A Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental apelou aos atores políticos guineenses que evitem
declarações que arrisquem a paz. Organização pede que CNE e STJ cooperem para
salvaguardar o processo eleitoral.
A Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental (CEDEAO) admitiu impor sanções aos atores
guineenses que não contribuírem para a normalização política da Guiné-Bissau e
pediu aos políticos para evitarem declarações que ponham em risco a paz no país.
Num comunicado, com data de
sexta-feira, e divulgado este sábado (22.02) à imprensa, a CEDEAO pede também à
Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao Supremo Tribunal de Justiça
(STJ) para "cooperarem de maneira construtiva para salvaguardarem a
integridade do processo eleitoral, uma condição e garantia para a paz e
estabilidade no país".
No texto, a CEDEAO salienta que
vai continuar a trabalhar para um "diálogo construtivo" entre as
várias instituições, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça e a CNE para
uma "rápida resolução das disputas eleitorais na Guiné-Bissau".
A organização, que tem procurado
desde 2012 uma solução para a "profunda crise política e de
segurança" no país, refere que os resultados das eleições presidenciais de
29 de dezembro de 2019 foram "anunciados pela CNE a 17 de janeiro e
posteriormente confirmados a 21 de janeiro e 04 de fevereiro".
"Nesta base, a comissão
recorda o seu comunicado de imprensa de 22 de janeiro, no qual anotou os
resultados e felicitou o vencedor", escreve a CEDEAO em referência ao
candidato eleito Umaro Sissoco Embaló.
Cumprimento da lei
A organização salienta que vai
continuar a apoiar as "autoridades e o povo da Guiné-Bissau nos seus
esforços para consolidar a democracia e promover a paz e a estabilidade
essenciais para o desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau".
O Supremo Tribunal, que na
Guiné-Bissau também tem as competências de tribunal eleitoral, mantém um braço
de ferro com a CNE a quem exige que faça o apuramento nacional dos resultados
eleitorais, conforme a lei.
A CNE, que já publicou os resultados
eleitorais, dando vitória a Umaro Sissoco Embaló, com 53,55% de votos, e
atribuindo a Domingos Simões Pereira 46,45%, refere ter esgotado a sua
intervenção no processo eleitoral.
A Guiné-Bissau está em modo
suspense, enquanto prossegue o debate jurídico sobre a segunda volta das
eleições presidenciais de 29 de dezembro. Uma corrente da sociedade entende que
com o pronunciamento do Supremo Tribunal da Justiça, não há um Presidente eleito,
até que a CNE cumpra com o Acórdão da instância máxima da justiça do país.
A outra corrente, defende que com
a insistência da CNE de que já fez tudo o que tinha para fazer e que o processo
eleitoral chegou ao fim, tendo declarado Umaro Sissoco Presidente eleito, só há
uma saída: a investidura de Umaro Sissoco Embaló como Presidente República.
Enquanto se aguarda pelo Supremo
Tribunal de Justiça, o coletivo de advogados do Movimento para Alternância
Democrática (MADEM G-15), que apoiaram Sissoco nas eleições, anunciaram
a criação
de uma comissão parlamentar para a sua investidura como
Presidente da Guiné-Bissau a 27 de fevereiro.
Deutsche Welle |Agência Lusa
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