Considerando que houve um “claro
incumprimento” do regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos
projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos
no ambiente, os signatários defenderam “a rejeição e a não aprovação do EIA”
Onze cientistas universitários
anunciaram na sexta-feira uma contestação ao Estudo de Impacte Ambiental
(EIA) sobre o novo aeroporto no Montijo, em que, durante a discussão pública,
reclamaram a rejeição e não aprovação do estudo, devido a "quatro graves falhas".
O risco de inundação devido à
subida do nível médio do mar, a perigosidade sísmica, a suscetibilidade a
inundação por 'tsunami' e o aumento das emissões dos gases de efeito estufa da
aviação foram os quatro problemas apontados pelos cientistas, identificados e
fundamentados com base no conhecimento e convicção científica, no sentido de
permitir "a correta e adequada avaliação de risco" do projeto do
aeroporto complementar do Montijo e respetivas acessibilidades.
Considerando que houve um
"claro incumprimento" do regime jurídico da avaliação de impacte
ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos
significativos no ambiente, os signatários defenderam "a rejeição e a não
aprovação do EIA".
A contestação "EIA do
aeroporto do Montijo e suas acessibilidades", redigida e subscrita pelos
onze cientistas da academia, com experiência nas áreas de geografia, física,
geologia, geofísica, física da atmosfera, energia e ambiente e engenharia
civil, foi submetida na plataforma de discussão pública em 18 de setembro.
Numa nota de imprensa enviada
hoje, os onze cientistas, signatários do documento de contestação ao EIA
alertaram para "a completa omissão do EIA sobre as emissões de gases de
efeito estufa da aviação em fase de voo e seu impacto nas metas do Roteiro para
a Neutralidade Carbónica (RNC2050), comprometendo o seu cumprimento".
Outras das falhas apontadas são
os erros de cálculo na análise de risco da subida do nível médio do mar e a
omissão da análise de vários cenários face à situação de alterações climáticas,
as lacunas e omissões da avaliação da ação sísmica, nomeadamente por esta ter
sido avaliada à luz de um regulamento desatualizado (RSA de 1983), e a
subestimação do risco elevado associado à inundação por 'tsunami' e ausência de
avaliação da respetiva vulnerabilidade combinada com os cenários de subida do
nível médio do mar.
Face à análise apresentada, os
cientistas defendem que "os riscos associados deveriam ter sido avaliados
ao nível dos impactos e das medidas de adaptação/mitigação, pelo que deveriam
constar na análise de risco e, consequentemente, na matriz síntese de impactos
do EIA com a respetiva caracterização dos impactos (com e sem medidas de
mitigação)".
Neste sentido, os académicos
lembram que "faz hoje 264 anos que uma das maiores catástrofes atingiu a
cidade de Lisboa, o terramoto de 01 de novembro de 1755", em que a capital
sofreu um abalo sísmico, seguido de ondas de 'tsunami', o que resultou em mais
de 10 mil mortos, o que "à data terá representado uma percentagem
significativa da população da cidade".
"Manter esta memória viva é
fundamental na definição de estratégias de ordenamento do território. Deve-se,
pois, como estratégia de mitigação dos riscos, abandonar os locais mais
vulneráveis e não os ocupar", afirmaram os cientistas, em comunicado.
Os onze cientistas que
subscreveram a contestação, todos professores ou investigadores universitários,
são Carlos Antunes, Filipe Agostinho Lisboa, João Mata, João Cabral, Luis
Matias, Maria da Graça Silveira, Nuno Afonso Dias, Pedro Costa, Pedro Soares,
Pedro Nunes e Rui Ferreira.
Em 30 de outubro, a Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte
Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades,
tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o
projeto.
"A DIA é favorável
condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui
um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca
de 48 milhões de euros", refere a APA em comunicado. Entre as principais
preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.
Expresso | Lusa
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