angolano em Luanda
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