Diante de uma agenda de
destruição nacional e de um presidente sem limites, que desconcerta seus
próprios aliados, surge uma hipótese: levar adiante – sem protelação – as
denúncias de crime eleitoral, cassar a chapa e refazer as eleições
Posicionamento da Plataforma Reforma Política* |
em Outras Palavras
A escalada arriscada de posições
e atitudes assumidas pela presidência da República nas últimas semanas, aliada
à revelação de uma rede de corrupção e fraudes envolvendo membros do
Judiciário, fez acender, até em quem outrora apoiou o projeto político de Jair
Bolsonaro, uma luz de alerta quanto aos caminhos que estão sendo trilhados pelo
país.
Ante a gravidade das denúncias
que envolvem os procedimentos adotados por promotores e juízes à frente da
Operação Lava Jato, os tradicionais aliados da mídia hegemônica, alguns militares
e representantes do sistema financeiro entraram em ação para desacreditar os
diálogos revelados. Estes apontam evidências de que a Lava Jato não respeitou o
sistema legal brasileiro, violando a Constituição, o Código da Magistratura e o
Código da Lei Penal. A seriedade destas denúncias exige uma resposta efetiva do
Estado à sociedade brasileira.
Nas redes sociais e em debates,
algumas pessoas começaram a levantar a possibilidade de impedimento do
presidente por crimes de responsabilidade. Também no âmbito da Plataforma dos
Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político refletimos sobre esta
alternativa.
Compreendemos que o impedimento
do presidente Jair Bolsonaro não resolve o sério processo de fragilização do
sistema democrático, aprofundado nos últimos anos. É necessário analisar o
papel do presidente Jair Bolsonaro em um contexto maior de disputas
geopolíticas e de uma agressiva política de implementação de um projeto
ultraneoliberal. Isso significa que o impedimento não resolve as questões estruturais
que ameaçam a nossa soberania e democracia. A saída de Jair Bolsonaro apenas
viabilizaria que seu lugar fosse ocupado por alguém um pouco mais cauteloso nos
pronunciamentos públicos e no respeito aos ritos do cargo.
Não é de agora que as limitações
do sistema político se manifestam em nosso país, e entendemos que qualquer
saída efetiva só se dará em médio/longo prazo, por envolver rupturas profundas
com nosso passado colonialista e autoritário. Sem ampliarmos a participação da
sociedade nos processos decisórios, inclusive com a conquista de representação
plurirracial e pluriétnica nas instâncias políticas, a democracia não se
consolida.
Contudo, avaliamos que,
paralelamente à construção cotidiana de novos paradigmas de democracia, é
também preciso responder ao cenário preocupante que se apresenta. Não podemos
assistir placidamente ao processo em curso de ameaça à soberania do país, ao
total desmonte das políticas socioambientais, à retirada de mais direitos, além
de episódios cada vez mais frequentes de recrudescimento da violência contra as
chamadas minorias e ataques constantes do Estado à liberdade de
expressão.
As eleições de 2018, segundo a
revelação das mensagens secretas feitas pelo The Intercept Brasil, foram
fraudadas: o candidato com mais chance de ganhar foi afastado por um processo
eivado de irregularidades, sem provas, pelo qual foi condenado e preso. A
operação Lava Jato, longe de ser uma iniciativa para acabar com a corrupção no
Brasil, perseguiu o PT e suas lideranças, em articulação com a grande mídia,
criando a narrativa da “maior história de corrupção do país”. Foi a base para a
campanha pelo impedimento da presidenta Dilma e a condenação de Lula.
Se o impeachment não é um caminho
a se considerar, há um outro bastante razoável: o julgamento de diversas ações
ainda do processo eleitoral, especialmente as que versam sobre abuso do poder
econômico que poderiam resultar na cassação da chapa, considerando que a chapa
é una e indivisível – o que provocaria a posse temporária do presidente da
Câmara e novas eleições seriam convocadas, se isto ocorrer ainda antes do
cumprimento de dois anos de mandato. Estes processos são AIJEs, Ações de
Investigação Judicial Eleitoral, e dependem, portanto, de investigação. Matéria
recente do jornal a Folha de S. Paulo relata que eles se encontram
parados, enquanto outros mais recentes já andaram rapidamente.
Isto, porém, depende da
celeridade da Justiça Eleitoral, que ainda vem julgando prefeitos eleitos em
2016 e não pode fugir de suas responsabilidades com os destinos do país, diante
de tantos abusos e irregularidades, cassando a chapa como um todo e convocando
novas eleições. Com a palavra, portanto, a Justiça Eleitoral. Para além disso,
como acreditamos que um mandato não pertence apenas a quem foi eleito ou mesmo
a quem o elegeu, mas a todos os eleitores, pensamos que possam ser adotados
mecanismos como recall ou mandatos revogatórios: os eleitores podem tirar o
eleito se não cumprir o prometido ou cometer atrocidades com o mandato.
Nós cobraremos e pressionaremos
para que o país retome os seus rumos e se livre de qualquer viés autoritário
que ameace o nosso ainda frágil Estado Democrático de Direito, e que a nossa
democracia seja de fato construída livremente pelo povo!
*Plataforma dos Movimentos Sociais
pela Reforma do Sistema Político
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