O Governo de Filipe Nyusi
reconheceu que, “não obstante esses esforços legislativos e institucionais, os
desafios de governação e corrupção em Moçambique são ainda de natureza
sistémica”. O FMI definiu “corrupção sistémica” como as circunstâncias nas
quais a “corrupção não é mais um desvio em relação à norma, e sim uma
manifestação de um padrão de comportamento tão difundido e enraizado que passa
a ser norma”.
Naquele que deverá ser o primeiro
Relatório sobre Transparência, Governação e Corrupção em Moçambique o Executivo
de Filipe Nyusi declara: “Reconhecemos que, não obstante esses esforços
legislativos e institucionais, os desafios de governação e corrupção em
Moçambique são ainda de natureza sistémica, sobretudo devido aos
constrangimentos à implementação eficaz”.
O @Verdade descortinou que
“corrupção sistémica”, na óptica do Fundo Monetário Internacional (FMI), são as
circunstâncias nas quais a “corrupção não é mais um desvio em relação à norma,
e sim uma manifestação de um padrão de comportamento tão difundido e enraizado
que passa a ser norma”.
No documento, concluído em Julho
e esta semana tornado público pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o
Governo atribuiu parte do fracasso na luta contra a corrupção “à reduzida
capacidade técnica, insuficiência de recursos orçamentais, ausência de
autonomia institucional adequada, falhas nos mecanismos de supervisão e
responsabilização, e sobreposição de responsabilidades (que conduz à duplicação,
confusão e responsabilização difusa). Estamos empenhados em combater os
interesses instalados e pôr fim à impunidade relacionada com a corrupção de
alto nível.”
O Executivo escreve no Relatório
que as ilegalidades cometidas no processo de contratação dos empréstimos das
empresas Proindicus, EMATUM e MAM “realçou de forma dramática as
vulnerabilidades da governação”, admite que “o quadro de governação e
anti-corrupção não é aplicado de forma consistente e completa. O Estado de
Direito é enfraquecido pela fraca aplicação das leis e regulamentos existentes
e, nalguns casos, pela ausência de regulamentação e de orientações explicativas
necessárias.”
“A regulamentação dos mercado é
marcada pelo excesso de complexidade e opacidade. As ferramentas ABC/CFT ainda
não foram mobilizadas de forma eficaz para apoiar cabalmente os esforços
anti-corrupção, sobretudo no que respeita à garantia de que as transacções
relativas a pessoas politicamente expostas sejam adequadamente monitoradas,
como por exemplo as transacções imobiliárias”, indica ainda o documento a que o
@Verdade teve acesso.
O Relatório refere que na “área
de governação orçamental, a supervisão do Sector Empresarial do Estado e das
instituições públicas ainda é fragmentada e incompleta, a gestão do investimento
público carece de disciplina processual, a gestão da dívida é fraca e pouco
transparente e a gestão de tesouraria é marcada por ineficiências e controlos
frágeis. Detectamos falhas na governação do banco central, ligadas a
insuficiente autonomia e à ausência de um órgão de supervisão que sirva como
mecanismo de pesos e contrapesos às funções executivas do banco.”
Além disso, o Governo reconhece
“que uma grande parcela dos contratos públicos é atribuída de forma não
competitiva. Segundo a avaliação PEFA das despesas públicas e responsabilidade
financeira de 2015, mais de 50 por cento do valor total das compras públicas
(obras públicas e bens e serviços) são adjudicados por via directa.
Estatísticas recentes sobre as adjudicações de contratos públicos relativas ao
final de 2017, divulgadas pela Unidade de Supervisão de Aquisições Públicas do
MEF mostram que apenas um terço dos contratos centrais e provinciais são
adjudicados através de concursos. Os mecanismos de apresentação de reclamações
parecem ser ineficientes, e a capacidade das unidades gestoras de despesas de
implementar os procedimentos de concursos públicos é fraca.”
Adérito
Caldeira | @Verdade
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