O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang, garante em entrevista à Lusa que não autoriza a "execução
de uma pessoa" e afirmou que os seus serviços diplomáticos estão a
organizar a sua deslocação a Portugal que irá incluir uma visita ao Santuário
de Fátima.
Guiné Equatorial pode abolir a
pena de morte até ao final do ano, estando marcada para setembro a discussão no
parlamento sobre esse tema. E em entrevista à agência Lusa o presidente Teodoro
Obiang Nguema prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da
lei.
Nestas declarações, o governante
adiantou que está a ser organizada uma visita a Portugal.Estou a organizar uma
visita a Portugal. E, possivelmente, quando visitar Portugal, farei uma visita
a Fátima. Está a ser tratado pela via diplomática", afirmou.
Quanto à abolição da pena de
morte no país disse poder "garantir que vamos influenciar o parlamento
para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e
acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento".
A abolição da pena de morte era
uma das condições de entrada do país na Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) em 2014, um processo polémico porque o Governo da Guiné
Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de sistemáticas violações de
direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.
A Guiné Equatorial é um país de
maioria católica numa sub-região de forte presença muçulmana e aderiu à
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014. Em Portugal, forças
políticas e organizações da sociedade civil têm criticado a adesão da Guiné
Equatorial à organização, acusando o Governo de Malabo de várias violações de
direitos humanos e de bloquear a ação dos opositores políticos.
A adesão à CPLP foi justificada
por Obiang com a ligação da Guiné Equatorial com os países africanos de
expressão portuguesa.
Colónia portuguesa até 1777, data
em que foi entregue à coroa espanhola por troca na normalização das fronteiras
do Brasil, a Guiné Equatorial é o único país africano que tem o espanhol como
principal idioma e as ligações históricas e geográficas com São Tomé e
Príncipe, em particular, são evidentes.
A segunda primeira-dama de Obiang
é são-tomense e as duas ilhas que compõem São Tomé e Príncipe são limitadas a
norte e a sul pelas ilhas equato-guineenses de Bioko e Ano Bom.
"A CPLP é um movimento
cultural e eu tenho vizinhos que são de expressão portuguesa: tenho são Tomé
tão perto, tenho afinidades com Guiné-Bissau e Cabo Verde. Há aqui muita gente
que veio de Cabo verde. Tenho laços com Angola e Moçambique. São laços
culturais que temos com esses países que nos fizeram entrar na dinâmica da
CPLP", resumiu Teodoro Obiang.
Quanto a Portugal, o Presidente
equato-guineense recordou que a herança portuguesa foi afetada pela colonização
espanhola. "Portugal tinha importantes recursos económicos na Guiné
Equatorial. Tinha grandes roças, grandes quintas, mas a colonização espanhola
não facilitou para que pudessem continuar a investir na Guiné Equatorial",
salientou.
Por isso, hoje, é preciso
"recuperar a herança portuguesa", disse, recordando que "foi
Portugal que descobriu a ilha de Fernão Pó e lhe deu o nome". "Nós
temos origens na civilização portuguesa e o nosso desejo é voltar à velha
cultura que tivemos antigamente", procurando "aderir e entrar na
dinâmica e cultura portuguesa", disse, justificando também deste modo a
entrada na CPLP.
Entre os esforços do Governo
equato-guineense, Obiang salientou que "está a aprender-se o
português" no país, sem esclarecer o número de alunos. Por outro lado, a
"rádio e televisão estão a difundir notícias em português". "A
pouco e pouco estamos a entrar na cultura portuguesa", resumiu.
"Não autorizo a execução de
uma pessoa"
Na Guiné Equatorial está em vigor
uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já
foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências. A moratória
"é uma intenção", disse Obiang.
"Se a justiça aplica a pena
de morte, não se pode executar a pessoa se o Presidente não autoriza. E eu não
vou autorizar", prometeu, assegurando o seu empenho pessoal nesta questão.
Segundo o chefe de Estado,
"o Governo é que tem o processo [da pena de morte] neste momento".
"Assinámos o decreto da moratória porque não queremos que se mate ninguém
na Guiné Equatorial por razões legais", explicou Obiang, que cumpre 40
anos no poder em agosto.
Se o parlamento, que tem como
eleitos apenas deputados do partido governamental de Obiang (Partido
Democrático da Guiné Equatorial), não aceitar a proposta, será necessário
"apresentar uma emenda constitucional que seja sujeita a consulta
popular", disse Teodoro Obiang.
"Creio que a próxima sessão
do parlamento, em setembro, terá como uma das primeiras questões a tratar a
abolição da pena de morte. Estou certo de que, antes do final do ano, teremos
resultados", notou.
No seu entender, a abolição da
pena de morte é "uma exigência da comunidade internacional" que o
país quer cumprir: "Não o fazemos nem pelos europeus, pelos africanos ou
pelos americanos, fazemos porque é um processo internacional".
Teodoro Obiang concedeu
entrevistas à Agência Lusa e ao jornal francês L'Opinion, depois da
cerimónia de entrada do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no
poder), como observador, na Internacional Democrática do Centro África (IDC,
que representa partidos de centro-direita).
Diário de Notícias | Lusa
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