A líder de Hong Kong disse hoje
que a lei de segurança nacional proposta pelo órgão legislativo da China não
ameaça os direitos civis na região semiautónoma, apesar de críticos denunciarem
perigos para a liberdade de expressão e reunião.
A chefe do Executivo da cidade,
Carrie Lam, disse aos jornalistas "não existir a necessidade" de a
população de Hong Kong se preocupar com a proposta de lei, que deve
ser aprovada na quinta-feira, no encerramento da sessão plenária da Assembleia
Popular Nacional.
"Hong Kong provou que
defendemos e preservamos esses valores", disse Lam. "Hong Kong
precisa dessa legislação para o bem da grande maioria da sua população",
apontou.
Lam disse ainda que o trânsito será
retomado no aeroporto internacional de Hong Kong, a partir do dia 01
de junho, mas que os estrangeiros vão continuar proibidos de entrar na
cidade, como parte das medidas para evitar nova onda de infeções pelo
novo coronavírus.
A decisão da China de aprovar a
legislação sinaliza a determinação do Governo central de assumir maior controlo
sobre Hong Kong, após quase um ano de protestos pró-democracia,
muitas vezes marcados por confrontos entre manifestantes e a polícia e
vandalismo.
Pequim nomeou ainda novos
representantes em Hong Kong, próximos do Presidente chinês e
secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping.
A lei proíbe "qualquer ato
de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central,
roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong
por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços
com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".
Na China continental, os
tribunais recorrem frequentemente à lei de segurança nacional, incluindo
acusações como "separatismo" ou "subversão do poder do
Estado", para prender dissidentes ou ativistas que desafiam o
domínio do Partido Comunista Chinês.
A Declaração sino-britânica de
1984, que serviu para acordar a retrocessão de Hong Kong do
Reino Unido para a China, em 1997, estabeleceu a manutenção por 50 anos, a
partir da data de transferência, de uma série de liberdades inexistentes na
China continental.
Os Estados Unidos criticaram a
legislação proposta e ameaçaram retirar o estatuto comercial preferencial de Hong Kong.
Alguns "políticos
estrangeiros" expressaram opiniões falsas sobre a lei de segurança
nacional, disse Lam, sem avançar mais detalhes.
A chefe do Executivo afirmou que
a lei teria como alvo apenas "uma minoria", citando preocupações com
terrorismo e subversão.
Milhares de manifestantes
voltaram às ruas de Hong Kong para se opor à legislação, no domingo
passado, envolvendo-se em confrontos com a polícia, que disparou gás lacrimogéneo e
implantou um canhão de água para dispersar a multidão.
Na terça-feira, manifestantes
reuniram-se num centro comercial de luxo no distrito comercial central de Hong Kong.
Pequim tem pressionado cada vez
mais por medidas que punam o desrespeito à bandeira ou ao hino nacional chinês
e por alterações nos currículos das escolas, para que seja incluída educação
patriota e pró-China.
No entanto, a oposição no
Conselho Legislativo de Hong Kong faz que seja improvável que uma lei
de segurança nacional seja aprovada a nível local, levando Pequim a utilizar o
que alguns descrevem como bases legais duvidosas para forçar as medidas a nível
nacional.
Notícias ao Minuto | Lusa |
Imagem: © Reuters
Leia em Notícias ao Minuto:
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário