Supremo Tribunal de Justiça
são-tomense rejeitou pedido de "habeas corpus" da defesa de Américo
Ramos. O ex-ministro das Finanças continuará assim em prisão preventiva, depois
de ter sido detido a 3 de abril.
A defesa do ex-ministro das
Finanças e Economia Azul de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, detido há
cerca de um mês, apresentou um pedido de "habeas corpus", alegando
que a sua detenção foi ilegal. Mas, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ),
decidiu manter o ex-governante detido.
"Os juízes conselheiros do
Supremo Tribunal de Justiça decidem negar provimento à presente providência de
'habeas corpus', formulada pelo arguido através do seu mandatário, seguido da
promoção do digníssimo procurador-geral da República, pela inexistência de
ilegalidade da detenção e da prisão preventiva, aplicada ao arguido Américo
d'Oliveira Ramos," diz o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve
acesso.
Os juízes evocam os artigos 181º,
nº 1, al. b) do Código do Processo Penal para negar que o arguido "seja
restituído à liberdade e lhe seja aplicada outra medida de coação menos
gravosa".
O ex-ministro das Finanças foi
detido pela Polícia Judiciária a 3 de abril e foi presente no dia seguinte ao
Ministério Publico que, por seu lado, o remeteu ao juiz de instrução criminal,
que aplicou a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.
Desvio de fundos
Ainda não são conhecidas as
acusações contra Américo Ramos, mas fonte judicial indicou que o ex-ministro
das Finanças está envolvido nos crimes de corrupção, branqueamento de capitais
e enriquecimento ilícito.
Em causa estão suspeitas de
desvios de fundos em dois empréstimos contraídos pelo anterior Governo
são-tomense (liderado por Patrice Trovoada, da Ação Democrática Independente) -
um no valor de 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), contraído a um
fundo internacional com sede em Hong Kong e outro no valor de 17 milhões de
dólares (15,1 milhões de euros), contraído ao Fundo Soberano do Kuwait para a
requalificação do hospital da capital são-tomense.
Agência Lusa, rl | Deutsche Welle
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