Angola | Empregadores estão a violar a Lei Laboral

A UNTA - Confederação Sindical pretende continuar a sensibilizar a sociedade para o cumprimento rigoroso da Lei de Protecção Social ao Trabalho Doméstico, depois de registar com desagrado uma forte resistência de alguns empregadores que se recusam a aplicar e respeitar os direitos consignados na lei.

O secretário-geral da UNTA - Confederação Sindical disse que, depois da publicação do Decreto Presidencial sobre a matéria, a UNTA-CS tem encontrado resistência da parte de empregadores no sentido de praticarem os direitos que estão consignados na lei.

Manuel Viagem, que falava durante a reunião nacional da mulher africana, promovida pelo Comité Nacional da Mulher Sindicalizada, sublinhou que a organização sindical que dirige tem-se confrontado com despedimentos de trabalhadores, porque os empregadores não querem pagar salários correctos e convenientes.

Reforçou ainda que os senhorios, e não só, não querem pagar o direito de inscrição na Segurança Social e férias, em suma, não querem pagar nada aos seus empregados.

Durante o encontro que decorreu sob o lema: “Empoderar as mulheres africanas é construir uma África inclusiva e segura”, o líder sindical sublinhou que “essas pessoas habituaram-se à prática da exploração de mão-de-obra barata e não querem mudar.”

A UNTA-CS está a trabalhar com os órgãos afins para mudar esse quadro, disse Manuel Viagem, que elucidou que a vocação da organização sindical é trabalhar com as mulheres que estão no mercado de trabalho, em particular aquelas que trabalham por conta de outrem.

A presidente do Comité Nacional da Mulher Sindicalizada disse que o programa de empoderamento que já vai na terceira fase é de âmbito nacional, cujo objectivo passa por criar condições para que as mulheres do sector informal passem para o formal de forma paulatina.

Frisou que, desde a implementação do curso, conseguiram preparar já um grupo de 100 mulheres em Benguela, Cuanza-Sul, Cuando Cubango e Luanda, onde o grande objectivo não é apenas criar os seus negócios, mas torná-las grandes empresárias no futuro e criar assim postos de trabalho para outras pessoas.

Para esta terceira fase, fo-ram mobilizadas mais de 60 mulheres e, até o final do ano, pretende-se dar formação a cerca de 500.

Edna Dala | Jornal de Angola | Foto: Alberto Pedro| Edições Novembro