Instituto para Democracia
Multipartidária adverte para possível apetência da FRELIMO de rever a
Constituição moçambicana, por exemplo. E apela à manutenção do ambiente
multidemocrático no país.
A Frente de Libertação de
Moçambique (FRELIMO) obteve
73,6% dos votos nas legislativas de outubro, conquistando assim mais
de dois terços dos assentos parlamentares. Os dados são da Comissão Nacional de
Eleições (CNE) e ainda não foram validados pelo Conselho Constitucional, mas já
desencadearam um alerta do Instituto para Democracia Multipartidária.
Num estudo apresentado esta
sexta-feira (06.12) em Maputo, o instituto lembra que, a confirmarem-se estes
resultados, a FRELIMO terá a oportunidade de tomar decisões estruturantes para
Moçambique, sem
depender de outras formações políticas - pode inclusive fazer
alterações à Constituição. Avisa ainda que a fraca inclusão dos partidos da
oposição no processo decisório, através de uma "ditadura" do voto da
maioria, pode resultar num sentimento de insatisfação e tensão entre os atores
políticos.
"Pode dar a sensação de
termos regredido a um partido único", resume a gestora do Instituto para
Democracia Multipartidária, Lorena Mazive. "É preciso abraçar as intenções
dos outros partidos, inserir as suas ideias em todo o contexto da governação
para que o ambiente multidemocrático não seja morto."
Muitos riscos
O estudo do Instituto para
Democracia Multipartidária apresenta uma longa lista de possíveis riscos.
Segundo o documento, a maioria
qualificada da FRELIMO poderá abrir a porta à partidarização excessiva das
instituições democráticas. Arrola ainda como riscos o aumento de convulsões
sociais devido aos níveis de exclusão, a desaceleração do processo de
reconciliação, com o crescimento da intolerância e sentimento de exclusão, e a
desaceleração do processo de descentralização local.
Além disso, o instituto aponta
como riscos uma possível desaceleração do processo de desarmamento da
Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) no caso de uma fraca colaboração
deste partido, tal como a fragilização e fragmentação progressiva dos partidos
da oposição e consequente perda de membros.
Menos pessimista está o
representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ricardo Murresse, que
acredita que não há risco algum de se voltar ao monopartidarismo.
"Temos estado a ouvir o
discurso político segundo o qual as boas realizações não têm cor partidária.
Acredito que haverá acordos de cavalheiros em nome do povo e da estabilidade
deste país", afirma.
Oportunidades
O Instituto para Democracia
Multipartidária não enumera apenas riscos. No estudo apresentado esta
sexta-feira, o instituto apresenta também oportunidades face aos resultados das
últimas eleições gerais, a 15 de outubro, em que a FRELIMO
saiu vitoriosa, não só nas legislativas, como também nas presidenciais e
provinciais.
De acordo com o documento, a
votação poderá levar ao reforço da coesão interna da oposição ou possibilitar
aos partidos a expansão da sua base social.
Reformas
O estudo recomenda também o
reforço da monitoria ao Executivo por parte da sociedade civil, o apoio direto
às bancadas parlamentares e das assembleias provinciais e o apoio ao
fortalecimento da democracia interna dos partidos políticos.
Em Moçambique são realizadas
reformas eleitorais de votação em votação. Vários estudos consideram que este
poderá ser um dos principais problemas. E Lorena Mazive, do Instituto para
Democracia Multipartidária, defende a necessidade de aprovar essa legislação
"com a devida antecedência" para "fortalecer ainda mais a
competição política".
Ricardo Murresse, da Ordem dos Advogados,
diz que "o país deveria avançar para um código eleitoral". O pacote
eleitoral tem sido resultado de acordos políticos, mas, segundo Murresse,
"é preciso acompanhar a evolução do país".
Leonel Matias (Maputo) | Deutsche
Welle
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