A Federação Nacional dos
Professores (Fenprof) considerou hoje que a proposta do Orçamento do Estado
para 2020 (OE2020) confirma "o desinvestimento na educação" e o
"desrespeito" pelos seus profissionais.
Numa primeira apreciação na
generalidade da proposta do OE2020, a Fenprof considera
"inadmissível que, mais uma vez, se opte pela estagnação, prevendo-se um
aumento de, apenas, 1% face ao estimado para o ano anterior".
Isto, depois de, em primeira
versão, se prever uma redução de 1%, percentagem depois alterada, não com um
aumento da verba orçamentada, mas com a redução da execução estimada para 2019",
afirma a federação sindical em comunicado.
A Fenprof ressalva que
"ainda que possa estar correto este aumento de 1%, ele contrasta
com o que acontece em outras áreas", nomeadamente na Defesa (mais
23,1%), na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (11,9%), Segurança Interna
(7,8%), Justiça (7,3%) e Saúde (5%).
"Já para não falar dos 600
milhões para o Novo Banco ou dos 0,2% de excedente orçamental (cerca de 400
milhões de euros), destinados a alimentar a gula da agiotagem internacional",
comenta a Fenprof no comunicado.
Para a Fenprof, com esta
proposta, "a escola pública verá agravarem-se os seus problemas e os
professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus
direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de
trabalho a deteriorarem-se cada vez mais".
"Apesar de a Educação ter
sofrido entre 2009 e 2018 uma redução do financiamento público de 12%,
correspondente a 867 milhões de euros (...), o Governo optou por manter quase
tudo na mesma, confirmando que, para si, os problemas com que a Educação e os
seus profissionais se confrontam são questões secundárias, não chegando a ser,
sequer, preocupações", sublinha.
Assim, sustenta, "este
importante setor social continuará sob suborçamentação, com um
ministro que não se assume como tal, o que, no conjunto, não faz da educação
uma prioridade deste Governo".
No comunicado, a federação
reitera as suas propostas para o setor e acusa ainda o ministro da
Educação, Tiago Brandão Rodrigues, de "se manter escondido atrás do muro
de silêncio que ergueu".
"Para o Governo, não há
problemas por resolver nas escolas, como também não há em relação aos
professores. Para o governo não há mais de 6,5 anos de tempo de serviço
cumprido que terá de ser recuperado, não há um problema de envelhecimento que
exige medidas urgentes, não há um nível de precariedade que continua
a afetar docentes que trabalham há 10, 15 e 20 anos e não há horários
de trabalho ilegais que continuam a ser impostos para não ter de contratar mais
professores", critica.
Perante este cenário, a Fenprof afirma
que este OE "não merece" a sua aprovação.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Global Imagens
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