O
Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, criou uma nova comissão para rever
a Constituição. Parlamentares reagiram com "espanto e estranheza".
O
Parlamento da Guiné-Bissau reagiu com "espanto e estranheza" à
criação, por parte do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, de uma
comissão para a revisão da Constituição da República.
Em
conferência de imprensa este sábado (16.05), Rui Diã de Sousa e Lassana Fati,
membros da comissão parlamentar criada para propor os termos da revisão
constitucional, em funcionamento desde 2007, mostraram-se surpresos pela
decisão de Sissoco Embaló em instituir uma outra comissão sobre a mesma
matéria.
"Estranheza,
porque à luz da lei fundamental da Guiné-Bissau é importante retermos que
existe uma comissão criada pelo Parlamento para a revisão constitucional",
sublinhou Diã de Sousa, antigo ministro e ex-deputado.
Enquanto
líder da comissão parlamentar que já trabalha na revisão constitucional, Sousa
alertou para o facto de na Guiné-Bissau "a iniciativa de mudanças na lei
magna ser da exclusiva competência dos deputados". "Apesar do
trabalho árduo que esta comissão já fez (...) desde a oitava legislatura,
recebemos com espanto a criação de uma outra comissão por parte da Presidência
da República", disse Rui Diã de Sousa.
Através
de decreto presidencial, Umaro Sissoco Embaló instituiu uma comissão de nove
elementos para, no prazo de 90 dias, lhe propor um novo texto constitucional
que será submetido à apreciação do Parlamento, por intermédio de três partidos
que o apoiam.
Embaló
considera a revisão da Constituição guineense como elemento determinante para
terminar com o ciclo de instabilidade governativa dos últimos anos, mas a
classe jurídica e política considerou a iniciativa como "usurpação de
competências" por parte do Presidente.
Rui
Diã de Sousa afirmou que na Guiné-Bissau existe o princípio da separação e
interdependência dos poderes do Estado e que nenhum órgão se sobrepõe a outro.
O deputado Lassana Seidi defendeu, por seu lado, que recebeu com "espanto
a criação de uma outra comissão" de revisão da Constituição, numa altura
em que a outra equipa já tem "quase concluída" a proposta do novo
texto.
Seidi
notou que a comissão criada pelo Parlamento, conforme a lei do país, funciona
com a colaboração de deputados, representantes de todos os órgãos da soberania
guineense, da sociedade civil, das igrejas e do poder tradicional.
Não
fossem as eleições legislativas de março passado, as presidenciais de novembro
e dezembro, a crise pós-eleitoral, a que se seguiu a publicação dos resultados
da segunda volta do escrutínio presidencial, e a atual pandemia do novo
coronavírus, a comissão parlamentar já estaria a apresentar as conclusões dos
trabalhos, frisou Lassana Seidi.
Na
qualidade de presidente da comissão criada pelo Parlamento, Rui Diã de Sousa convida
qualquer entidade guineense a integrar a equipa que lidera e exorta a que todos
se submetam às leis do país. "É tempo de respeitarmos a lei. Estamos num
Estado de Direito democrático em que toda a gente está subordinada à lei",
defendeu Diã de Sousa.
Deutsche
Welle | Lusa
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