Mariana Mortágua |
Jornal de Notícias | opinião
O pagamento de despesas médicas é
a maior causa de falência pessoal nos EUA. Mais que o desemprego ou um
imprevisto, é o pagamento dos cuidados de saúde que atira as pessoas para a
miséria, depois de terem vendido ou penhorado todos os seus bens.
São 530 mil pessoas por ano nesta
situação, sendo que a maioria tem seguro privado de saúde. É o caso de Susanne
LeClair, da Florida, que contou ao jornal inglês "The Guardian" como,
depois da primeira cirurgia para o cancro comparticipada pelo seguro, começou a
receber as faturas de todos os tratamentos não comparticipados, que somam agora
52 mil dólares. Um em cada seis americanos tem dívidas médicas que, no total,
somam 81 mil milhões de dólares. A situação é mais dramática para um em cada 12
que não tem acesso a um seguro.
Os EUA são só um exemplo entre
vários países que rejeitaram a ideia de um serviço público e universal de
saúde, deixando que os cuidados médicos se tornassem num negócio que apenas
cuida de quem tem recursos financeiros e que leva milhares de pessoas à
falência ou mesmo à ausência de tratamento.
Depois de 1974 Portugal fez outra
escolha. Durante décadas os impostos de todos foram canalizados para financiar
um Serviço Nacional de Saúde que, com maior ou menor facilidade, atende a
todos. A ninguém em Portugal é recusado o acesso a cuidados médicos, seja rico
ou pobre. E essa garantia é uma coisa preciosa, que nos pertence e nos une
enquanto povo.
Há hoje quem queira abertamente
acabar com o nosso SNS e substituí-lo por serviços privados. É o caso do
Iniciativa Liberal, do Chega e, de forma mais tímida, do CDS. A estes partidos
não importa se a despesa é pública, com o Estado a pagar a privados para fazer
o trabalho do SNS, ou se é feita através de seguradoras. O que importa é o
negócio.
No outro campo, há quem queira
defendê-lo, porque sabe que a saúde pública e universal é o futuro. Foi por
isso que nos empenhamos tanto em negociar e aprovar com o PS uma Lei de Bases
que protegesse o SNS da predação privada. Mas a lei não basta. Se este é o
caminho, então é preciso investir nele de forma decidida, sabendo que a cada
dia que passa será mais difícil recuperar o que se perdeu, incluindo a
confiança dos utentes.
Exclusividade dos médicos
associada a incentivos adequados, contratação de profissionais e valorização
das carreiras, investimento em equipamentos para acabar com a sangria para o
privado, orçamento e autonomia para contratar, são reivindicações básicas que
requerem respostas imediatas.
É comum ouvirmos dizer que na
vida o mais importante é a saúde. Pois bem, no fim do dia, para que serve o
excedente orçamental se não protegermos o que é mais importante?
*Deputada do BE
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