A falácia conveniente sobre o
desemprego
António Fernandes,
em Braga | Jornal Tornado | opinião
Contrariamente ao debitado em
retórica de quem argumenta de que o eventual aumento do desemprego em vários
milhares de postos de trabalho a extinguir futuramente terá a ver com o aumento
do Salário Mínimo Nacional que, em Portugal, é dos mais baixos, senão o mais
baixo em termos relativos, da Europa. Contra-argumento da seguinte forma.
O desemprego tenderá a aumentar
assim como o trabalho precário mais as atividades sazonais como consequência
resultante do acordo 4.0 em que a manufatura desaparecerá do processo de
transformação da grande maioria dos produtos existentes na cadeia do consumo em
todos os segmentos.
As mudanças introduzidas desde a
extração ao consumo, por condição processual de exploração e transformação,
futuramente, não necessitarão de mão de obra.
Um entrosamento que não resolve o
problema de fundo: se não houver consumo, a produção deixa de ter interesse e,
não haverá mais valias para arrecadar.
Uma situação de complexidade
extrema em que a desarticulação dos elos de suporte de toda a estrutura
orgânica do Estado a colocam em situação de colapso eminente.
E, os cerca de oitocentos
detentores das maiores fortunas nacionais que, afinal são mais de o dobro
porque, consoante se aperfeiçoa a máquina que destrói o emprego
indubitavelmente e, por consequência direta, se aperfeiçoa também o trabalho
dessa mesma máquina na deteção de infratores diversos, no caso, pessoas que
conseguiam contornar os sistemas fiscais e, como soe dizer-se: fugiam ao fisco,
não pagando os impostos devidos.
Assim sendo o resultado
pretendido consegue o objetivo, mas devolve as consequências desse mesmo
objetivo aos seus utilizadores. De forma a que, o efeito se torna nulo e, as
classes dominantes, terão de repensar a sua organização em sociedade em moldes
diferentes.
Assim como, a sociedade em geral,
terá de equacionar a sua organização politica e social futura, com
especial ênfase na perspetiva dos paradigmas que terão de ser completamente
diferentes na premissa de que todas as suas atividades sociais e profissionais
mudarão em todos os setores da sua vida ativa, dependente ou outra que seja,
consoante a situação em que cada um se encontre.
O Estado na sua configuração
atual tem sérios problemas em domínios como o são:
-- a desertificação;
-- o empobrecimento das populações;
-- o aumento das assimetrias
sociais;
-- a mobilidade;
-- o ordenamento do território;
-- a organização administrativa;
-- a exploração dos seus recursos
naturais;
-- a estruturação dos sistemas;
educativo, saúde, justiça;
-- a racionalidade no exercício do
poder legislativo;
-- a racionalidade no exercício do
poder político considerando as diferentes necessidades locais;
Outros.
Neste contexto importa reportar
as dificuldades.
Desde logo a captação de receitas
fiscais que não haverá se não houver disponibilidade financeira nos cidadãos em
geral seja pela via do IVA, IRS, IRC, Imposto sobre Combustíveis, Capitais e
outros impostos, sempre anexos ao consumo e aos rendimentos.
O Governo, resultado da
constituição politica da Assembleia da Republica votada pelos cidadãos
eleitores que responderam positivamente a esse seu dever social, através da
única ferramenta de que dispõe para equilibrar os diversos setores sociais e
responder satisfatoriamente aos propósitos pelos quais foi eleito, o O.G.E. –
Orçamento Geral do Estado, não terá disponibilidade financeira para assegurar o
que quer que seja e muito menos cumprir as suas obrigações. Sociais e
financeiras se a receita diminuir.
Esta é, de facto, a maior
contrariedade política, económica e social da atual conjuntura onde as
contradições de um modelo capitalista sobressaem e, com as quais o aumento do
Salário Mínimo Nacional nada tem a ver.
Antes pelo contrário.
Quanto maior for o rendimento do
agregado familiar, maior é o consumo global das populações em geral.
Até porque, o Salário Mínimo
Nacional é uma mera referência para as atividades económicas sobre as
necessidades básicas dos indivíduos em sintonia com um cabaz de compras de
rotina, estimado.
Com certeza de que o seu efeito
direto é o do aumento nos custos globais da exploração consistindo em despesa o
que obriga a aumento da receita tecnicamente refletido no aumento relativo da
produção ou então, no preço final do produto.
Creio que não é necessário ser
catedrático em economia para perceber esta dinâmica de calculo referencial onde
a despesa apurada tem de ter receita superior, de onde se extrai o lucro
líquido.
Assim sendo e, para terminar, o
que tem afinal, o Salário Mínimo Nacional a ver com uma possível diminuição da
oferta de emprego futura?
Há hoje, sinais incontornáveis de
que o futuro será a continuidade da evolução social conducente a uma sociedade
mais equilibrada e mais justa.
*Por opção do autor, este artigo
respeita o AO90
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