Portugal | Justiça. Credibilidade minada

São já cinco os juízes envolvidos em suspeitas de viciação na distribuição de processos, entre os quais o atual e o anterior presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. A posição hierárquica, a abrangência das irregularidades e o facto de se tratar de um caso inédito em Portugal lançam uma sombra de efeitos imprevisíveis sobre a justiça.

Inês Cardoso | TSF | opinião

Em concreto, a provarem-se as interferências, há espaço para efeitos nas decisões proferidas pelos magistrados, podendo vir a ser pedida pelas partes interessadas revisão ou mesmo nulidade dos acórdãos. Num plano geral, abre-se um clima generalizado de desconfiança sobre a justiça e sobre o risco, pelo menos teórico, de mais interferências inquinarem (ou terem inquinado) o sistema.

O Observatório da Justiça, nos inquéritos que tem promovido junto da população, assinala como pontos negativos fortemente destacados a morosidade ou a dificuldade de acesso, mas não têm sido referidos problemas de corrupção ou abuso de poder por parte dos magistrados. Esta é uma perceção que poderá mudar. O presidente do Conselho Superior da Magistratura, órgão que abriu processos disciplinares, admitiu que a suspeita sobre os juízes é de "gravidade extrema" e põe em causa um dos pilares do Estado de Direito.

Chegados a este ponto, como se restaura a confiança na justiça? Antes de mais, procurando que a investigação criminal seja rápida e rigorosa, permitindo enquadrar devidamente o alcance das interferências e contribuindo, dessa forma, para evitar que se caia na tentação de generalizar os abusos. Há, noutra esfera, necessidade de um procedimento disciplinar exemplar. Se neste campo os magistrados decidem em causa própria, têm de ser capazes de demonstrar que não há qualquer proteção ou corporativismo em relação a comportamentos inadmissíveis e de contornos criminais.

Esse rigor não pode limitar-te a este caso, mas ser sustentado e continuado na ação fiscalizadora dos órgãos próprios. Em 2018, dos juízes avaliados, 311 tiveram bom com distinção e muito bom, contra 28 bons, sete suficientes e dois medíocres. Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, no mesmo ano classificou todos os procuradores inspecionados com bom com distinção ou muito bom - as duas notas mais altas entre cinco. Transmite-se uma ideia de facilitismo e de proteção entre pares.

Maior proximidade e transparência da justiça em relação aos cidadãos também ajudariam a perceber melhor o sistema e confiar nele. Temos uma tradição de distanciamento e de pouca comunicação sobre processos mediáticos ou sobre a própria forma de funcionamento dos órgãos judiciários. Deixar que o sorteio seja assistido, como aconteceu hoje, é um exemplo simples que permite aproximar as pessoas e reforçar o sentimento de transparência.

O que certamente não ajuda, num momento de crise, é alimentar polémicas escusadas com nomeações políticas para o Tribunal Constitucional e para o Conselho Superior da Magistratura. Em lugares de tamanha relevância, no primeiro caso por tomar decisões das quais não há recurso, no segundo pelo papel fiscalizador que desempenha, não pode haver margem para suspeições ou fragilidade das pessoas escolhidas. O poder político, que deve imiscuir-se o menos possível nestas matérias, tem aqui a responsabilidade de encontrar consensos e aumentar a respeitabilidade das suas escolhas. Não o inverso, como tem acontecido nas últimas semanas, com o nome de Vitalino Canas a representar o pior da desconfiança que se pretende afastar.