domingo, 2 de junho de 2019

Angola | Tribunal Supremo retoma amanhã julgamento do "Caso CNC"


Os cinco réus do "Caso CNC", entre os quais o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, acusados dos crimes de peculato, violação de normas de execução de orçamento e abuso de poder na forma continuada, voltam amanhã a ser ouvidos em audiência no Tribunal Supremo no julgamento que apura responsabilidades no desvio milionário de fundos públicos.

O ex-ministro dos Transportes, principal réu no processo-crime sobre desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), é acusado de prejudicar o Estado em 1.500.173.202 de kwanzas (Mil milhões, quinhentos milhões, cento e setenta e três mil e duzentos e dois), 40.557.126 de dólares (Quarenta milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e cento e vinte seis) e 13.856.804 de euros (Treze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e quatro).

Augusto Tomás, em prisão preventiva desde Setembro do ano passado, responde também pelos crimes de participação económica em negócio e de branqueamento de capitais, na forma continuada, abuso de poder e associação criminosa.

Angolanos dão adeus final a Jonas Savimbi


Mais de 10 mil pessoas assistiram ao derradeiro adeus ao líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi. Cerimónia em Lopitanga, terra natal de Savimbi, foi marcada por homenagens.

Dezassete anos após a sua morte em combate, a 22 de fevereiro de 2002, na província do Moxico, os restos mortas do fundador da União para Independência Total de Angola (UNITA), Jonas Savimbi, foram finalmente enterrados este sábado (01.06) na aldeia de Lopitanga, no norte da província do Bié.

Eram exatamente 14 horas, quando os restos mortais de Savimbi foram enterrados, na presença de familiares, militantes da UNITA, amigos e populares que se deslocaram até àquela localidade.

Os restos mortais de Jonas Savimbi foram entregues oficialmente à família e ao seu partido na sexta-feira (31.05), no município do Andulo, onde foi realizada uma inspeção aos restos mortais. Do Andulo, a urna seguiu, então, para Lopitanga para a cerimónia deste sábado (01.06), que decorreu no mesmo cemitério onde estão enterrados os pais de Savimbi.

São Tomé e Príncipe | Comissão política do ADI expulsa presidente eleito


Comissão política da Ação Democrática Independente, na oposição, decidiu expulsar 14 militantes, incluindo Agostinho Fernandes, eleito presidente do partido no sábado (25.05), num congresso que a comissão não reconhece.

A "comissão política estatutária em efetividade de funções" do ADI, que se reuniu na sexta-feira (24.05) à noite, decidiu "expulsar das fileiras do partido" Agostinho Fernandes, Álvaro Santiago, Arlete Zeferino, Arlindo Ramos, Cecílio Quaresma, Ekneidy dos Santos, Hamilton Sousa, Ilza Amado Vaz, Levy Nazaré, Octávio Boa Morte, Olinto Daio, Pedro Carvalho, Vitorino do Rosário e Wadson Almeida, segundo a deliberação, citada pela agência de notícias Lusa.

Em causa está a decisão de "um grupo de militantes" que "optaram por não acatar a decisão do conselho nacional", tomada esta quinta-feira, de adiar, sine die, o congresso do partido – realizado no sábado (25.05) e destinado a eleger o presidente, após a autossuspensão do anterior líder, Patrice Trovoada, em novembro passado. 

Guiné Equatorial condena mais de 130 por tentativa de golpe de Estado


Réus são acusados de participar em suposto golpe de Estado falhado, em 2017. Sentença mais pesada, 96 anos de prisão, foi imposta a três equatoguineenses acusados de serem os cérebros da ação.

Mais de 130 pessoas acusadas de envolvimento numa tentativa de golpe de estado na Guiné Equatorial foram condenadas a penas entre os três e os 96 anos de prisão, na sexta-feira (31.05), noticia este sábado (01.06) a AFP.

De acordo com a agência de notícias, os pormenores da sentença foram lidos pelo juiz presidente do tribunal de Bata, Pascual Bacalé Nfono, no final do processo que decorria desde 22 de março.

Entre os que foram agora condenados estão alguns equatoguineenses, mas também cidadãos do Chade, da República Centro-Africana, dos Camarões e cinco franceses, incluindo um antigo apoiante do Presidente Teodoro Obiang, Dominique Calace de Ferluc, que está agora próximo da oposição e foi condenado a 59 anos de prisão.

Guiné Equatorial "a trabalhar" para abolir a pena de morte - MNE


Santo António, São Tomé e Príncipe, 29 mai 2019 (Lusa) - O chefe da diplomacia da Guiné Equatorial afirmou na terça-feira, na ilha do Príncipe, que as autoridades "estão a trabalhar" para abolir a pena de morte, referindo que o país "votou contra" a pena capital nas Nações Unidas.

"O tema da pena de morte é-nos falado em todos os fóruns, vamos a Portugal, vamos a Cabo Verde, vamos a São Tomé e Príncipe, é um tema global das Nações Unidas e a Guiné Equatorial, nas Nações Unidas, no mês de fevereiro, votou contra a pena de morte", disse Siméon Oyono Esono Angue, falando aos jornalistas após um encontro com o Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, em Santo António, Príncipe.

Questionado sobre quando será abolida a pena de morte - um compromisso da Guiné Equatorial aquando da entrada como membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, o ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial respondeu: "Estamos a trabalhar nisso".

Economista prevê dificuldades perante impasse político na Guiné-Bissau


O economista guineense e ex-candidato à Presidência da República, Paulo Gomes, antevê dificuldades para a Guiné-Bissau, que pode conduzir a uma recessão, se persistir o impasse político no Parlamento.

A Guiné-Bissau ainda aguarda por um novo Governo, mais de dois meses após as eleições legislativas. Entretanto, o Presidente José Mário Vaz já anunciou que só vai nomear um novo primeiro-ministro depois que terminar o impasse para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Mas o antigo administrador do Banco Mundial para 24 países africanos, Paulo Gomes, que foi candidato às ultimas eleições presidenciais guineenses, disse, em entrevista à Lusa, que não se percebe a demora do líder do país, José Mário Vaz, na indicação do novo Governo, e alerta: as consequências serão sentidas brevemente.

"Neste momento já acumulamos muitos atrasados externos, em termos de pagar os nossos compromissos, temos muitos atrasados internos com salários (...) acredito que temos o risco de entrar em recessão com consequências sociais enormes", observou Paulo Gomes.

Guiné-Bissau | Presidente só vai nomear PM após o impasse no Parlamento


José Mário Vaz voltou este sábado (01.06) a afirmar que só vai nomear um novo Governo após o fim do impasse para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

De regresso da cimeira da Organização da Conferência Islâmica, que decorreu na Arábia Saudita, José Mário Vaz, disse, em curtas declarações aos jornalistas no aeroporto de Bissau, que aguarda "que haja um compromisso, um diálogo franco, entre os deputados" para de seguida nomear o novo primeiro-ministro e consequentemente o Governo.

O Presidente guineense disse ter ficado triste com o que viu logo no primeiro dia dos trabalhos do novo parlamento, saído das eleições, mas espera que os deputados saibam ultrapassar as diferenças para desta forma "fazer o país arrancar".

A recuperação do Império e a desaparição dos trabalhadores


Um dos aspectos da decadência dos EUA é o da sua classe dominante fazer sobreviver e consolidar o seu poder sobre uma crescente desigualdade interna e uma profunda degradação das condições de vida dos trabalhadores e do povo do seu próprio país. Derrubado o mito da “american way of life”, a violência militar e a exploração que exporta têm uma frágil rectaguarda.


Introdução

Os impérios entram em decadência ou expandem-se em função, basicamente, das relações entre governantes e governados. Há vários factores determinantes, entre os quais se incluem: 1) o rendimento, a terra e a habitação; 2) a evolução do nível de vida; 3) o aumento ou descida da taxa de mortalidade; e 4) a diminuição ou o aumento das famílias.

Ao longo da história, os impérios em expansão incorporaram a população no império, distribuindo às massas uma parte dos recursos espoliados, proporcionando-lhes terras, arrendamentos reduzidos e habitações. Os grandes latifundiários que tinham que fazer frente aos jovens veteranos regressados das guerras evitavam uma excessiva concentração da terra para evitar distúrbios nos seus feudos.

E se nos livrássemos dos donos do dinheiro?


Avança no mundo a MMT, teoria libertadora sobre finanças e poder. Ela sugere: Estados e sociedades podem emitir moeda quase sem restrições — e promover o Comum e a redistribuição de riquezas. Quais suas bases históricas e conceituais?

Ellen Brown | Outras Palavras | Tradução: Felipe Calabrez | Imagem: William Gropper

Os cânones da chamada ciência económica parecem viver uma crise terminal. As divergências internas à disciplina não são, é claro, novidade. O que tem ocorrido, no entanto, é que os preceitos da ala dita “mainstream” — vale dizer, a abordagem mais aceita nos departamentos norte-americanos e de língua inglesa, e que goza de maior prestígio académico e no mundo financeiro – têm sofrido uma crítica devastadora. Alguns chegam a vaticinar a morte da macroeconomia.

Uma das frentes críticas que mais tem se destacado é a que ficou conhecida como MMT (Modern Monetary Theory, ou Teoria Monetária Moderna). A MMT solapa as bases da teoria monetária ao afirmar, resumidamente, que os Estados soberanos na cunhagem de sua própria moeda (o Brasil, entre tantos outros) não enfrentam restrições financeiras. Essa afirmação, longe de se restringir a controvérsias meramente teóricas, pode produzir efeitos revolucionários nas políticas públicas dos Estados nacionais. Ela subverte o raciocínio fiscalista hoje predominante em grande parte do mundo ocidental cujos fracassos se acumulam há anos. No Brasil, aliás, eles aparecem agora com clareza ainda maior…

“Outras Palavras” tem dado espaço a esse debate, por compreender sua importância e seu potencial transformador. Por isso publicamos a tradução de outro texto instigante — agora de Ellen Brown, pensadora estadunidense que dirige o Public Banking Institute.

UE: o novo Alto Representante para a PESD


As negociações vão no bom caminho para designar o novo Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Este posto, cujas actividades são estritamente enquadradas pelos Estados Unidos via Alemanha, é agora detido pela italiana Federica Mogherini. Ela tinha sido escolhida por causa do seu conhecimento das organizações jiadistas.

O seu sucessor deverá ser o holandês Frans Timmermans, o qual, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, acusou a Rússia de ter abatido o voo MH17 sobre a Ucrânia. Ele era o Primeiro vice-presidente da Comissão Europeia encarregado pelas Relações inter-institucionais e pelo Estado de Direito.

No entanto, no caso em que o actual Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, seja nomeado Presidente do Conselho Europeu em substituição do polaco (polonês-br) Donald Tusk, um segundo holandês não poderia ser Alto Representante para a PESD. Neste caso, o posto recairia no espanhol Josep Borell (foto). Este último, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi Presidente do Parlamento Europeu.

Voltaire.net.org | Tradução Alva

Análise das eleições do Parlamento Europeu


Thierry Meyssan*

No dia seguinte às eleições, todos os partidos propõem, a propósito, uma interpretação que lhes é favorável. Toda a leitura objectiva não deixa de incomodar uns ou outros. Todavia, os números não mentem.

O resultado das eleições do Parlamento Europeu não corresponde, de modo algum, àquilo que havia sido antecipado —e inclusive por nós— . Esta análise baseia-se em resultados provisórios, à data de segunda-feira 27 de Maio às 10h GMT.

Portugal | A culpa não é das greves, Senhor ministro!


Está em curso a tentativa de responsabilizar quem luta pelo serviço público de transportes pelas deficiências e problemas vividos no sector. Ao ataque tão-pouco escapa a conquista do novo passe social.

AbrilAbril | editorial

Em declarações recentes, o ministro do Ambiente parece querer atribuir a quem luta pelos seus direitos, em particular aos trabalhadores, a responsabilidade pela falta de investimento nos transportes públicos.

Há duas semanas afirmava que problemas de supressões e atrasos de transportes decorriam de uma greve em curso às horas extraordinárias pela reivindicação de melhores condições e a exigência de contratação de mais profissionais. Será de questionar o senhor ministro se entende ser possível ter um serviço de transportes funcional que assente em horas extraordinárias.

Esta sexta-feira, o ministro renovou a ideia de que terá sido uma greve a causa de problemas que são estruturais.

Cristina Tavares, duas vezes despedida: “Humilhada, trabalhava à força de medicação”


Portugal - Empresariado esclavagista

Operária corticeira, vítima de assédio moral, conta a forma como foi tratada pela empresa Fernando Couto depois de o tribunal impor a sua reintegração

Aos 48 anos, esta operária revela uma resistência e uma resiliência incomuns. Foi despedida em janeiro de 2017 da corticeira Fernando Couto, de Santa Maria da Feira, mas o tribunal obrigou à sua reintegração e condenou a empresa a pagar uma coima de €31 mil por assédio moral à trabalhadora. De volta ao trabalho foi alvo de represálias e novamente despedida no início deste ano. A empresa tem pendente outra multa de 11 mil euros por o segundo despedimento ter igualmente sido considerado contrário à lei. Cristina Tavares vai voltar a tribunal, no final de junho, para lutar pelo seu posto de trabalho.

Qual é a sua situação atual?

Estou no fundo de desemprego e a fazer um curso de formação durante a manhã.

Tem vivido situações complexas do ponto de vista humano. O que foi o pior para si?

Estar a fazer paletes numa plataforma muito alta e debaixo de um calor imenso. O que passei lá não desejo a ninguém. Era fazer paletes e depois de estar pronto, desfazer, para voltar a fazer e voltar a desfazer. Não saía daquilo. Punha um saco, amassava, punha outro saco. Quando estavam os quatro sacos feitos, desmontava tudo e começava de novo. Sentia-me humilhada. Trabalhava à força de medicação.

Portugal corrupto | Assunção Cristas, também sabe usar conversa fiada...


Cristas do CDS anda a falar de corrupção, para a “resolver e atacar”. Sugerimos que comece lá pela “casa” no Largo do Caldas, a sede centrista em Lisboa, a esclarecer sobre os mistérios que ainda o são (ou não são) para a populaça. 

Recomendamos fazê-lo acerca dos Pandur e também dos submarinos. Nem referimos a história dos eucaliptos/BES. Já agora convém também procurar as quase mil fotocópias de documentos e originais de documentos que “desapareceram” do Ministério da Defesa, um crime impune. Ou não? Era pertinente também esclarecer acerca dos mais de 900 mil euros que o CDS depositou em vários bancos divididos em imensos depósitos de 12 mil euros, aos poucochinhos, para não depositarem quantias avultadas mais facilmente detetaveis... - que a populaça diz ser de “luvas” pelos submarinos e talvez outras negociatas. Não sabemos.  Ou sabemos que é sempre assim e que são sempre os mesmos a "abotoarem-se"? Sabemos. Está nas caras desses energumenos.

Em suma, Cristas contra a corrupção, terá a possibilidade de abrir os armários e gavetas mais recônditas lá da sede e encontrar “esqueletos” sobre o citado – Pandur, submarinos e provavelmente outros mais repletos de poeira da história... da corrupção. Talvez. Talvez ou por certo?

Da TSF, de há dois dias, publicamos a lauda em que Cristas cai na assunção de debitar bitates sobre corrupção. Quem melhor para arrumar a casa CDS, que herdou, se não Assunção Cristas. Se não estiver a usar a costumeira conversa fiada queremos ver isso, para evitarmos exclamar: “Mas que grande lata!” (PG)

Portugal | Horas extra muito mal pagas


Manuel Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

O trabalho suplementar vem sendo injustamente pagoO último caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas analisa os sucessivos dispositivos legais que, desde a segunda metade do século XX e, de forma mais contundente, desde a primeira década do século XXI, procuraram flexibilizar a noção de tempo normal de trabalho. Entre esses dispositivos estão a criação de regimes de adaptabilidade e de banco de horas que, por força de várias alterações, se tornaram quase obrigatórios.

O caderno debruça-se, em particular, sobre a evolução do trabalho suplementar e do seu custo relativo. O número de trabalhadores a realizar trabalho suplementar subiu desde 2013, coincidindo com a retoma económica e com a aplicação da Lei 23/2012, que alterou o Código de Trabalho, para acolher as propostas da troika e do Governo PSD/CDS. O objetivo das alterações ao Código era, segundo os seus autores, conceder mais meios às empresas, "agilizando a produção e o funcionamento dos serviços", para aumentar a competitividade. Acrescentavam que tais medidas contribuiriam para impedir o recurso sistemático ao trabalho suplementar. Entre essas alterações estão o corte para metade das majorações por trabalho suplementar - de 50 para 25% na primeira hora e de 75 para 37,5% nas horas seguintes - e a eliminação do descanso compensatório.

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