Portugal | O país não precisa de um apeadeiro, mas de um Aeroporto digno desse nome

Paula Santos | Expresso | opinião

Terminou o período de discussão pública do estudo de impacto ambiental sobre a construção do “aeroporto” na Base Aérea - 6 (BA6) no Montijo. Populações, autarquias, a Plataforma não ao aeroporto na BA6, diversas associações ambientais, sindicatos e estruturas dos trabalhadores, comissões de utentes da saúde, corporações de bombeiros e diversas entidades personalidades e técnicos de reconhecido mérito sobre as temáticas em causa deram parecer negativo.

Embora o estudo de impacto ambiental encomendado pela VINCI/ANA e entregue à Agência Portuguesa do Ambiente não consiga esconder os enormes riscos que a opção de construção de um terminal aeroportuário na BA6 no Montijo constitui para a qualidade de vida, saúde e segurança das populações nas zonas sobrevoadas, para a navegação aérea e para o habitat natural do Estuário do Tejo, todo ele foi elaborado tendo como objetivo justificar esta opção.

O estudo de impacto ambiental faz afirmações sem as fundamentar e sem comparar esta opção com outras, nomeadamente com a solução da construção do NAL - Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, pelo que avançar para a construção desta infraestrutura aeroportuária no Montijo é optar por causar danos profundamente negativos e não mitigáveis ao nível ambiental e colocar em risco a saúde-pública e a segurança e bem-estar das populações.

Para além disso esta opção da VINCI/ANA e que o Governo teima em não recusar, é fazer exatamente o contrário do que se afirma acerca do bom uso dos recursos financeiros do país, gastando umas centenas de milhões de euros em mais um remendo.

A infraestrutura que se pretende construir na BA6 no Montijo terá um período de vida útil muito curto, (não mais do que 10 a 15 anos) considerando a perspetiva de evolução do tráfego aéreo, e terá ainda que ser complementado com mais obras em Lisboa no Aeroporto Humberto Delgado no valor de cerca de 600 milhões de euros.

Contrariamente ao propagandeado pela VINCI/ANA e pelo Governo PS, não é nem mais barata, nem mais rápida, a construção do aeroporto na BA6 no Montijo, por isso não é aceitável a insistência dos governantes pela construção de uma infraestrutura com estas características, que não é solução o problema da falta de capacidade do aeroporto de Lisboa para acolher passageiros.

No plano ambiental, a área da BA6 no Montijo é contígua a áreas protegidas e a zonas migratórias de aves, cujo risco para a navegação aérea é muito significativo e que não pode ser menosprezado, ao que acresce para as dezenas de milhares de pessoas dos concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo Seixal e Sesimbra que residem nos eixos previstos para a aterragem e descolagem dos aviões o serem seriamente afetadas na sua saúde pelo ruído e emissões de gases, o que não se verificava se a opção fosse pela construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Vale a pena frisar que acerca da enorme facilidade quanto à adaptação da BA6 às funções de um aeroporto comercial ser um enorme embuste pois para além de ter de ser ampliada a pista em 300 metros em cima de zona de sapal com os inerentes custos e dificuldades técnicas de tal obra, mesmo assim esta não terá a capacidade para receber todo o tipo de aviões e mesmo para os que se aponta que poderão voar para lá, em vários casos terão limitações de peso. Ao invés a solução de construir de raiz uma infraestrutura aeronáutica por fases no Campo de Tiro de Alcochete não só permitia dar resposta às necessidades de desenvolvimento do país, sem quaisquer constrangimentos quanto ao tipo de aeronaves que pode receber.

Quanto às questões financeiras não é verdade que a construção do aeroporto do Montijo fica mais barata que no Campo de Tiro de Alcochete. A construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete de forma faseada significa que numa primeira fase com uma capacidade equivalente à do Montijo exigiria um investimento idêntico, com a vantagem de quando for necessário crescer há condições para isso, enquanto que no Montijo todo o investimento será perdido. Para além disso quem vai pagar os custos estimados em cerca de 372 milhões de euros com a deslocalização das infraestruturas das forças armadas afetadas?

Entretanto, relembro que a solução de construir um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete já foi alvo de um estudo de impacto ambiental aprovado, que avaliou várias hipóteses, tendo fundamentadamente concluído que esta seria a melhor opção.

Perante isto, persistem as seguintes questões: porque se insiste então na opção do Montijo quando está mais do que demonstrado que não tem viabilidade no futuro e quando é amplamente contestado? Quem beneficia com esta opção?

Está cada vez mais claro que na decisão do Governo PS e do anterior do PSD/CDS o que pesou não foi o interesse nacional nem das populações, mas sim o favorecimento da VINCI, e o não colocar em causa os seus chorudos lucros.

O país não precisa de um apeadeiro aeroportuário, mas sim de um verdadeiro aeroporto, e a melhor solução para dar concretização a essa necessidade é a construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete. Esta é a solução que minimiza os impactos negativos no plano ambiental e junto da população, dá perspetiva de crescimento e no plano financeiro, e numa primeira fase o investimento não é superior.