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| Lamola, novo ministro da justiça |
Novo ministro sul-africano da
Justiça, Ronald Lamola, foi contra decisão do antecessor e submeteu à Justiça
um pedido para rever a extradição de Manuel Chang para Moçambique. Analista
fala em lufada de ar fresco no caso.
O novo ministro sul-africano da
Justiça e dos Serviços Correcionais, Ronald Lamola, submeteu nesta
segunda-feira (15.07.) ao Tribunal Superior de Joanesburgo um pedido
para rever a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique - uma
decisão anunciada em maio pelo antecessor de Lamola, o ministro Michael
Masutha.
Lamola fundamenta o pedido
afirmando que recebeu documentos adicionais da sociedade civil moçambicana,
nomeadamente do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), alegando que o
ex-ministro moçambicano Manuel Chang, acusado de crimes financeiros, ainda goza
de imunidade como parlamentar moçambicano. Por isso, enviar Chang para
Moçambique violaria o Protocolo de Extradição da Comunidade de Desenvolvimento
da África Austral (SADC) e a Constituição sul-africana.
O novo ministro sul-africano, de
35 anos, tem dois mestrados na área da Justiça e foi vice-presidente da Liga
Juvenil do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), na altura em
que foi liderado pelo controverso político Julius Malema.
Lamola é um rosto jovem da
política sul-africana, sem vínculos a "condicionalismos históricos"
que poderiam "influenciar o regresso de Manuel Chang a Moçambique",
diz a pesquisadora da Universidade Joaquim Chissano em Maputo, Egna Sidumo.
O ministro tem assim, segundo
Sidumo, "uma oportunidade de trazer uma visão diferenciada de como deve
ser dirigido o processo de extradição, ou não, de Manuel Chang".
Processo de volta à Justiça
A investigadora Egna Sidumo
defende que o Protocolo da SADC foi usado como trunfo no argumento da defesa
moçambicana para levar Chang a Moçambique, mas que está a ser desmontado pelo
atual ministro sul-africano da Justiça.
"Voltamos àquela ideia de
que esta era uma decisão política que dependia muito da subjetividade e da
visão do ministro sul-africano", afirma. "Temos uma nova figura
política que tem uma visão totalmente diferente sobre a decisão anterior que
tinha sido tomada pelo antigo ministro, que sabíamos que tinha alguma ligação a
algumas figuras históricas do próprio ANC e também da FRELIMO [Frente de
Libertação de Moçambique, no poder]".
Imunidade continua
Enquanto isso, em Maputo, a
presidente da Assembleia da República moçambicana, Verónica Macamo, disse, que
não foi pedido o levantamento da imunidade parlamentar do deputado e
ex-ministro das Finanças Manuel Chang, porque não há despacho de pronúncia.
Macamo sublinhou que Chang ainda
goza de imunidade em face de qualquer procedimento jurídico-penal, na qualidade
de deputado da FRELIMO. E reconheceu que a Comissão Permanente da Assembleia da
República de Moçambique pode ter cometido uma falha ao permitir consentir que a
Procuradoria-Geral da República tenha pedido a extradição de Manuel Chang da
África do Sul para Moçambique sem ter sido levantada a imunidade do deputado,
como exige da Constituição da República e o Estatuto do Deputado.
Lufada de ar fresco
Segundo o académico e ativista da
sociedade civil moçambicana Hélio Guiliche, a decisão de rever a extradição de
Manuel Chang, despoletada por um pedido
do FMO, muda o rumo do processo.
É "uma espécie de revés,
porque […] tudo dava a entender que o antigo ministro das Finanças moçambicano
seria efetivamente extraditado para Moçambique", diz.
Guiliche acredita que "se a
exposição for lida taxativamente, como é feita, vamos estar a incorrer numa
situação em que houve em algum momento falta de verdade por parte do Executivo
moçambicano para com o Governo sul-africano”.
O Tribunal Superior de
Joanesburgo ainda não marcou a data para a audição da petição do FMO.
Deutsche Welle | Milton Maluleque
(Joanesburgo), Agência Lusa
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