sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Portugal | Manifestação dos polícias – aproveitamento à custa alheia


O diálogo, a negociação, a persistência e a transparência constituem as balizas dentro das quais o sindicalismo relança a validação do seu projeto dinâmico no enquadramento de uma sociedade democrática.

Bernardo Colaço | AbrilAbril | opinião

Numa das muitas iniciativas da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), tive a oportunidade de moderar em 2008 um Seminário sob o tema «Polícia – Profissão de Risco». De entre várias conclusões então tiradas, figurava a exigência da função policial como profissão de risco merecer expressa consagração legal. Como habitualmente e à semelhança de outras, esta reivindicação foi apresentada em tempo útil ao Governo e aos grupos parlamentares. Até hoje o Executivo está em débito para o cumprimento dessa medida, não obstante existir uma Recomendação Parlamentar neste mesmo sentido. De igual jeito, e como consequência da atividade sindical e associativo-profissional policial, pende na atualidade um Projeto de Lei no sentido de ser aprovado o Estatuto da Condição Policial, depois de um Projeto similar ter sido rejeitado na anterior legislatura, por grupos parlamentares, entre os quais, o do partido no poder, e que agora se apresentam solidários com a causa sindical policial.

Vem esta referência apenas para significar que, de um modo geral, as organizações representativas de profissionais da PSP e da GNR, enquanto unidades eleitas pela respetiva classe, têm sabido ativar-se na busca de soluções para as suas aspirações próprias e legítimas. Porém, este tipo de atividade num Estado de Direito Democrático tem as suas regras. Assim, o diálogo, a negociação, a persistência e a transparência constituem as balizas dentro das quais o sindicalismo relança a validação do seu projeto dinâmico no enquadramento de uma sociedade democrática. É aliás para tanto, que o artigo 55º da Constituição de República reconhece este formato organizativo como a via superior de consciência profissional.

Portugal | Joacine, a deslumbrada


Talvez Joacine - e o seu indefectível assessor, já agora - ainda não tenha compreendido bem a responsabilidade que os eleitores lhe colocaram aos ombros.

Anselmo Crespo | Diário de Notícias | opinião

Há fenómenos eleitorais difíceis de compreender. E que, às vezes, demoram anos a fazer sentido. Como é que os americanos puderam eleger Donald Trump? Ou os brasileiros foram capazes de pôr no Planalto uma figura como Jair Bolsonaro? Como foi possível o Brexit ter saído vencedor do referendo no Reino Unido? E André Ventura? De onde é que saíram aqueles eleitores? No caso de Joacine Katar Moreira, porém, dificilmente alguém pode manifestar surpresa pela sua eleição.

Mulher, negra e gaga. Eis o cartão-de-visita que a própria entregou ao país quando decidiu candidatar-se ao cargo de deputada. Se ser mulher não representava qualquer fator de novidade, a ideia de termos no Parlamento a primeira mulher negra constituía, em si mesmo, um factor de diferenciação. Mas foi a gaguez que lhe completou a "persona" e que a tornou viral. A dificuldade em expressar-se secundarizou-lhe a mensagem política, mas Joacine - e o Livre, já agora - não se importou. Entre os que sorriram embaraçados com a sua gaguez, os que andaram a partilhar as suas entrevistas com os amigos e os que sofreram com ela de cada vez que queria completar uma frase, a verdade é que Joacine Katar Moreira tornou-se viral e o país ganhou uma nova "mascote".

Depois de eleita, a campanha de marketing pessoal continuou. Política? Zero. Junte-se à mulher, negra e gaga um assessor que decide ir de saia para o Parlamento e o buzz em torno da deputada aumentou ainda mais. Política? Zero. Acrescente-se-lhe ainda as guerras estéreis que a própria foi comprando e alimentando nas redes sociais com pessoas do seu espectro político. Política? Zero. E agora, pièce de résistance, este lavar de roupa suja na praça pública que, ainda por cima, nasce da incompetência da deputada. Política, até agora, zero. Mas que os trolls têm andado bem "alimentados", disso não há dúvidas.

DESCARAMENTO “SOCIALISTA” DE ESPANHA QUEIXA-SE EM LISBOA (CML)


PSOE apresenta queixa ao PS por ter apoiado moção de censura à Catalunha

O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) vai apresentar uma "queixa formal" ao PS português por ter apoiado uma moção na Assembleia Municipal de Lisboa que denuncia a "repressão" na Catalunha, noticia hoje o diário espanhol El País.

O texto, aprovado na quinta-feira com os votos do PS, critica "a repressão do povo catalão" e exige a liberdade dos "presos políticos", em alusão a Oriol Junqueras e aos outros 11 condenados no julgamento dos políticos catalães envolvidos na tentativa de independência da Catalunha.

O PSOE vai enviar uma queixa formal aos socialistas portugueses para expressar a sua inquietação face a uma moção que denuncia a "deriva autoritária" do Estado espanhol na Catalunha, segundo El País, que cita fontes socialistas espanholas ouvidas pela agência de notícias espanhola Europa Press.

Na missiva que vai ser enviada, os socialistas espanhóis irão manifestar o seu mal-estar perante a "profunda ignorância" da realidade espanhola que, na sua opinião, a moção aprovada demonstra, e deixarão claro que Espanha é um Estado democrático, onde a Constituição e as suas leis são aplicadas.

Ensino do português dispara no continente e arrisca saturar mercado


Pequim, 29 nov 2019 (Lusa) - Num dos edifícios da Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim (Beiwai), quase cem alunos e ex-alunos, oriundos de toda a China, aguardam por um exame de português, um projeto de vida que atrai cada vez mais chineses.

"Espero conseguir com este certificado [CAPLE, Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira] ter mais oportunidades de emprego", explica à agência Lusa Zelma, que viajou deste Tianjin, cidade portuária a 120 quilómetros de Pequim, ilustrando a crescente competitividade no mercado de trabalho para licenciados em português, língua que, até há pouco, significava emprego certo na China.

A mais antiga licenciatura em língua portuguesa da República Popular da China foi criada em 1961, precisamente na Beiwai. Durante quase vinte anos, aquele curso foi o único do género no país e, até ao final da década de 1990, surgiu apenas mais um, em Xangai.

No entanto, o ensino do português no continente chinês registou um crescimento acelerado nos últimos 20 anos, coincidindo com o retorno de Macau à soberania de Pequim, que confiou à região o papel de plataforma comercial com os países lusófonos.

A evolução das trocas comerciais entre a China e a lusofonia, que só em 2018 se cifraram em 147.354 milhões de dólares (131.206 milhões de euros), um aumento de 25,31%, em termos homólogos, geraram uma crescente necessidade em formar quadros para trabalhar com os países de língua portuguesa.

Líderes timorenses podem ser testemunhas em julgamento de advogado na Austrália


Díli, 29 nov 2019 (Lusa) -- Os líderes timorenses Xanana Gusmão e José Ramos-Horta podem ser ouvidos como testemunhas em audições preliminares no processo do Governo australiano contra um advogado, cujo cliente denunciou escutas ilegais de Camberra a Timor-Leste.

Segundo noticias da imprensa australiana, os dois líderes fazem parte de uma lista de testemunhas que inclui o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros australiano Gareth Evans, que o advogado Bernard Collaery quer ouvir no âmbito do seu processo.

Um homem conhecido apenas como "testemunha K" e o seu antigo advogado Bernard Collaery são acusados de conspiração pelas autoridades em Camberra, crime que tem uma pena máxima de dois anos de prisão, e estão a ser julgados num tribunal australiano.

Os dois foram acusados no ano passado de conspirar para revelar informações protegidas pela lei dos serviços secretos, que abrange o sigilo e a comunicação não autorizada de informação, num processo envolto em segredo.

O caso tornou-se num novo foco de tensão entre Timor-Leste e a Austrália, tendo o ex-Presidente timorense Xanana Gusmão afirmado que estava disponível para testemunhar num tribunal em Camberra se as autoridades australianas não abandonarem o processo.

Advogados do Governo querem mais tempo para analisar mais de 1.600 páginas de notícias da imprensa em torno ao caso para determinar se Collaery e a "testemunha K" foram ou não fonte das notícias.

Os advogados do Governo querem ainda que as provas sejam fornecidas secretamente, apenas ao tribunal -- alegando questões de segurança nacional -, mas a defesa insiste que devem ser tornadas públicas.

Vinte timorenses conseguem bolsas para estudar em universidades australianas


Díli, 29 nov 2019 (Lusa) -- Vinte mulheres e homens timorenses foram selecionados para receber bolsas de estudo australianas para completarem bacharelatos em várias áreas em universidades daquele país, informou o Governo australiano.

Em comunicado, Camberra explicou que os bolseiros vão estudar cursos em áreas como política económica, nutrição e ciências de saúde, entre outras, sendo a primeira vez que as bolsas abrangem bacharelatos.

O Governo australiano indicou que, no passado, as bolsas internacionais eram quase na totalidade dadas para formação ao nível de mestrados ou doutoramentos, e menos para bacharelatos.

Isso implica uma participação maior de homens entre os beneficiários, já que o ingresso de mulheres no ensino superior era mais reduzido do que o de homens, havendo menos mulheres com bacharelato ou licenciaturas.

"Este ano as bolsas australianas para Timor-Leste reintroduziram apoios ao nível superior inicial, uma mudança que levou a uma mais que duplicação do número de pedidos de mulheres, em comparação com os três anos anteriores", refere-se no comunicado.

Moçambique | Liberdade de delegados detidos em Gaza custa 10 mil euros


Tribunal de Chókwe determinou a liberdade provisória de 23 delegados da Nova Democracia, RENAMO e MDM detidos desde 15 de outubro. Nova Democracia iniciou uma campanha para tentar angariar o valor, que considera elevado.

O Tribunal Judicial Distrital de Chókwe, no sul de Moçambique, estipulou o pagamento de uma caução no valor total de 720 mil meticais (10 mil euros), num prazo de cinco dias, para que os detidos possam responder ao processo em liberdade. A decisão foi tomada após uma reunião conjunta mantida esta terça-feira (27.11) em Chókwe, na província de Gaza, entre o juiz do caso, advogados, procuradora, Comissão Distrital de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Mas a mandatária nacional da Nova Democracia, Quitéria Guirengane, diz que o partido sem assento parlamentar não dispõe do valor. Por isso, a Nova Democracia lançou já uma campanha de angariação de fundos, inclusive nas redes sociais, para o pagamento da caução para a restituição da liberdade aos jovens. "Ajudem-nos a pagar o valor de resgate exigido pelo tribunal para a soltura de inocentes", é o principal apelo feito no cartaz da campanha. As contribuições começam por 1 metical.

Moçambique | Ataques em Cabo Delgado: União Europeia pede "aliança estratégica"


O embaixador da União Europeia em Moçambique defende a criação de uma aliança estratégica coordenada com o Governo do Presidente Filipe Nyusi para lidar com o fenómeno do extremismo violento no norte do país.

"É importante estabelecer uma aliança estratégica e coordenada com vista a identificar a ameaça com que nos deparamos e criar abordagens que permitam salvaguardar a sustentabilidade regional (África Austral)", afirmou António Sánchez-Benetido Gaspar durante um seminário sobre extremismo violento na África Austral, na capital sul-africana, Pretória, que termina esta quinta-feira (28.11).

Segundo o diplomata, a atual insegurança na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, ameaça alastrar-se à região Austral do continente africano, nomeadamente à vizinha África do Sul e aos países do 'interland'. "Não temos quarenta anos ao nosso dispor para ações que não produzem resultados. Temos de encontrar soluções para mitigar este problema nos próximos cinco anos", salientou.

"É necessário considerar novos métodos para lidar não só com as causas deste fenómeno, mas também com a sua possível evolução e as mudanças rápidas que ocorrem devido à digitalização e tecnologia, entre outros", salientou o diplomata.

"É interessante notar que, nos últimos dois anos, o envolvimento da UE no combate ao extremismo violento aumentou comparativamente ao combate às atividades de terrorismo", frisou.

Angola | Rendimentos mais baixos ficam isentos de impostos


A Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou, ontem, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, que pretende a reformulação da tabela de taxas aplicáveis aos rendimentos dos contribuintes por conta de outrem.

A alteração vai permitir a desoneração dos rendimentos mais baixos, a conservação da carga fiscal dos rendimentos dos escalões intermédios e a inclusão de progressividade sobre os rendimentos mais elevados.

Reunido na 11ª sessão ordinária, sob orientação do Presidente João Lourenço, a Comissão Económica apreciou, também, a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto Industrial, com o objectivo de eliminar o sistema de tributação cedular sobre o rendimento.

Segundo o comunicado final, o objectivo é propiciar a introdução de um modelo de tributação mais integrado e simplificado, para a concretização de importantes princípios da tributação, como o da universalidade da tributação e o da capacidade contributiva, bem como assegurar o alargamento da base tributária, maior coerência e harmonização do sistema tributário.

Angola | Lei difusa


Luciano Rocha | Jornal de Angola | opinião

O investimento, designadamente o estrangeiro, é algo que o país precisa, tanto como de pão para boca, de forma a podermos pensar seriamente em reduzir importações e vivermos, cada vez mais, da produção interna.

A verdade é que investimento requer observância de uma série de princípios para se sentir atraído em vez de repelido. Não basta oferecer juros apetecíveis, facilidades de instalação de empresas e outras benesses, se continuarmos sem poder assegurar, entre outros, os princípios elementares de saúde e a nossa capital, postal de apresentação de qualquer país, continuar a ser fonte pública de doenças. 

A falta de recolha de lixos domésticos é, como todos deviam saber, foco de várias doenças que matam, além do aspecto nojento que dá da cidade ao forasteiro, sejam empresários ou trabalhadores, particularmente os especializados. A lixeira gigante em que Luanda se transformou é a pior maneira de os cativar, levar a ficar por cá e a melhor fazerem de Angola local de estada curta, meterem uns cobres ao bolso e zarparem sem vontade de voltar.

A lixeira gigante em que Luanda se transformou tem culpados, entre eles muitos dos que a habitam, como automobilistas que estacionam as viaturas em frente a contentores de lixo, impedindo-os de serem esvaziados. Mas, essa é apenas uma causa, que obriga à pergunta: por onde andam polícias, fiscais do Governo Provincial e administrações municipais?

Angola | Vários diplomatas respondem na Procuradoria


Ao todo, 12 processos-crime contra diplomatas, entre os quais chefes de missões, deram entrada, nos últimos dois anos, na Procuradoria-Geral da República (PGR), informou, na terça-feira, o ministro das Relações Exteriores.

Segundo Manuel Augusto, que falava aos deputados da 3ª Comissão da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, os mesmos respondem, entre outras práticas, por subtracção de valores. Sem especificar nomes, Manuel Augusto adiantou que, desse leque, um diplomata já acabou preso e dois outros devolveram ao Estado os valores subtraídos.

O ministro referiu que, no quadro das investigações, detectou-se que algumas práticas foram cometidas por gestão “menos cuidada” e outras por “gestão criminosa”. “Temos sempre dado a possibilidade dos embaixadores, cônsules (…) apresentarem as suas versões, antes dos processos pararem nos órgãos competentes”, esclareceu Manuel Augusto, quando respondia às questões colocadas por alguns deputados.

Segundo a Angop, o ministro citou como exemplo o caso de um embaixador de Angola no Quénia, acusado de má gestão, e outra situação registada no consulado de Angola no Congo Brazzaville, onde terá sido simulado um roubo de 300 a 400 mil dólares. Fez também menção ao caso do ex-embaixador de Angola na Etiópia e junto da União Africana, Arcanjo Maria do Nascimento, a quem foi aplicada, em Maio último, a medida de coação pessoal de prisão preventiva, pela PGR.

Manuel Augusto informou, ainda, que Angola gasta perto de 88 milhões de dólares por ano para manter funcionais sectores alheios àquele departamento ministerial. O chefe da diplomacia explicou que esses valores são gastos nas despesas com os adidos militar, cultural, de imprensa, educação e de outros sectores.

Jornal de Angola | Imagem:  Manuel Augusto respondeu às perguntas dos deputados

Guiné-Bissau | Demissão de Aristides Gomes "custou reeleição" a Jomav


O chefe de Estado cessante reconhece os resultados eleitorais publicados pela CNE, diz que está de "consciência tranquila" e afirma que não foi reeleito por ter demitido o primeiro-ministro.

O Presidente José Mário Vaz, que concorreu à sua sucessão nas eleições presidenciais de domingo, na Guiné-Bissau, reconheceu os resultados eleitorais publicados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e prometeu continuar a servir o seu país.

Foi na sua sede de campanha, na capital guineense, perante os seus apoiantes, esta quinta-feira (28.11), que José Mário Vaz reconheceu os resultados eleitorais que o colocaram na quarta posição, impossibilitando assim a sua reeleição ao mais alto cargo da nação.

Visivelmente abatido, sem permitir questões por parte dos jornalistas, Jomav fez um balanço positivo dos seus cinco anos de mandato, para depois afirmar que, apesar das irregularidades verificadas no processo eleitoral, aceita os resultados para pacificar a sociedade.

"O poder é do povo e este entendeu que chegou a hora de colocar nesta cadeira um outro cidadão que conduzirá os destinos do país nos próximos cinco anos. Eu vou continuar a servir o meu país, o meu povo, no setor privado, de onde eu tinha saído", sublinhou.

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