No Expresso podemos ver uma peça
de autoria de David Dinis e Mariana Lima Cunha onde podemos perceber a fuga do
governo à tão badalada transparência que tarda em acontecer.
Pelo escrito é mencionado que o governo minoritário de Costa e do dito Partido Socialista não destinou no OE verbas que suportem fiscalização dos políticos e dos partidos. Será a chamada Transparência Opaca que agradará a Costa e correlegionários? Porquê? Não bastou este ano terem prescrito pagamentos de coimas no valor de milhões de euros que deveriam ser desembolsados a esses mesmos por irregularidades nas contas dos partidos em 2009 e 2010? É a isto que o atual governo chama Transparência? E então, no OE2020, que está em “banho maria” para ser aprovado, não são destinadas verbas que possibilitem fiscalizar e detetar irregularidades e pôr em marcha efetiva a ansiada Transparência. Quais são os receios dos políticos e dos partidos que usam de expedientes para entravarem (e não pagarem) o que é tão importante numa democracia e na apresentação de “contas certas” e transparentes? Ou será que a transparência interpretada pelo PS e correlativos é só exigida a outros, aos cidadãos sem poderes, aos trouxas que só têm servido para votarem e entregarem os poderes a tantos que comprovadamente não o tem merecido ao longo de mais de quatro décadas?
Pelo escrito é mencionado que o governo minoritário de Costa e do dito Partido Socialista não destinou no OE verbas que suportem fiscalização dos políticos e dos partidos. Será a chamada Transparência Opaca que agradará a Costa e correlegionários? Porquê? Não bastou este ano terem prescrito pagamentos de coimas no valor de milhões de euros que deveriam ser desembolsados a esses mesmos por irregularidades nas contas dos partidos em 2009 e 2010? É a isto que o atual governo chama Transparência? E então, no OE2020, que está em “banho maria” para ser aprovado, não são destinadas verbas que possibilitem fiscalizar e detetar irregularidades e pôr em marcha efetiva a ansiada Transparência. Quais são os receios dos políticos e dos partidos que usam de expedientes para entravarem (e não pagarem) o que é tão importante numa democracia e na apresentação de “contas certas” e transparentes? Ou será que a transparência interpretada pelo PS e correlativos é só exigida a outros, aos cidadãos sem poderes, aos trouxas que só têm servido para votarem e entregarem os poderes a tantos que comprovadamente não o tem merecido ao longo de mais de quatro décadas?
Leia, no Expresso. Mas tem de
pagar para se inteirar completamente. O mesmo é dizer: já não há almoços
grátis. Porém, leia a seguir o exposto resumidamente. É a vida.
PG
Governo não deu verbas para
fiscalizar políticos e partidos
Montante para a nova Entidade da
Transparência fica “manifestamente aquém” do necessário. Partidos chamam
presidente do TC ao Parlamento. BE quer proposta comum para corrigir Orçamento
Este ano prescreveram milhões de
euros em coimas pelas irregularidades nas contas dos partidos de 2009 e 2010 e
também passaram de prazo os processos de milhares de euros contra os
mandatários financeiros de campanhas regionais e autárquicas. Apesar dos
sucessivos avisos da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) de
que lhe faltam meios para fiscalizar as contas dos partidos, o Orçamento do
Estado para 2020 volta a não reforçar as verbas para este organismo, que
funciona dentro do Tribunal Constitucional — mesmo com o alerta do seu presidente,
Costa Andrade, de que isto implicará a prescrição de processos pelo menos até
2014.
Mas agora o problema surge em
duplicado: o Parlamento aprovou há seis meses a criação de um novo organismo, a
Entidade da Transparência, para fiscalizar todas as declarações de rendimento
de políticos e outros agentes do Estado. Mas o dinheiro que o OE 2020 lhe
destina não chega sequer para o criar: “A proposta do Governo de Orçamento do
Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a
Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”,
garante fonte oficial do Tribunal Constitucional ao Expresso, lembrando “as
especificidades desta nova entidade, nomeadamente no plano do funcionamento da
plataforma informática”.
David Dinis | Mariana Lima Cunha | Expresso
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